Eleições

                    A primeira presidenta da República eleita do Brasil Dilma Rousseff e o vice-presidente eleito Michel Temer receberam em sessão solene no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta sexta-feira (17), os diplomas que autorizam suas investiduras nos cargos para mandato no período de 2011 a 2014 e a posse perante o Congresso Nacional no dia 1º de janeiro de 2011. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, presidiu a cerimônia e entregou a Dilma Rousseff e a Michel Temer os diplomas de posse. Em seguida, a presidenta da República eleita e seu vice receberam os cumprimentos das autoridades e convidados presentes no evento.
                    Após receber o diploma de presidenta da República das mãos do presidente do TSE, Dilma Rousseff destacou em discurso que terá uma enorme disposição para empenhar todo o seu esforço no cargo, com o objetivo de retribuir a confiança recebida nas urnas.
                    A presidenta eleita salientou que “a lisura, a eficiência e a confiabilidade da nossa Justiça Eleitoral já são reconhecidas em todo o mundo. O uso da tecnologia a serviço do sagrado direito do voto é uma inovação verde e amarela que desperta crescente interesse das democracias”.
                    Dilma Rousseff disse receber o diploma com alegria e humildade e assegurou que em seu governo irá "honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos. É o que me anima e estimula ao trabalho nos próximos anos”.
                    “Nesse momento em que recebo o diploma mais alto da democracia quero reparti-lo com cada brasileiro e em especial com cada brasileira para dizer que, pelo Brasil, conto com todos e todas e que todos e todas podem contar comigo”, disse Dilma Rousseff.

Importância da diplomação
                    Em nome dos ministros do TSE, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, desejou aos diplomados Dilma Rousseff e Michel Temer “sucesso e felicidade” no desempenho das funções para as quais foram eleitos.
                    Ressaltou o ministro Lewandowski em seu discurso a “esperança de que possam assegurar a todos os brasileiros o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada em harmonia social”.
                    O presidente do TSE disse que o ato da diplomação tem importantes consequências jurídicas e políticas, pois é um pressuposto para a posse dos candidatos nos cargos e o exercício dos respectivos mandatos.
                    “Por meio dele, a Justiça atesta que o candidato ultrapassou com sucesso todas as fases do processo eleitoral, que tem início com as convenções partidárias, passa pelo registro das candidaturas, as eleições, a proclamação dos resultados e a prestação de contas no prazo legal, culminando com a outorga do diploma”, assinalou o ministro.

Segurança das eleições
                    O presidente do TSE destacou que a Justiça Eleitoral tem zelado pela concretização dos valores republicanos e dos ideais democráticos, cuidando para que a vontade dos eleitores possa expressar-se da forma mais "livre e imaculada possível".
                    Nesse aspecto, o ministro fez referência à urna eletrônica, lembrando que tem sido continuamente aperfeiçoada e amplamente testada quanto à segurança.
                    Segundo Lewandowski, o voto na urna eletrônica garante não apenas o sigilo da manifestação do eleitor, como também facilita e acelera o procedimento de votação e o cômputo dos votos, “conferindo transparência e credibilidade a todo o sistema eleitoral”.

Solenidade e presenças
                    Acompanharam a solenidade aproximadamente 250 pessoas, entre autoridades dos três Poderes e familiares dos diplomados. Os demais convidados assistiram à cerimônia no auditório do TSE, no 2º andar da sede da Corte.
                    Os ministros do TSE foram as primeiras autoridades a ocupar seus lugares no plenário. Logo após, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, abriu a sessão solene. Em seguida, entraram a presidente eleita Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, conduzidos pelos ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia. Após, houve a execução do Hino Nacional.
                    Entre as autoridades que prestigiaram a sessão solene de diplomação estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, do Senado Federal, José Sarney, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari pargendler, do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Alberto Marques Soares, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Milton Moura França, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, e do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Luis Mariosi, além do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e do ministro da Justiça, Nelson Jobim, entre outras personalidades.

17/11/2010
Dilma e Serra já pagaram R$ 63 mil em multas aplicadas pelo TSE
Fonte: TSE

                    Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicaram, até o momento, um total de 28 multas por propaganda antencipada nas eleições de 2010 contra a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), seu oponente nas últimas eleições, José Serra (PSDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessas, 12 foram contra Dilma Rousseff, nove contra José Serra e sete contra o presidente Lula. Juntas, as multas somam R$ 175,5 mil, sendo que o montante de R$ 63 mil já foi quitado pelos candidatos.

Cobrança
                    A Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão do poder Executivo, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável pela cobrança judicial das dívidas. Quem não pagar as multas não consegue a Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral, além de ter o nome inscrito na Dívida Ativa.
                    Após publicada a decisão, tem-se o prazo de 24 horas para recorrer da mesma, do contrário, a decisão transita em julgado. Caso o TSE tenha decido por aplicação de multa, o prazo para quitá-la é de 30 dias, contados da data em que não couber mais recursos.

Multas
                    Das 12 representações que culminaram em multa a Dilma, no valor R$ 58 mil, cinco já foram pagas, totalizando R$ 23 mil. Dilma apresentou recursos, ainda não julgados, nas decisões de outras seis ações. A última multa, de R$ 5 mil, foi aplicada na última quarta-feira (10).
                    José Serra já pagou quatro multas, num total de R$ 40 mil dos R$ 70 mil que deve à Justiça Eleitoral. O candidato tucano apresentou recurso contra quatro ações e uma ainda não foi quitada, mesmo já tendo decorrido o prazo para o pagamento.
                    Já o presidente Lula foi multado em R$47,5 mil, em sete representações por propaganda antecipada em favor da então pré-candidata Dilma Rousseff. Lula recorreu de todas as decisões e aguarda julgamento desses recursos.

