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Abandono de cargo |
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INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987
Configuração do ilícito administrativo do
abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa
em decorrência de faltas ao serviço
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DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973
Cômputo de sábados, domingos, feriados e
pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada
abandono de cargo |
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Acumulo de Cargos e Funções |
Decreto Nº 41.915/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de
cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá
outras providências |
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Adicional de Local de
Exercício - A.L.E.
Decreto 52674, de 29 de janeiro de
2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de
Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE - 9, de 30-1-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de
Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE - 47, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de
Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da
Fundação CASA
Resolução SE - 48, de 10-6-2008
Dispõe sobre a concessão de Adicional de
Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Adidos |
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Decreto Nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o
aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação e dá providências correlatas |
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Afastamentos |
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Resolução SE - 59, de 13-8-2009
Dispõe
sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas
escolas da rede pública estadual |
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Resolução SE - 95, de
22-12-2008
Dispõe sobre prorrogação
de afastamento de servidores da Pasta
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Resolução SE 96
de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre prorrogação de
afastamento de servidores da Pasta |
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Resolução CC - 40, de 25-11-2008
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento
de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá
providências correlatas |
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Lei Complementar Nº 343/1984
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e
servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de
classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas |
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Resolução, de
05-03-2007
Autorizando o afastamento dos integrantes do
QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos
organizados pelas respectivas entidades de classe |
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Resolução CC-39, de 24-5-2005
Autoriza o
afastamento de servidores públicos estaduais para participação em
competições desportivas |
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Decreto Nº
49.893, de 18 de agosto de 2005
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério
da Secretaria da Educação |
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Aluno estrangeiro -
matrícula |
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Resolução SE Nº 10, de 2 de fevereiro de 1995
Dispõe sobre matrícula de
aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio |
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Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009 |
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Apuração preliminar |
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Comunicado SE de 24/04/2008 |
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Associação de Pais e Mestres |
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Comunicado Conjunto CEI/COGSP de
29-1-2009
Recomendações para convocação do Conselho
de Escola e APM |
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Decreto Nº 50.756, de 03 de maio de
2006
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e
Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá
providência correlata |
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Resolução SE Nº 24/2005
Dispõe sobre
Escola em Parceria |
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Decreto Nº 48.408/2004
(alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)
Altera e acrescenta dispositivos que
especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM,
estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas |
Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de
1989
Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço
para propaganda, na forma que especifica
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Decreto Nº 12.983/1978
(alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)
Estabelece o Estatuto Padrão
das Associações de Pais e Mestres |
Lei Nº 1.490/1977
Disciplina o funcionamento das Associações
de pais e Mestres e dá providências correlatas |
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Atestado Médico |
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Lei Complementar 1041/2008
Dispõe
sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar
de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de
tratamento de saúde e dá providências correlatas
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Atividades Curriculares
Desportivas |
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Instrução Cenp de 06/12/2002
Dispõe sobre orientação à
implementação das sessões de Atividades Curriculares Desportivas nas
Unidades Escolares da Rede Pública Estadual |
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Resolução SE Nº 173/2002
Dispõe sobre as sessões de Atividades
Curriculares Desportivas nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual. |
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Atribuição de Classes e Aulas |
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Resolução SE 97, de
23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009)
Dispõe sobre o processo
anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do
Magistério
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Comunicado CENP, de 6-11-2008
Referenciais bibliográficos do processo seletivo simplificado para classificação
de docentes e candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede
estadual de ensino |
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Resolução SE - 69, de 30-10-2008
Dispõe
sobre o processo seletivo simplificado para classificação de docentes e
candidatos, no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de
ensino |
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Resolução SE 36, de 6-6-2007
Dispõe
sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e
dá providências correlatas |
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Resolução SE 79, de 30-11-2006
Dispõe sobre atribuição de classes de
1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
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Resolução SE Nº 1/2006
Dispõe sobre o processo de atribuição de
classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos
docentes do Quadro do Magistério |
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Indicação CEE Nº 53/2005
Orientação ao
Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos
docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação
básica |
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Resolução SE Nº 001/2004
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe
sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física
nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais |
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Resolução SE Nº 071/2003
Dispõe sobre a atribuição de
aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino
Fundamental. |
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Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de
Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino
Fundamental das escolas públicas estaduais |
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual
de Ensino e dá providências correlatas. |
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Autorização de Funcionamento |
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Deliberação CEE 01/1999 -
alterada pela Del. CEE 10/2000
Fixa normas para autorização de
funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e
de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino
de São Paulo. |
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Decreto Nº 48.494/2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da
Educação e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 16/2004
Dispõe sobre competência para cassação de
cursos e estabelecimentos particulares de ensino |
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Auxílio-alimentação |
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Lei Nº 7.524, de 28 de
outubro de 1991
Institui auxílio -
alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e
dá providências correlatas
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Bebidas alcoólicas nas
escolas públicas estaduais - proibição |
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Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em
qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual |
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Bens móveis
- recebimento por doação |
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Resolução SE n° 28, de 2-4-2009
Delega competência aos Dirigentes de
órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino |
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Instrução CEI/DA, de 2-6-2009
Procedimentos a serem adotados quanto ao
material de natureza permanente recebido em doação |
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Bonificação por
