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Regulamento
Art. 1o - O Campeonato Paulista
de Futebol Profissional da Primeira Divisão - Série A1 da temporada de
2009 será disputado pelas 20 (vinte) associações que a integram na
forma deste regulamento e da tabela de jogos composta de locais, datas e
horários previamente definidos.
Art.
2o - A Federação Paulista de Futebol (FPF) detém todos os
direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o
responsável pela organização, realização e elaboração do
regulamento e da tabela do campeonato.
Art.
3o - A forma da competição foi aprovada por unanimidade
pelo Conselho Arbitral, constituído pelas 20 (vinte) associações da
Primeira Divisão - Série A1, abaixo relacionadas e deverá obedecer,
além destas normas, o Regulamento Geral das Competições e o Estatuto
da Federação Paulista de Futebol:
Associação Portuguesa de Desportos
- São Paulo
Associação Atlética Ponte Preta – Campinas
Associação Desportiva São Caetano - São Caetano
do Sul
Botafogo Futebol Clube - Ribeirão Preto
Clube Atlético Bragantino - Bragança Paulista
Esporte Clube Noroeste – Bauru
Esporte Clube Santo André - Santo André
Guarani Futebol Clube - Campinas
Grêmio Recreativo Barueri - Barueri
Guaratinguetá Esporte Clube – Guaratinguetá
Ituano Sociedade de Futebol Ltda – Itu
Marília Atlético Clube – Marília
Paulista Futebol Clube Ltda. - Jundiaí
Mirassol Futebol Clube – Mirassol
Mogi Mirim Esporte Clube - Mogi Mirim
Oeste Futebol Clube - Itápolis
Santos Futebol Clube – Santos
São Paulo Futebol Clube - São Paulo
Sociedade Esportiva Palmeiras - São Paulo
Sport Club Corinthians Paulista - São Paulo
SISTEMA
DE DISPUTA
Art. 4o - A competição, com 20 (vinte) participantes, terá
início em 21 de janeiro e término
em 03 de maio de 2009 e será
realizada em 03 (três) fases em que as associações jogarão no mínimo
19 (dezenove) e no máximo 23 (vinte e três) partidas.
Art.
5º - Para determinar o número de mandos de jogos de cada associação
foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do
Campeonato Paulista - Primeira Divisão - Série A1 de 2008.
§
1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à
esquerda da tabela.
§
2º - A designação do local onde serão realizadas as partidas entre São
Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras e Sport Club
Corinthians Paulista competirá ao Departamento Técnico da FPF.
§
3º - A designação do local onde serão realizadas as partidas da fase
semifinal e final competirá ao Departamento Técnico da FPF.
§
4º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes o direito de
promover a inversão do mando de campo.
Primeira
Fase
Art. 6o - Na primeira fase as associações
formarão o grupo 01 (um) com 20 (vinte) participantes e jogarão entre
si em turno único, classificando-se para a fase seguinte as 04 (quatro)
associações com o maior número de pontos ganhos nesta fase.
Parágrafo
Único - No final desta fase as 04 (quatro) associações que obtiverem
o menor número de pontos ganhos serão rebaixadas para a Primeira Divisão
- Série A2 de 2010.
Fase
Semifinal
Art.
7o - Na fase semifinal da competição as 04 (quatro)
equipes classificadas formarão 02 (dois) grupos com 02 (duas) associações
em cada um, que se enfrentarão dentro dos
grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte
a associação com o maior número de pontos ganhos
nos respectivos grupos, considerados os resultados obtidos
exclusivamente nesta fase.
GRUPO DOIS
1ª colocada do grupo 1
4ª colocada do grupo 1
GRUPO TRÊS
2ª colocada do grupo 1
3ª colocada do grupo 1
Fase
Final
Art. 8o - Na fase final da competição as 02 (duas)
equipes classificadas jogarão entre si em
turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de
pontos ganhos, considerados os resultados obtidos exclusivamente nesta
fase.
Art.
9º - Para efeito de mando das partidas da fase semifinal e final,
fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por
pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a
primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como
mandante.
TROFÉU
CAMPEÃO DO INTERIOR
Art. 10 - Ao término da primeira fase da competição, as
associações classificadas do 5º ao 8º lugar disputarão o troféu
“CAMPEÃO DO INTERIOR”.
§
1º - Não disputarão este troféu as associações que estejam
localizadas na capital de São Paulo e o Santos FC.
§
2º - Caso haja alguma associação classificada nas condições do parágrafo
primeiro, a mesma será substituída, obedecida a seqüência da
classificação até o preenchimento das vagas definidas.
Art.
