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REGULAMENTO
DO CAMPEONATO DA FEDERAÇÃO
PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
PRIMEIRA DIVISÃO – SÉRIE A1 – 2005
Da
Denominação e Participação
Artigo
1o - O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da
Primeira Divisão - Série A1, da temporada de 2005 será disputado
pelos 20 clubes que a integram, na forma deste regulamento e da tabela
de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.
Artigo
2o - A Federação Paulista de Futebol (FPF) detém todos os
direitos relacionados à competição e o seu departamento técnico é o
responsável pela organização, realização e elaboração do
regulamento do campeonato.
Artigo
3o - A forma da competição foi aprovada por unanimidade
pelo Conselho Arbitral, constituído pelos 20 clubes da Primeira Divisão
- Série A1 abaixo relacionados, e deverá obedecer, além destas
normas, o Regulamento Geral das Competições da Federação Paulista de
Futebol:
América
Futebol Clube – São José do Rio Preto
Associação Atlética Internacional – Limeira
Associação Atlética Ponte Preta – Campinas
Associação Atlética Portuguesa – Santos
Associação Desportiva São Caetano - São Caetano do Sul
Associação Portuguesa de Desportos – São Paulo
Clube Atlético Sorocaba – Sorocaba
Esporte Clube Santo André – Santo André
Guarani Futebol Clube – Campinas
Ituano Sociedade de Futebol Ltda. – Itu
Marília Atlético Clube – Marília
Mogi Mirim Esporte Clube – Mogi Mirim
Paulista Futebol Clube Ltda. – Jundiaí
Rio Branco Esporte Clube – Americana
Santos Futebol Clube – Santos
São Paulo Futebol Clube – São Paulo
Sociedade Esportiva Palmeiras – São Paulo
Sport Club Corinthians Paulista – São Paulo
União Barbarense Futebol Clube Ltda. – Santa Bárbara D’Oeste
União São João Esporte Clube – Araras
Do
Sistema de Disputa
Artigo 4o
- A competição, com 20 participantes, terá início em 19 de janeiro e
término em 17 de abril de 2005, sendo realizada em 19 rodadas com turno
único, no sistema de pontos corridos, de forma contínua, onde todas as
associações jogarão entre si em 19 partidas.
Artigo
5º - Para determinar o número de mandos de jogos de cada associação
foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do
Campeonato Paulista de 2004.
§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações
colocadas à esquerda da tabela.
§ 2º - A designação do local onde serão realizadas as
partidas entre São Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras e
Sport Club Corinthians Paulista competirá à FPF.
§ 3º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes o
direito de promover a inversão do mando de campo.
Artigo
6o - Sagrar-se-á campeã a associação que acumular o maior
número de pontos ganhos ao término da última rodada.
Artigo
7o - No caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais
associações ao final da competição, o desempate, a fim de apurar o
vencedor, será efetuado observando-se os critérios abaixo, pela ordem:
1o)
maior número de vitórias;
2o) maior saldo de gols;
3o) maior número de gols marcados;
4o) vantagem no confronto direto (exclusivo quando o empate
ocorrer apenas entre duas associações);
5o) sorteio público na sede da FPF.
Artigo
8o - Em caso de empate entre as associações que se
encontrem em situação de descenso será utilizado, para o desempate, o
mesmo critério constante no Artigo 7º.
Artigo
9º - Os jogos interrompidos serão solucionados levando-se em conta os
motivos que determinaram a interrupção, de acordo com o Regulamento
Geral das Competições da FPF ou por decisão da Justiça Desportiva.
Da
Condição de Jogo
Artigo 10
- A condição de jogo para a primeira rodada da competição se dará
pela inscrição do atleta no departamento de registro da FPF até o dia
14 de janeiro de 2005, permitindo-se outras inscrições até o dia 25
de fevereiro de 2005.
Parágrafo único - Nos casos de renovação de contrato e de
retorno de atletas ao clube de origem (empréstimos), serão observados
os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições da FPF.
Artigo
11 - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até
3 (três) atletas estrangeiros e no máximo 4 (quatro) atletas não
profissionais.
Artigo
12 - As associações são obrigadas a escalar em todas as partidas os
seus principais jogadores em condições de jogo, sob pena de sofrerem
as sanções previstas nos contratos de televisionamento do certame,
devidamente subscritos por cada um dos participantes.
Artigo
13 - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a
suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo
ou após um cartão vermelho.
Artigo
14 - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação
vigente.