Resultados - BR |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2008
Institui
Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e
dá providências correlatas |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1,
de 10 de março de 2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores
globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação
por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de
dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2,
de 10-3-2009
Dispõe sobre a fixação de metas para
definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de
pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei
Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de
2008 |
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Decreto n° 54173, de 26 de março de
2009
Dispõe sobre a fixação de percentual para
fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de
2008 |
|
Decreto n° 54174, de 26 de março de
2009
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados
- BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei
Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação
de Parceria Educacional Estado-Município |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3,
de 27-3-2009
Dispõe sobre o montante a ser despendido
para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do
art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008 |
|
Resolução SE - 22, de 27-3-2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da
Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008,
seus critérios de apuração e avaliação |
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Resolução SE - 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR,
instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008 |
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Resolução SE - 24, de 27-3-2009
Institui comissão para apuração dos
indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por
Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de
dezembro de 2008 |
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Resolução SE - 25, de 27-3-2009
Dispõe sobre o valor de índice de
cumprimento de metas |
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Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009
Dispõe sobre a fixação de metas para
os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento
da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de
2009 |
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Bolsa Escola Pública e
Universidade na Alfabetização |
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Bolsa-Mestrado |
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Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003
(vide
Decreto n° 53277/008)
Dispõe sobre a implantação dos
Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do
Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de
outubro de 2003 |
|
Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006
Estabelece critérios e normas de
procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do
Decreto nº 48.298, de 03/12/2003,
Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e
Res. SE 39, de 26/06/2006 |
|
Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa
Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003,
nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
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Resolução SE
- 64, de 29-8-2008
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado |
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Resolução SE
- 29, de 3-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do
Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário
descumpriu condições estabelecidas para a concessão |
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Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de
29-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do
Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário
descumpriu condições estabelecidas para a concessão |
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Cadastro de alunos |
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Resolução SE 12, de 8-2-2007
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos
do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo
Escolar |
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Calendário de Eventos das
Entidades de Classe |
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Calendário Escolar
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Resolução
SE 1, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe
sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da
rede estadual de ensino
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Cantina |
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Portaria
Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005
Normas para funcionamento de cantinas escolares |
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Cargos em comissão |
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DECRETO Nº 53.254, DE 21 DE JULHO DE 2008
Institui, no âmbito da Administração
direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação
ocupacional e dá providências correlatas
Resolução SGP -13, de 13-8-2008
Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação
Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 |
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Cefam |
Resolução SE Nº 119/2003
Dispõe sobre o processo de atendimento à
demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004 |
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e
IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999 |
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Centros Estaduais de Educação
de Jovens e Adultos - CEEJA |
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Resolução SE 13, de 10-2-2009
Estabelece diretrizes para a organização
curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas
nas escolas estaduais |
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e
IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999. |
Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009
Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos |
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Centro de Estudos de Línguas
- CEL |
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Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987
Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino
Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas |
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Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009
Dispõe sobre os Centros de Estudos de
Línguas - CELs e dá providências correlatas |
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Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências
correlatas |
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Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de
Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas |
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Cessão de Prédio Escolar |
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Lei nº 10309/99
Dispõe sobre cessão de prédios escolares
para uso da comunidade local |
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Concurso Público / Contratação temporária de docente
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de
2008
(alterado pelo Decreto n°
53.161/08)
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de
cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas
relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de
docentes e dá providências correlatas
Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de
2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para
provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,
define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária
de docentes e dá providências correlatas
Decreto nº 53.161, de 24 de junho de
2008
Altera dispositivos do Decreto n° 53.037,
de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de
cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas
relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de
docentes |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que
trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras
providências correlatas |
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DECRETO Nº 54.556, DE 16 DE JULHO DE 2009
Estabelece periodicidade para a realização de concursos
públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor
Educação Básica II na rede estadual de ensino |
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DECRETO Nº 54.682, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho
de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que
trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá
providências correlatas |
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Resolução SE - 80, de 3-11-2009 (DOE 04/11/2009 – pp 30 a 39)
Dispõe sobre a
definição de perfis de competências e habilidades requeridos para
professores da rede pública estadual e bibliografia para exames e
concursos, e dá providências correlatas |
Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009
Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das
respectivas funções |
Instrução DRHU
- 2 de 11 de novembro de 2009
Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica |
Resolução SE 87 de 30
de novembro de 2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do
Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos
Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação
Indígena |
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Resolução SE 90/2009
de 03 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e
habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola
da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de
Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá
providências correlatas
Resolução SE 91, de 8-12-2009
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de
docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas
da rede estadual de ensino.