11 - As 04 (quatro) equipes classificadas formarão 02 (dois) grupos com
02 (duas) associações em cada um, que se enfrentarão dentro dos
grupos em turno e returno, classificando-se
para a fase seguinte a associação com o maior número de pontos ganhos
nos respectivos grupos, considerados os resultados obtidos
exclusivamente nesta fase.
GRUPO A
5ª colocada do grupo 1
8ª colocada do grupo 1
GRUPO B
6ª colocada do grupo 1
7ª colocada do grupo 1
Art.
12 - As 02 (duas) equipes classificadas formarão o grupo C e jogarão
entre si, em turno e returno,
sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos,
considerados os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.
Art.
13 - Para efeito de mando das partidas dos grupos A, B e C, fica
estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos
ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a
primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como
mandante.
CRITÉRIO
DE DESEMPATE
Art. 14 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (duas)
ou mais associações aplicam-se na primeira fase,
sucessivamente, os seguintes critérios técnicos de desempate:
a)
a) Maior número de vitórias;
b)
Maior saldo de gols;
c)
Maior número de gols marcados;
d) Vantagem no confronto direto (exclusivamente quando o
empate ocorrer apenas entre duas associações);
e) Sorteio público na sede da Federação Paulista de
Futebol.
Parágrafo Único - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos
na fase semifinal e final e nos grupos A, B e C, os critérios do
caput deste artigo até a alínea “C”. Persistindo o empate,
prevalecerá a melhor campanha na somatória das fases anteriores.
Art.
15 - Os jogos adiados, interrompidos ou suspensos serão solucionados
levando-se em conta os motivos determinantes, de acordo com o
Regulamento Geral das Competições da FPF ou por decisão da Justiça
Desportiva.
DA
CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 16 - A condição de jogo para a primeira rodada da competição se
dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até
o dia 14 de janeiro de 2009,
permitindo-se outras inscrições até o dia 27
de fevereiro de 2009.
Parágrafo
único - Nos casos de renovação de contrato e de retorno de atletas ao
clube de origem (empréstimos), serão observados os critérios contidos
no Regulamento Geral das Competições da FPF.
Art.
17 - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até
03 (três) atletas estrangeiros e no máximo 05 (cinco) atletas não
profissionais.
Art.
18 - Um atleta somente poderá jogar, no máximo, por 02 (duas) associações
participantes do mesmo campeonato, sendo que na primeira delas não pode
ter atuado em mais de 03 (três) jogos como titular ou reserva.
Art.
19 - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a
suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo
ou após um cartão vermelho.
§
1º - É de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da
competição o controle de contagem do número de cartões amarelos e
vermelhos recebidos por seus atletas, para efeito de condição de jogo
em cada partida.
§
2º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e,
posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão
vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.
§
3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e,
posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição
conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão
vermelho.
Art.
20 - As associações deverão afixar na porta de seus vestiários, 45
(quarenta e cinco) minutos antes do início de cada partida, a escalação
de sua equipe, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais); independente das demais sanções previstas no CBJD.
Art.
21 - A associação deverá apresentar-se em campo até 8 (oito) minutos
antes do horário marcado para o início da partida, e
até 2 (dois) minutos antes do horário marcado para o reinício.
Art.
22 - A associação deverá perfilar seus jogadores, até 6 (seis)
minutos antes do início da partida, para a execução obrigatória do
Hino Nacional Brasileiro; de acordo com a Lei Estadual nº 10.876 de 10
de setembro de 2001, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais); independente das demais sanções previstas no CBJD.
Art.
23 - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação
vigente.
DAS
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 24 - No setor das arquibancadas numeradas o preço mínimo
do ingresso será de R$ 20,00 (vinte
reais). Nos demais setores, os preços serão fixados a critério de
cada associação.
Art.
25 - As associações delegam poderes à Federação Paulista de Futebol
para alterar o preço dos ingressos. DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 - As associações poderão compor o quadro de suplentes de cada
partida com até 07 (sete) atletas inscritos.
Parágrafo
único - A presença de 01 (um) médico será obrigatória no banco de
reservas, que poderá ainda ser composto por 01 (um) técnico, 01 (um)
preparador físico e 01 (um) massagista.
Art.
27 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de
higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e
pela FPF.
§
1º - As associações deverão encaminhar à FPF os laudos de inspeção
dos estádios correspondentes, exigidos pela legislação vigente até
40 (quarenta) dias antes do início da competição, inclusive com
avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a prática do
futebol.
§
2º - A não apresentação dos laudos técnicos implicará na
impossibilidade de utilização do estádio.
§
3o - Caso o estádio utilizado pelo clube não atenda ao
previsto neste artigo e ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, o
Departamento Técnico da FPF indicará outro estádio que atenda a estas
normas, para a realização de suas partidas dentro do Estado de São
Paulo.
§
4º - É obrigatória a presença de ambulância com equipamentos de
primeiros socorros, além de desfibrilador, para eventuais emergências
e de acordo com as normas vigentes.