Das
disposições financeiras
Artigo
15 - No setor das arquibancadas numeradas o preço mínimo do ingresso
será de R$ 15,00 (quinze reais). Nos demais setores os preços serão
fixados a critério de cada associação.
Artigo
16 - As associações delegam poderes à Federação Paulista de Futebol
para alterar o preço dos ingressos.
Das
Disposições finais
Artigo
17 - As associações poderão compor o quadro de suplentes de cada
partida com até 7 (sete) atletas inscritos.
Parágrafo único – A presença de 1 (um) médico será obrigatória
no banco de reservas, que poderá ainda ser composto por 1 (um) técnico,
1 (um) preparador físico, 1 (um) massagista.
Artigo
18 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de
higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e
pela FPF.
§ 1o - As associações deverão encaminhar à FPF os
laudos de inspeção dos estádios correspondentes exigidos pela legislação
vigente, até 60 (sessenta) dias antes do início da competição,
inclusive com avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a
prática do futebol.
§ 2o - A capacidade mínima dos estádios para a
realização de partidas da competição será de 15.000 lugares. Caso o
estádio utilizado pelo clube não atenda ao previsto neste parágrafo e
nem ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, o departamento técnico
da FPF indicará outro estádio que atenda a estas normas para a realização
de suas partidas, dentro do Estado de São Paulo.
Artigo
19 - Os estádios deverão estar equipados com catracas eletrônicas
receptoras dos ingressos (cartões) magnéticos adquiridos pelos
torcedores, servindo estes como recibo. No ingresso deverá estar
inserido o número da apólice de seguro em favor do adquirente, além
do logotipo dos patrocinadores da competição.
Parágrafo único - A solicitação da carga (quantidade) e a
especificação do tipo de ingresso, com antecedência mínima de 10
dias, é de responsabilidade das associações disputantes e deverá ser
encaminhada à FPF que repassará à empresa fornecedora.
Artigo
20 - As bolas a serem utilizadas em cada partida da competição, em número
de 7 (sete), serão da marca TOPPER, no modelo oficial definido para o
campeonato, fornecidas gratuitamente pela FPF.
Artigo
21 - Os jogos serão televisionados de acordo com os contratos de
televisionamento do certame, devidamente subscritos por cada um dos
participantes.
Artigo
22 - Somente a FPF poderá autorizar a colocação de placas de
publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de
material de merchandising nos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos
a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação.
Artigo
23 - Modificações de tabela somente poderão ocorrer se autorizadas e
publicadas pelo departamento técnico da FPF.
Artigo 24 - Técnica e
disciplinarmente, o Campeonato Paulista de Futebol será regido pelas
Regras de Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas
pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar vigente
e pelas Leis nº 9.615/98 e nº 10.671/03, ou ainda, outras que sejam
instituídas.
Artigo
25 - O departamento técnico da FPF elaborará instruções específicas
no que concerne à entrega de troféus e medalhas do Campeonato.
§ 1º - Ao clube que obtiver o maior número de pontos ganhos
será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao que obtiver a segunda
maior pontuação, será entregue o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.
§ 2o - Aos atletas campeões e vice-campeões, bem
como aos componentes das comissões técnicas dos respectivos clubes,
serão entregues individual e pessoalmente, medalhas de ouro e de prata
respectivamente, na festa de encerramento do Campeonato, em local a ser
determinado pela FPF, ocasião em que serão entregues às associações
as respectivas premiações.
Artigo
26 - Excluídas as associações que já tenham vaga assegurada na Série
A, B ou C, do Campeonato Brasileiro de 2005, as quatro melhores
classificadas no Campeonato Paulista terão asseguradas a indicação
para a disputa da Série C nacional.
Artigo
27 - Por deliberação da diretoria da FPF, no exercício das atribuições
previstas no artigo 21 de seu estatuto, no final da competição as 4
(quatro) associações que tiverem o menor número de pontos ganhos serão
rebaixadas para a Série A2 do Campeonato Paulista de 2006, e as 4
(quatro) melhores classificadas na Série A2 do Campeonato Paulista de
2005 ascenderão à Série A1 em 2006.
Artigo
28 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como a sua
interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva
do Futebol do Estado de São Paulo.
Artigo
29 - Em caso de litígio na área cível e desportiva, desde que não
seja de competência do TJDSP, entre associações ou entre estas e a
entidade de administração do campeonato, a lide será resolvida por
arbitragem, desde já nomeando como órgão arbitral a ABAR – Associação
Brasileira de Arbitragem na forma de seu regulamento, de acordo com o
que preconizam as normas da FIFA.
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