Resolução
SE 9 de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades
requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de
Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de
ingresso em 2010
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Conselho de Escola |
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Comunicado SE de 31-3-1986
Orientações para instalação e
funcionamento do Conselho de Escola |
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Comunicado SE de 10-3-1993
Orientações sobre eleição dos membros do
Conselho de Escola |
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Comunicado Conjunto CEI/COGSP de
29-1-2009
Recomendações para convocação do Conselho
de Escola e APM |
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Constituição da
República Federativa do Brasil |
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Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 |
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Contratação por Tempo
Determinado
Lei
Complementar nº 1.093
de 16
de julho de 2009 (DOE de 17/07/2009)
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição
Estadual e dá outras providências correlatas |
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Decreto nº 52.682
de 13 de agosto de 2009
(DOE de 14/08/2009)
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição
Estadual e dá outras providências correlatas |
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Resolução SE 67
de 01 de outubro de 2009
Delega competência para celebração de
contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº
1.093/2009 |
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Resolução SE 68
de 01 de outubro de 2009
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009 |
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Instrução
Normativa UCRH 2/2009 |
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Desburocratização
Decreto 52658, de 23 de janeiro de
2008
Introduz medidas desburocratizantes na
recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de
São Paulo |
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Documentação escolar |
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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI,
de 3-10-2006
Padronização de documentos do registro da
vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de
19-3-2003
Procedimentos
para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de
estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação
profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos
casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE
28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
|
Resolução SE n° 108/2002
Dispõe sobre a
informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes
de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de
diplomas e certificados
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Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das
habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau
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Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de
1981
Dispõe sobre Documentos Escolares
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Resolução SE n° 190/77
Dispõe sobre documentação escolar |
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Edificação de Escola
Resolução SS nº 493/94 |
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Educação a Distância
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Deliberação CEE Nº 43/2004
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos
na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São
Paulo |
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Deliberação CEE Nº
41/2004
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a
distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e
profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
Deliberação CEE Nº 14/2001
Dispõe sobre funcionamento
de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São
Paulo |
Comunicado SE de 04/07/2001
Esclarecimentos sobre
funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no
Estado de São Paulo |
Resolução SE Nº 134/2001
Estabelece orientações para a fiscalização
de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da
Deliberação CEE nº 14/2001 |
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Educação de Jovens e Adultos |
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Resolução
SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe
sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos, mantidos pelas escolas estaduais
Deliberação CEE Nº 09/1999
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento
Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de
Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
Resolução SE Nº 01/2001
Dispõe sobre
a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da
rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
Resolução SE Nº 135/2001
Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos
matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual |
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Resolução SE Nº 147/2002
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais
que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos
termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas
pedagógicas. |
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Resolução SE Nº 181/2002
(alterada pela Res. SE 48/09)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento
dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento
individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede
pública estadual de ensino |
|
Deliberação CEE N.º 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos
em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo
Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Deliberação CEE N° 90/2009
Estabelecimento de condições especiais
para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009 |
|
Resolução SE - 48,
24-7-2009
Dispõe sobre a
implementação, nas unidades escolares estaduais, das diretrizes dos Cursos de
Educação de Jovens e Adultos estabelecidas pela Deliberação CEE nº 82/2009
|
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Instrução CENP, de 18-8-2009
Orientações quanto à operacionalização das diretrizes contidas na Resolução SE
48/09 |
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Deliberação CEE N° 91/2009
(com Indicação CEE n° 92/09)
Dispõe
a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009 |
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Educação Escolar de alunos
com necessidades educacionais especiais |
Resolução SE Nº 95/2000
Dispõe sobre o atendimento de alunos com
necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino
e dá providências correlatas |
Decreto Nº 46.264/2001
Autoriza a Secretaria da
Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento
educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial |
Decreto Nº 46.489/2002
Altera o artigo 1º do
Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas |
Resolução SE Nº 061/2002
Dispõe sobre ações
referentes ao Programa de Inclusão Escolar |
|
Resolução SE nº 97/2003
Convênio,
em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que
comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com
deficiência |
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Resolução SE 8, de 26 de
janeiro de 2006
Altera dispositivos da Resolução SE
nº 95, de 21/11/2000 |
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Resolução SE 2, de 12-1-2007
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de
26 de janeiro de 2006 |
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Deliberação CEE n° 68/07
Fixa normas para a educação de alunos que
apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de
ensino |
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Resolução SE - 32, de 23-5-2007
Dispõe
sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com
