INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço

DESPACHO NORMATIVO, DE 19-02-1973

Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo

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Adicional de Local de Exercício - A.L.E.

Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE - 9, de 30-1-2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE - 47, de 10-6-2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA

Resolução SE - 48, de 10-6-2008

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto Nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

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Resolução SE - 59, de 13-8-2009

Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE 96 de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta

Resolução CC - 40, de 25-11-2008

Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 343/1984
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas

Resolução, de 05-03-2007
Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe

Resolução CC-39, de 24-5-2005

Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas

DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

RESOLUÇÃO SE Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995

Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio

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Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009

Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Decreto Nº 50.756, de 03 de maio de 2006

Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata

Resolução SE Nº 24/2005

Dispõe sobre Escola em Parceria

Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989
Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

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Lei Complementar 1041/2008
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas

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Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual

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Resolução SE-3, de 28-1-2010: Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Resolução SE 98, de 29 de dezembro 2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Se 77 de 17/12/2010)
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Portaria DRHU-06, de 12-1-2010
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010
Portaria DRHU 10 - Altera dispositivos da Portaria DRHU-06, de 12-01-2010, publicada em 13-01-2010
Portaria DRHU 9 - Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas

Resolução SE 36, de 6-6-2007

Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas

Resolução SE 79, de 30-11-2006

Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas

Indicação CEE Nº 53/2005
Orientação  ao  Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica

Resolução SE Nº 001/2004
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

Resolução SE Nº 071/2003
Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.

Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

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Deliberação CEE 01/1999   -   alterada pela Del. CEE 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

Decreto Nº 48.494/2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 16/2004
Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino

Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991

Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas

Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

Resolução SE n° 28, de 2-4-2009

Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino

Instrução CEI/DA, de 2-6-2009

Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

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LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009

Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009

Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009

Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009

Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27-3-2009

Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008

Resolução SE - 22, de 27-3-2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução SE - 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE - 24, de 27-3-2009

Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE - 25, de 27-3-2009

Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009

Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009

Resolução SE 20, de 30-3-2011 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

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Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008)

Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006

Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006

Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008

Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Resolução SE - 64, de 29-8-2008 (revogado pela RES SE 17/2011)

Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Resolução SE - 29, de 3-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009

Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

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Resolução SE 12, de 8-2-2007

Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar

Resolução SE 1, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino

Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005

Normas para funcionamento de cantinas escolares

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DECRETO Nº 53.254, DE 21 DE JULHO DE 2008
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas
Resolução SGP -13, de 13-8-2008
Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008

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Resolução SE 13, de 10-2-2009

Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais

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Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987

Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas

Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009

Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas

Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas

Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas

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Decreto n° 5614/75
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 - DOU de 16/05/2008

Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social 

Lei nº 10309/99

Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local

Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização

Decreto 57.379 de 29-09-2011 (altera dispositivos do Decreto 53.161 de 24-06-2008)

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes

Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08)
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas

Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 (ver alteração introduzida pelo Decreto 57.379 de 29-09-2011)

Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas              

Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas

Concurso Público PEB II 2010 : orientações do DRHU para perícia médica de ingressantes

Comunicado SE de 31-3-1986

Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola

Comunicado SE de 10-3-1993

Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009

Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

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Contratação por Tempo Determinado

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

Decreto nº 52.682 de 13 de agosto de 2009 (DOE de 14/08/2009)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009

Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009

Resolução SE 68 de 01 de outubro de 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009

Comunicado EATII/DRHU de 11/03/2010 - procedimentos para contrato nos termos da LC 1.093/09 (categoria O e V)

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Desburocratização

Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008

Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo

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Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006

Padronização de documentos do registro da vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003

Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002

Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Resolução SE n° 108/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982

Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau

Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981

Dispõe sobre Documentos Escolares

Resolução SE n° 190/77

Dispõe sobre documentação escolar

Edificação de Escola

Resolução SS nº 493/94

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Deliberação CEE Nº 43/2004

Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 41/2004
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo

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Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

Deliberação CEE Nº 09/1999
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE Nº 147/2002
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.

Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino

Deliberação CEE N.º 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE N° 90/2009

Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009

Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09)

Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009

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Resolução SE nº 97/2003
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência

Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000

Resolução SE 2, de 12-1-2007

Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006

Deliberação CEE n° 68/07

Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino

Resolução SE - 32, de 23-5-2007

Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais

Resolução SE - 11, de 31-1-2008

Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução SE - 31, de 24-3-2008

Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008

Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009
Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Resolução SE - 72, de 09 de outubro de 2009 (revogada pela RES SE 54/2011)
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas

Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas

Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09

Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo

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Lei Federal nº 10793/2003
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Resolução SE 44, de 18-4-1997
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI

Decreto nº 48530/2004

Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Decreto nº 48754/2004

Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 27/2005

Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena

Deliberação CEE nº 46/2005

Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 24, de 3-3-2008

Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97

Resolução SE - 32, de 24-3-2008

Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008

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Resolução CNE/CEB nº 04/1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico

Indicação CEE N° 64/2007

Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000

DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008)

Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

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Resolução SE Nº 16/2005

Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino

Resolução SE-55, de 11-8-2009

Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE-86, de 28-11-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino

Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 73/2008

Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06

Indicação CEE n° 73/2008

Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb

Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008

Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental

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Resolução SE 83 de 06/11/2009
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Resolução SE 33 - Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM
Resolução SE 4, de 13 de JANEIRO 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificaçãocurricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009

Disciplina de Apoio Curricular
Resolução SE 5 de janeiro 2010

Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas

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Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas

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Deliberação do CEE Nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006

Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.

Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.

Decreto nº 48781/2004

Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Resolução Nº 2/2004

Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino

Instrução DRHU Nº 1/2004

Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro

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Escola da juventude

Resolução SE - 14, de 17-2-2005

Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores

DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências

Escola de Tempo Integral

Resolução SE-93, de 12-12-2008
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 08-12-2006

Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006

Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

Resolução SE 89/2005

Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral

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Estágio

DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09)
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas

Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio

Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE - 79, de 7-11-2008

Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Decreto nº 56.352 de 29 de outubro de 2010
Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei 8069/90

Estatuto do Funcionário Público

Lei 10261/68

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Estatuto do Magistério

Lei Complementar nº 444/85

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Decreto Nº 45.348/2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.

DECRETO Nº 49366/2005
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005

Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas

Resolução SE - 21, de 22-3-2005

Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005

Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005

Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006

Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005

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Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007

Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos -  Ensino Fundamental e Ensino Médio

Decreto Nº 49341/2005

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica

Decreto Nº 50323/2005

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006

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Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos
Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica

Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Indicação CEE 78/2008

Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente

Resolução SE 18, de 24-2-2006

Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente

Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007

Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE-6, de 28-1-2011 alterada pela Resolução SE 24 de 20-04-2011
Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

Resolução SE - 109, de 13-10-2003
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP

Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006

Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas

Resolução SE 15, de 3 de fevereiro 2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SE 6 DE 28/01/2011)
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 13-8-2009

Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa

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Resolução SE ° 107/2002

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação

Resolução SE n° 108/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002

Cadastramento de usuários do GDAE

Resolução SE n° 8, de 23-1-2003

Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003

Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006

Padronização de documentos do registro da vida escolar

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Gratificação de Função
Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências

Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Gerente de organização escolar

Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC

Comunicado CENP de 29/01/08

Orientações sobre HTPCs

Comunicado CENP de 6-2-2009

Organização e funcionamento das HTPCs

Horário de Trabalho e Registro de Ponto 

Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas

Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
Resolução SE - 73, de 26-10-2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação

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IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo

Resolução SE - 74, de 6-11-2008

Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009

Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas

Laudo Médico
Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal nº 9.394/96

Lei 500/74

Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário

Resolução SE - 8, de 19-6-2009

Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino

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Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção

Lei Complementar n° 1054, de 7 de julho de 2008

Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Licença Prêmio

Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências

Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007

Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.

Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008

Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia

Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)

Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006

Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica

DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007

Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM

DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas

Comunicado UCRH n° 30/2008

Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica

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Material Inservível / Excedente

Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente

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Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006

Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007

Resolução SE 35, de 30-5-2007

Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
Resolução SE - 81, de 30-11-2007

Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007
Decreto n° 52630/2008
Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação
Resolução SE-27, de 11-3-2008
Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 25 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 27 - Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto Nº 40.673/1996
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental

DECRETO Nº 51.673, DE 19 DE MARÇO DE 2007
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007

Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios

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Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.