Art.
28 - Os estádios deverão estar equipados com catracas eletrônicas
receptoras dos ingressos (cartões) magnéticos adquiridos pelos
torcedores, servindo estes como recibos. No ingresso deverá estar
inserido o número da apólice de seguro em favor do adquirente, além
do logotipo dos patrocinadores da competição, vedadas outras inserções.
Parágrafo
único - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do
tipo de ingresso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, são de
responsabilidade das associações mandantes e deverão ser encaminhadas
à FPF.
Art.
29 - As bolas a serem utilizadas em cada partida da competição, em número
de 07 (sete), serão da marca TOPPER, no modelo oficial definido para o
campeonato e fornecidas gratuitamente pela FPF.
Art.
30 - Os jogos serão televisionados de acordo com o disposto nos
contratos de transmissão do certame, devidamente subscritos por cada um
dos participantes.
§
1º - Nenhum profissional da imprensa poderá entrar no campo [4
(quatro) linhas] antes do início do jogo, exceto câmera de TV
detentora dos direitos televisivos que deverá deixar o campo 2 (dois)
minutos antes do início da partida.
§
2º - Nenhum equipamento “pré-gravado” será permitido no gramado.
§
3º - Será obrigatória a criação de uma Zona Mista devendo
ser definida a sua localização nos estádios.
§
4º - O descumprimento dos parágrafos acima, ensejará na suspensão do
infrator no credenciamento para o próximo jogo, e na reincidência por
3 (três) jogos.
Art.
31 - Somente a FPF poderá autorizar a colocação de placas de
publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de
material de merchandising nos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos
a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de
interdição do estádio, além das multas contratuais.
Art.
32 - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Paulista de Futebol será
regido pelas Regras de Jogo da Internacional Football Association Board,
publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro de Justiça
Desportivo vigente e pelas Leis nº 9.615/98 e nº 10.671/03 e por
outras que sejam instituídas.
Art.
33 - O Departamento Técnico da FPF elaborará instruções específicas
no que concerne à entrega de troféus e medalhas do Campeonato.
§
1º - Ao clube vencedor do Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série
A1 será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado, o
troféu de “VICE-CAMPEÃO”.
§
2o - Ao clube vencedor do Interior será entregue o troféu
de “CAMPEÃO DO INTERIOR”.
§
3o - Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato
Paulista da Primeira Divisão - Série A1 e ao Campeão do Interior, bem
como aos componentes das comissões técnicas destes clubes, serão
entregues, individual e pessoalmente, medalhas de ouro e de prata.
§
4o - Aos clubes campeões e vice-campeões do Campeonato
Paulista da Primeira Divisão - Série A1 e ao Campeão do Interior serão
entregues as respectivas premiações financeiras.
§
5o - Os parágrafos terceiro e quarto serão entregues
exclusivamente na festa de encerramento do Campeonato, em local a ser
determinado pela FPF.
Art.
34 - Excluídas as associações que já tenham vaga assegurada nas Séries
A, B ou C do Campeonato Brasileiro de 2009, as três melhores
classificadas no Campeonato Paulista terão asseguradas a indicação
para a disputa da Série D nacional.
Art.
35 - Por deliberação da FPF, no exercício das atribuições previstas
no artigo 21 de seu estatuto, no final da primeira fase da competição
as 04 (quatro) associações que tiverem o menor número de pontos
ganhos serão rebaixadas para a Série A2 do Campeonato Paulista de 2010
e as 04 (quatro) melhores classificadas na Série A2 do Campeonato
Paulista de 2009 ascenderão à Série A1 em 2010.
Art.
36 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como a sua
interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva
do Futebol do Estado de São Paulo.
Art.
37 - As associações participantes das competições reconhecem a Justiça
Desportiva como instância definitiva para resolver as questões
atinentes à disciplina e às competições, bem como reconhecem a Câmara
Arbitral do Futebol da ABAR, Associação Brasileira de Arbitragem, como
juízo arbitral, conforme determina o estatuto da FIFA, para dirimir os
litígios na área cível e desportiva.
§
1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se
valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será
automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem
prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da
FIFA.
§
2º - A violação ao parágrafo primeiro do artigo ensejará a imediata
comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à
CONMEBOL E FIFA.
Art.
38 - As associações também reconhecem a Câmara Arbitral do Futebol
para dirimir os litígios na área trabalhista.
Parágrafo
Único - A associação que não adimplir as dívidas trabalhistas com
atletas profissionais de futebol, constantes na sentença arbitral
proferida pela Câmara Arbitral do Futebol, será denunciada ao Tribunal
de Justiça Desportiva para aplicação de sanções desportivas, nos
termos do artigo 232 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
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