necessidades educacionais especiais |
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Resolução SE - 11, de 31-1-2008
Dispõe
sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas
escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
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Resolução SE - 31, de 24-3-2008
Altera
o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008 |
|
Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009
Dispõe sobre a
Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais
especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino
e dá providências correlatas. |
|
Resolução SE -
72, de 09 de outubro de 2009
Estabelece
orientações e procedimentos para a
celebração
de convênios com instituições, sem
fins
lucrativos, atuantes em educação especial, e
dá
providências correlatas |
|
Decreto nº 54.887 de 07 de
outubro de 2009
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de
convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial,
objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não
puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá
providências correlatas
|
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Educação Física |
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Lei Federal nº 10793/2003
Altera a redação do
art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
Lei Nº 11.361/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina
de educação física |
|
Dispõe sobre a
Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Educação Indígena |
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Resolução SE 44, de 18-4-1997
Dispõe sobre a
criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI |
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento
das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado. |
|
Decreto nº 48530/2004
Dispõe sobre
a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá
providências correlatas |
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Decreto nº 48754/2004
Fixa o
módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria
da Educação, e dá providências correlatas |
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Resolução SE Nº 27/2005
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena |
|
Deliberação
CEE nº 46/2005
Estabelece normas para a
criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas
indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
Resolução SE
21, de 15-2-2008
Altera dispositivos da Resolução SE 147, de
29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento
das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Resolução SE 24, de 3-3-2008
Designa membros do Núcleo de Educação
Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97 |
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Resolução SE - 32, de 24-3-2008
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008 |
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Educação Profissional |
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Resolução CNE/CEB nº 04/1999
Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico |
Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação
CEE n° 64/2007)
Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no
Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
Deliberação CEE Nº 20/2001
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de
nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000 |
|
Indicação CEE N° 64/2007
Introduz alterações na Indicação CEE N°
08/2000 |
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DELIBERAÇÃO CEE Nº
79/2008
(com Indicação CEE 80/2008)
Disciplina a
implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de
Ensino do Estado de São Paulo
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Enriquecimento
Curricular |
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Resolução
SE Nº 16/2005
Dispõe
sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual
de ensino |
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Ensino Fundamental |
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Resolução SE-55, de 11-8-2009
Dispõe sobre o
processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/
vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no
ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo |
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Resolução SE - 98, de
23-12-2008
Estabelece diretrizes
para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas
escolas estaduais
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Resolução SE-86, de 28-11-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas
unidades escolares da Rede Estadual de Ensino |
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Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE
N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos
componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São
Paulo |
|
Indicação CEE n° 76/2008
Implantação do Ensino
Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
|
Deliberação CEE nº 73/2008
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do
Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e
na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
|
|
Indicação CEE n° 73/2008
Diretrizes e orientações sobre o Ensino
Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07,
sobre o Fundeb |
|
Comunicado SE publicado no D.O.E. de
22-02-2008
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo
I do Ensino Fundamental |
Indicação CEE 08/2001
Diretrizes Curriculares para
o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Ensino Médio |
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Resolução SE - 98, de
23-12-2008
Estabelece diretrizes
para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas
escolas estaduais
|
Resolução SE-86, de 28-11-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda
escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino |
|
Resolução SE - 70, de 31-10-2008
Estabelece normas para o atendimento à
demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da rede
estadual e dá providências correlatas |
Resolução SE - 12, de 31-1-2008
Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação
Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais. |
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e
Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição
dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do
Estado de São Paulo |
Indicação CEE Nº 09/2000
encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de
São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o
ensino médio |
|
Resolução SE 83 de
06/11/2009
Dispõe sobre
diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua
estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009
Disciplina de Apoio Curricular
Resolução
SE 5 de janeiro 2010
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das
escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas
|
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Ensino Religioso |
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Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre
as aulas de ensino religioso na Rede Estadual
e dá providências correlatas |
Deliberação do CEE Nº 16/2001
Regulamenta
as
disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996 |
|
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Equivalência de Estudos |
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Deliberação do CEE Nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do
ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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Escola da Família |
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Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006
Orientações quanto à inscrição específica
para atuação como educador Profissional no P.E.F. |
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Resolução
SE 18 de 06 de janeiro de 2010
Dispõe
sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola
da Família e dá providências correlatas.