Resolução SE - 91, de 19-12-2007

Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008

Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica

Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 de setembro de 2005

Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003
Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado

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Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005

Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas

Instrução DRHU Nº 01/2004
Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro

Resolução SE Nº 041/2002
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

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Plano de Carreira do QM

Resolução SE 7 de 10/02/2011

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar
Lei Complementar nº 836/97

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Concurso Público PEB II 2010:  orientações do DRHU para perícia médica de ingressantes

DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

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Resolução SE - 88, de 19-12-2007 alterada pela Res SE 53 de 24/06/2010 e pela Res SE 8 de 15/02/2011

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 8, de 30-1-2008

Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE - 10, de 31-1-2008

Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007

Instrução CENP, de 10-3-2008

Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Instrução CENP, de 13-3-2008

Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008

Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Comunicado CENP de 28/04/2009

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Programa Acessa Escola
Resolução SE - 37, de 25-4-2008
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Programa Cultura é Currículo

Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo

Programas Especiais de Formação Pedagógica

DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Progressão Continuada

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental

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Projeto Ação Jovem

DECRETO Nº 49807/2005
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas

Proposta Curricular do Estado de São Paulo

Resolução SE - 76, de 7-11-2008

Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual

Quadro Apoio Escolar - QAE

Lei Nº 7.698/1992
Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas

Lei nº 8.034/1992 
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.

Resolução SE 53, de 30-3-1999 (Revogada pela Resolução SE 32 de 26-05-2011)

Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação

Lei Complementar Nº 888/2000

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas

DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

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Readaptação

Resolução Conjunta SGP/SE - 2, 29-7-2011 - Dispõe sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educação, para prestar serviço junto à Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN da Secretaria de Gestão Pública
Resolução SE 23 de 20 de abril de 2011

Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados e dá providencias correlatas
Portaria DRHU nº 39/96

Recadastramento dos servidores

Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008

Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas

Resolução SGP - 4, de 10-3-2008

Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008

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Recesso Escolar
Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 577/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.

Reclassificação

Resolução SE nº 20/98

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Reconsiderações e Recursos de Alunos

Deliberação CEE nº 11/96

Recuperação

Resolução SE 92, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual
Resolução SE 93, de 8-12-2009 alterada pela Resolução SE 4 de 28/01/2011
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual
Resolução SE 4 de 28-01-2010
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º, da Resolução SE-93, de 8.12.2009, que dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas da rede pública estadual

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências

Deliberação CEE nº 59/2006

Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende

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Deliberação CEE n° 10/97

Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Parecer CEE nº 67/98

Normas regimentais básicas para as escolas estaduais

Regulamentação de petições

Decreto n° 5614/75
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar

INDICAÇÃO CEE Nº 08/86
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos

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Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)
Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério

DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo)

Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas

Resolução SE 107, de 24/09/98
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério

Instrução DRHU-6, de 6-10-98
Fixa critérios para a remoção por permuta

RESOLUÇÃO SE 1, DE 4-1-2008

Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993

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Ressarcimento de pagamento indevido

Decreto n° 41599/97
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Lei Federal nº 9870/99
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963

Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências

Resolução SE - 61, de 24-9-2007

Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual

Comunicado CENP, de 8-10-2007

Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.

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Resolução SE - 15, de 18-2-2009 (artigos 3º e 8º revogados pela RES SE 70/2011)
Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino

Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009

Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura

Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

São Paulo Previdência - SPPREV
Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

Deliberação CEE Nº 84/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo

Resolução SE - 50, de 2-8-2011

Estabelece o cronograma da implantação gradativa de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Educação

DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá  providências correlatas

Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação

Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981
Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas

Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999

Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

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Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007

Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986
Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

Serviço voluntário

Lei Federal n° 9608, de 18 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Servidores admitidos após 02/06/07
Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008

Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

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Lei Complementar 180/78

Sistema de Administração de Pessoal

Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Resolução SE-18, de 28-3-2011 - Altera a Resolução SE nº 1, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá outras providências

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 27-1-2011 : SPE - professor mediador escolar e comunitário

LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

DECRETO Nº 55.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Resolução SE - 78, de 7-11-2008

Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica

Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino

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Resolução SE - 28 de 12-05-2011
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual

Resolução SE - 27 de 09-05-2011
Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

Resolução SE - 33, de 15-5-2009 (revogada pela Res SE 27/11)

Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Resolução SE - 34, de 15-5-2009

Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual
Resolução SE 41 de 14 de maio de 2010 -  Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual (revogada pela Res SE 27/11)

Lei n° 3913, de 14 de novembro de 1983

Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme

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Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006

Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Verificação de documentos e atos escolares

Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005

Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares

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Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007

Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor

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Resolução SE Nº 30/2003
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto Nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Nota: Atualizado em 27/12/2011