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Decreto nº 48781/2004
Institui o
Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no
Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Resolução Nº 2/2004
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para
acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino |
|
Instrução DRHU Nº 1/2004
Orientações sobre a atribuição de aulas
das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro |
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Escola da juventude
Resolução SE - 14, de 17-2-2005
Dispõe sobre o Projeto
Escola da Juventude |
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Escola de
Formação e Aperfeiçoamento de Professores |
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Decreto Nº 54.297, de 5 de maio de 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de
São Paulo e dá outras providências |
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Escola de Tempo Integral |
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Resolução
SE-93, de 12-12-2008
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino
fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências
correlatas |
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Instrução CENP, de 08-12-2006
Dispõe sobre o funcionamento, a
reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas
das Escolas de Tempo Integral |
|
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006
Dispõe sobre a participação de
professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na
Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
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|
Resolução SE 89/2005
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo
Integral |
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Estágio
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DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009
(com Indicação CEE n° 87/09)
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino
médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências
correlatas |
|
Resolução SE - 40, de 8-7-2009
Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio |
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Estágio probatório |
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Resolução SE - 66, de 2-9-2008
(vide alteração - Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de
novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do
Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação |
|
Resolução SE - 79, de 7-11-2008
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de
setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n°
52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório
dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da
Educação |
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Estatuto da Criança e do
Adolescente
Lei 8069/90 |
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Estatuto do Funcionário
Público
Lei 10261/68 |
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Estatuto do Magistério
Lei Complementar nº 444/85 |
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Evolução Funcional do Q.M. |
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Decreto Nº 45.348/2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via
acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20
da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997. |
|
DECRETO Nº 49366/2005
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de
outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica,
dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei
Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências
correlatas |
|
DECRETO
Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Regulamenta
a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do
Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei
Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei
Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências
correlatas |
|
Resolução
SE - 21, de 22-3-2005
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos
integrantes do Quadro do Magistério |
|
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela
via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005 |
|
Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do
contido na Portaria
Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os
procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator
Atualização de que tratam o artigo 6º do
Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da
Res.
SE nº 21/2005 |
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|
Exames Supletivos |
|
Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007
Divulga os conceitos básicos e eixos
temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos
- Ensino Fundamental e Ensino Médio |
|
|
|
Expediente nas Repartições
Públicas |
|
Decreto Nº 49341/2005
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas
estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e
civis que especifica |
|
Decreto Nº
50323/2005
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais
pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que
especifica do exercício de 2006 |
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|
Faltas dos alunos -
obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos
Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as
escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de
alunos, na forma que especifica
|
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Formação dos profissionais
docentes |
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Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em
cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos
estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual
ressalvada a autonomia universitária |
|
Indicação CEE 78/2008
Normas complementares para a formação dos
profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica,
oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao
sistema estadual ressalvada a autonomia universitária |
|
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|
Freqüência Pessoal Docente
|
|
Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios
relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Resolução SE 18, de 24-2-2006
Dispõe
sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo
pessoal docente
|
|
Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007
Dispõe sobre normas de preenchimento do
livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública
estadual |
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Fundação CASA |
|
Resolução SE -
109, de 13-10-2003
Dispõe sobre o
atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de
Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar
do Menor - Febem-SP |
|
Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006
Altera a denominação da Fundação Estadual do
Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas
|
|
Resolução
SE 15, de 3 de fevereiro 2010
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”,
nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de
Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas
|
|
Instrução CENP, de 13-8-2009
Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da
Fundação Casa |
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|
GDAE - Gestão Dinâmica da
Administração Escolar |
|
Resolução SE ° 107/2002
Institui no âmbito
da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de
Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação |
|
Resolução SE n° 108/2002
Dispõe sobre a
informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes
de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de
diplomas e certificados
|
|
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE
28/06/2002
Baixa instruções complementares à
publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de
nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que
trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002 |
|
Comunicado Conjunto CEI/COGSP de
11/09/2002
Cadastramento de usuários do GDAE |
|
Resolução SE n° 8, de 23-1-2003
Dispõe sobre a
desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema
Gestão Dinâmica de Administração Escolar |
|
Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de
19-3-2003
Procedimentos
para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de
estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação
profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos
casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar |
|
Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI,
de 3-10-2006
Padronização de documentos do registro da
vida escolar
Resolução
SE 20 de 18/02/2010
Atribui
responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação
Corporativos da SEE |
|
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Gratificação de Função
Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro
de 2007
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras
providências
|
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Gratificação por Trabalho
Norturno - GTN |
|
Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987
Concede
Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da
Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras
providências
|
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Guarda e eliminação de
documentos de arquivo |
|
Decreto nº 48.897, de 27
de agosto de 2004
Dispõe sobre os
Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de
Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração
Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e
eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. |
|
|
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Hora de Trabalho
Pedagógico Coletivo - HTPC
Comunicado CENP de 29/01/08
Orientações sobre HTPCs |
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Comunicado CENP de 6-2-2009
Organização e funcionamento das HTPCs |
|
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Horário de Trabalho e
Registro de Ponto
Decreto nº 52054, de 14 de agosto de
2007
Dispõe sobre o horário de trabalho e
registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração
Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e
saídas no serviço, e dá providências correlatas
Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao
horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054,
de 15 de agosto de 2007
|
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IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado
de São Paulo
Resolução SE - 74, de 6-11-2008
Institui o Programa de Qualidade da
Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São
Paulo - IDESP |
|
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Jornadas de Trabalho
Docente |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009
Institui
a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho
Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências
correlatas |
Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do
Magistério e dá providências correlatas |
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Laudo Médico
Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008
Orientações sobre expedição de laudo
médico para docentes
|
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Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
Lei 9394/96 |
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Estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional |
|
Lei 500/74
Regime Jurídico do docente admitido em
caráter temporário |
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LIBRAS - Língua
Brasileira de Sinais |
|
Resolução SE - 8, de 19-6-2009
Dispõe sobra a admissão de docentes com
qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da
rede estadual de ensino |
|
voltar |
|
Licença à gestante,
licença-paternidade e licença por adoção
Lei Complementar n° 1054, de 7 de julho de 2008
Amplia os períodos da licença à gestante,
da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências
correlatas |
|
Licença Prêmio
Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio
no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes
do Estado e dá outras providências
Lei Complementar n° 1015, de 15 de
outubro de 2007
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de
parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
Resolução Conjunta SGP/SE -1, de
11-1-2008
Dispõe sobre formulário próprio para
requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lei
Complementar
nº 1048, de 10
de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública
Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá
providências correlatas |
|
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Licença Saúde |
|
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO
DE 1988
(alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências |
|
COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006
Orientações sobre o preenchimento da Guia
de Perícia Médica |
|
DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007
Altera dispositivos específicos do
Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de
Perícias Médicas - RPM
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DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
Dá nova redação
aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988,
que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências
correlatas
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Comunicado UCRH n° 30/2008
Disponibilização "on line" da Guia para
Perícia Médica |
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Material Inservível /
Excedente
Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou
excedente |
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Mandado de segurança
(procedimentos) |
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Comunicado do Chefe de Gabinete
publicado no D.O. de 17/02/09 |
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Matriz Curricular
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Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de
Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino
Fundamental das escolas públicas estaduais. |
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Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB -
Aprovada em 20-9-2006
Não obrigatoriedade da introdução de
Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano
de 2007 |
Resolução SE
- 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização
curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais |
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Módulo - Diretoria de
Ensino / Unidade Escolar |
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Resolução SE 35, de 30-5-2007
Dispõe sobre o módulo de pessoal das
Diretorias de Ensino
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Municipalização
(Parceria Educacional Estado/Município) |
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Decreto Nº 40.673/1996
Institui o Programa de Ação de Parceria
Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental |
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DECRETO Nº 51.673, DE 19 DE MARÇO DE 2007
Disciplina a celebração
de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de
Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino
Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e
de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
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Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE
responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007
Dispõe sobre estabelecimento e atualização
de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos
aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do
Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização
do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional
Estado/Municípios |
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Oficina
Pedagógica |
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Resolução SE
- 91, de 19-12-2007
Dispõe sobre
as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008
Designação de Professores
Coordenadores para a Oficina Pedagógica |
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Olimpíada Colegial |
Decreto Nº 47.699/2003
Institui a Olimpíada
Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas |
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Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003
Estabelece o Regulamento
Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado |
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de
5-3-2007
Estabelece o Regulamento da
Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo |
Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01,
de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado
de São Paulo e dá providências correlatas |
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Orientação Técnica |
Resolução SE Nº 62/2005
Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação
continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica |
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Portaria
Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005
Uniformiza a implementação
de cursos e de orientações técnicas |
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Parceiros do Futuro |
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Instrução DRHU Nº 01/2004
Dispõe sobre a necessidade
de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa
Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro |
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Resolução SE Nº 041/2002
Dispõe sobre
diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa
Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência
nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá
providências correlatas |
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Plano de Carreira do QM
Lei Complementar nº 836/97 |
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Parentesco |
Disciplina a
aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do
disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
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Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009 |
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Posse e Exercício |
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Instrução DRHU - 2, de 30-12-2008
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de
candidatos nomeados para cargos efetivos
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Procedimentos
disciplinares punitivos |
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DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE
FEVEREIRO DE 2009
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com
a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que
trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela
Procuradoria Geral do Estado |
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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº
1, de 5-3-2009
Dispõe
sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades
por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da
Educação |
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Processo Administrativo
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Lei Nº 10.177/1998
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Estadual |
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Professor Coordenador
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Dispõe sobre a função gratificada de Professor
Coordenador
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Dispõe sobre a função gratificada de Professor
Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede
estadual de ensino
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Dispõe sobre a função gratificada de Professor
Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em
escolas da rede estadual de ensino
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Dispõe sobre a permanência do Professor
Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.
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Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE
88/2007
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Instrução CENP, de 10-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Instrução CENP, de 13-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
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Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador |
Instrução Conjunta
CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009
Resolução
SE 21 de 17/02/2010
Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas
e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas |
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Programa Acessa Escola
Resolução SE - 37, de 25-4-2008
Institui o
Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e
servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino
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Programa
Cultura é Currículo |
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Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo |
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Programas
Especiais de Formação Pedagógica |
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as
disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de
nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo |
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DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre
Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as
Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional
de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo |
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Progressão Continuada |
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de
progressão continuada no ensino fundamental |
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Projeto
Ação Jovem |
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DECRETO Nº 49807/2005
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas |
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Proposta Curricular do
Estado de São Paulo
Resolução SE - 76, de 7-11-2008
Dispõe sobre a implementação da proposta
curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual |
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Quadro Apoio Escolar - QAE
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Lei Nº 7.698/1992
Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá
providências correlatas |
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Lei nº 8.034/1992
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio
Escolar e dá providências correlatas. |
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Resolução SE 53, de 30-3-1999
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio
Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação |
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Lei Complementar Nº 888/2000
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do
Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências
correlatas |
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DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro
de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional
aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá
providências correlatas |
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Readaptação
Portaria DRHU nº 39/96 |
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Recadastramento dos
servidores
Decreto nº 52.691, de 1º de
fevereiro de 2008
Institui o Recadastramento Anual dos
servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da
Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências
correlatas
Resolução SGP - 4, de 10-3-2008
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído
pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de
2008 |
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Recesso Escolar |
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Lei Complementar Nº 577/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar. |
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Decreto Nº 31.875/1990
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas unidades escolares da Rede
Estadual de Ensino, nas condições que especifica |
Resolução SE Nº 135/1990
Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de
recesso escolar de julho |
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Reclassificação
Resolução SE nº 20/98 |
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Reconsiderações e Recursos de
Alunos
Deliberação CEE nº 11/96 |
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Recuperação |
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Resolução SE 92, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino
fundamental das escolas da rede pública estadual
Resolução SE 93, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do
ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede
pública estadual
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Instrução CENP, de 26-3-2009
Orientações quanto à operacionalização dos
estudos de recuperação |
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Resolução SE - 41, de 8-7-2009
Altera a Res. SE n°18 de 04/03/2009 que
dispõe sobre estudos de recuperação nas escolas da rede estadual de
ensino |
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Instrução CENP, de 24-7-2009
Altera e complementa a Instrução Cenp de 26-3-2009 |
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Regime domiciliar de
estudos |
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DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE
1969
Dispõe sobre tratamento
excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
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LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de
exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá
outras providências
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Deliberação CEE nº 59/2006
Estabelece condições especiais de atividades
escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as
recomende |
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Regimento Escolar |
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Deliberação CEE n° 10/97
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino
fundamental e médio |
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Parecer CEE nº 67/98
Normas
regimentais básicas para as escolas estaduais |
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Regulamentação de petições
Decreto n° 5614/75
Regulamenta o artigo 239 da
Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 |
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Regularização de vida escolar |
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar |
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INDICAÇÃO CEE Nº 08/86
Diretrizes para apreciação
de processos de regularização de vida escolar de alunos |
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Remoção |
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Decreto Nº 24.975, de
14 de abril de 1986
(alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de
1996)
Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério |
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DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério
da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
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Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá
providências correlatas |
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RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO
DE 1993
(vide Res. SE 1/08 abaixo)
Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do
Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas |
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Resolução SE 107, de 24/09/98
Disciplina a remoção por permuta dos
integrantes da carreira do magistério
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Instrução DRHU-6, de 6-10-98
Fixa critérios para a remoção
por permuta
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RESOLUÇÃO SE 1, DE 4-1-2008
Altera dispositivos da Resolução SE n°
206, de 19-8-1993 |
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Reposição de Aulas e Dias
Letivos |
Resolução SE Nº 102/2003
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e
de horas de aula nas escolas estaduais |
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Ressarcimento de pagamento
indevido
Decreto n° 41599/97
Dispõe sobre procedimentos
para ressarcimento e imposição de
responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros
servidores |
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Retenção de documento escolar por
inadimplência |
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Lei Federal nº 9870/99
Dispõe sobre o valor
total das anuidades escolares e dá outras providências |
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R.G.S. - Regulamento Geral
dos Servidores |
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DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 1963
Regulamenta as disposições legais vigentes
relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências |
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S.A.F. - Sistema de Avaliação e
Freqüência |
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Resolução SE - 61, de 24-9-2007
Dispõe
sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede
Estadual |
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Comunicado CENP, de 8-10-2007
Registro de avaliação e freqüência dos
alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F. |
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Sala de Leitura |
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Resolução SE - 15, de 18-2-2009
Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da
rede estadual de ensino |
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Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de
4-3-2009
Processo seletivo para o exercício das
atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura |
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Resolução
SE 16, de 5 de fevereiro 2010
Dispõe
sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá
providências correlatas
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São Paulo Previdência -
SPPREV
Lei Complementar
nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação
da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de
Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá
providências correlatas
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SARESP |
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Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996
Dispõe sobre o Sistema
de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
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Deliberação CEE Nº 84/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas
de Educação Básica no Estado de São Paulo |
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Resolução SE - 30, de 30-4-2009
Dispõe sobre a realização das provas relativas ao Sistema de Avaliação
de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - Saresp 2009 |
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Resolução SE - 58, de 13-8-2009
Altera a Resolução SE n° 30, de 30/04,
publicada a 01/05/09, que dispõe sobre a realização das provas relativas
ao SARESP 2009, em seu artigo 2°, Anexo I |
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Secretaria da Educação:
estrutura - atribuições - competências |
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Decreto Nº 7.510, de 29
de janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado da
Educação |
Define a
estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da
Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de
Pessoal, e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 39.902, de 1º
de janeiro de 1995
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho
de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de
1999
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de
Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas |
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Secretário de Escola |
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Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro
de 2007
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de
Escola |
Lei Complementar Nº 463,
de 10 de junho de 1986
Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de
Escola e dá providências correlatas |
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Serviço voluntário
Lei Federal n° 9608, de 18 de fevereiro de
1998
Dispõe
sobre o serviço voluntário e dá outras providências |
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Servidores admitidos após 02/06/07
Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de
21-11-2008 |
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Lei Complementar
nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação
da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de
Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá
providências correlatas |
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Sistema de Administração de
Pessoal |
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Lei Complementar 180/78
Sistema de Administração de Pessoal |
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Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de
1998
Dispõe sobre a atualização das normas para a
organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das
Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias,
define competências das autoridades e dá providências correlatas |
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Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define
competências
das autoridades e dá providências correlatas |
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Sistema de promoção do Quadro do Magistério |
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Lei Complementar nº 1097,
de 27 de outuro de 2009.
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da
Secretaria da Educação e dá outras providências
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Decreto
nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui
o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria
da Educação e dá outras providências
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Supervisão de
Ensino |
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Resolução SE - 78, de 7-11-2008
Dispõe
sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições
que especifica |
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Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Setor de Trabalho
do Supervisor de Ensino
Resolução
SE 23 de 18 de fevereiro de 2010
Dispõe
sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências
correlatas
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Suporte Pedagógico
-
Substituições |
Resolução SE Nº
57/2008
Dispõe sobre os
procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico
do Quadro do Magistério |
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Transporte Escolar |
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Resolução SE - 33, de 15-5-2009
Disciplina a concessão de transporte para
assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual |
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Resolução SE - 34, de 15-5-2009
Disciplina a concessão de
auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos
alunos à escola pública estadual |
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Uniforme escolar |
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Lei n° 3913, de 14 de novembro de 1983
Os estabelecimentos oficiais de ensino do
Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar
dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames,
instituir o uso obrigatório de uniforme |
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Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009 |
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Vedação de determinadas
despesas |
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Decreto nº 49.142, de 12 de novembro
de 2004 |
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Veda a realização de despesas que
especifica e dá providências correlatas |
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Vencimentos |
Decreto Nº 42.850/1963
Regulamenta as disposições legais
vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências
- artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço) |
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Dispõe sobre procedimentos para
ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que
der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
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Lei Complementar 883/2000
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou
o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de
consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas |
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Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006
Dispõe sobre a revisão anual da
remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do
Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e
salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar,
da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
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Verificação de documentos e
atos escolares |
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Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005
Dispõe sobre
a verificação de documentos e atos escolares |
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Vice Diretor |
Decreto Nº 43.409/1998
Dispõe sobre os Postos de Trabalho de
Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e
dá providências correlatas |
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Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro
de 2007
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras
providências |
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Zeladoria |
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Resolução SE Nº 30/2003
Dispõe sobre a ocupação de dependências das
zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino |
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Decreto Nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para
autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das
Escolas da Rede Estadual de Ensino. |
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