12/11/2010
TSE multa Dilma Rousseff e diretório do PT/BA por propaganda eleitoral antecipada
Fonte: TSE

                    O ministro Henrique Neves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs multa no valor de R$ 7,5 mil ao diretório estadual do Partido dos Trabalhadores na Bahia e de R$ 5 mil à então pré-candidata do PT Dilma Rousseff, eleita presidente da República no pleito de 2010. A decisão foi tomada em uma representação na qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegava realização de propaganda eleitoral antes do prazo previsto na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
                    Conforme a ação, no dia 30 de junho de 2010 o PT veiculou inserção regional no estado da Bahia na qual a então pré-candidata Dilma Rousseff aparece dizendo que “a Bahia vive hoje seu melhor momento” e afirma: “Vamos construir a ferrovia Oeste-Leste. Investir ainda mais em saúde, educação, e segurança. Melhorar o emprego e o salário”.
                    Com isso, o MPE alegava a prática de propaganda eleitoral extemporânea por parte da pré-candidata. Sustentava que “o conteúdo da referida inserção claramente traz em seu bojo uma mensagem de conteúdo eleitoral” e argumenta que o discurso “soa como plataforma política, promessa de campanha”.

Procedência
                    O relator considerou que a representação deve ser julgada procedente, ao entender configurada a prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, a análise do caso é restrita ao exame da propaganda veiculada, sob a ótica do artigo 36, da Lei nº 9.504/97. “Vale dizer, aqui deve ser examinado, apenas, se a inserção impugnada caracterizou ou não propaganda eleitoral antecipada”, explicou o ministro.
                    Em duas inserções, lembrou o ministro Henrique Neves, a propaganda narrada pelo governador Jacques Wagner, que efetivamente representa uma liderança do Partido dos Trabalhadores na Bahia, ao término se propagou a atuação da agremiação com a frase: "PT: mudando a Bahia, mudando o Brasil". No entanto, o ministro disse que a inserção não faz qualquer referência ao PT, “senão nas estrelas colocadas ao lado do nome da segunda representada, então pré-candidata à eleição presidencial”.
                    Para o relator, não deve ser aplicada à hipótese multa em seu grau máximo. Isto porque o MPE não demonstrou a existência de reincidência, “a qual somente poderia ser considerada se provado que no momento da realização da propaganda já havia ela sido multada pela Justiça Eleitoral por fato semelhante”.
                    O ministro Henrique Neves ressaltou que o arbitramento da multa deve levar em conta a condição econômica do infrator (artigo 367, inciso I, do Código Eleitoral). Por essas razões, ele julgou procedente a representação, fixando no mínimo legal a multa a Dilma Rousseff - por se tratar de pessoa física -, tendo atribuído ao diretório estadual do PT na Bahia - pessoa jurídica - multa no valor de 50% acima do mínimo legal.

09/11/2010
Entre os 513 deputados federais eleitos, apenas 35 tiveram votação acima do quociente eleitoral
Fonte: TSE

                    Dos 513 deputados federais eleitos no país no pleito de 3 de outubro, apenas 35 se elegeram sozinhos, ou seja, obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral. Se eles estivessem sozinhos no partido ou coligação, mesmo assim seriam eleitos. Os outros 478 deputados foram eleitos graças aos votos da coligação.
                    Dentre os que obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral, apenas quatro conquistaram outras vagas, ou seja, obtiveram votação nominal maior ou igual ao dobro do quociente eleitoral.
                    O quociente eleitoral determina o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para eleger um representante para a Câmara dos Deputados.
                    Bahia, Minas e Pernambuco foram os estados que tiveram maior número de deputados eleitos somente com seus votos. Nos demais estados, somente um ou dois deputados se elegeram sem depender da votação total atribuída a legenda.
                    O campeão de votos em todo o país foi o candidato Tiririca (PRB), eleito por São Paulo, com 1.353.820 votos. Com um quociente eleitoral de 304.533 votos, ele ajudou a eleger mais três deputados. Em todo o país, além de Tiririca, os candidatos mais votados – Ana Arraes (PSB-PE), Garotinho (PR-RJ), Manuela D’Avila (PCdoB-RS) – também ajudaram a eleger novos deputados.
                    No Rio de Janeiro, o candidato Antony Garotinho (PR), que teve 694.862 votos, garantiu outras duas cadeiras na Câmara dos Deputados. O quociente eleitoral no estado foi de 173.884 votos. Ana Arraes, que obteve 387.581 votos, com um quociente eleitoral de 176.207 votos em Pernambuco, fez mais um deputado no estado. Da mesma forma, Manuela D’Avila, com votação nominal de 482.590 votos, ajudou a eleger outro deputado no Rio Grande do Sul, que teve quociente eleitoral de 197.731 votos.

04/11/2010
Seis partidos dividem o governo dos 26 estados e do Distrito Federal
Fonte: TSE

                    Apenas seis* partidos políticos elegeram governadores nestas eleições. Em disputa, estavam 27 cargos, somados os estados e o Distrito Federal. Entre as 27 agremiações registradas no TSE, 21 não contarão com um governador em seus quadros.
                    O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) elegeu oito governadores nas eleições deste ano. A legenda ficou com o maior número de governadores em todo o país. No primeiro turno, foram eleitos Antonio Anastasia, em Minas Gerais; Beto Richa, no Paraná; Geraldo Alckmin, em São Paulo e Siqueira Campos, em Tocantins. No segundo turno, foram eleitos pelo partido Teotonio Vilela, em Alagoas; Simão Jatene, no Pará; Marconi Perillo, em Goiás e José de Anchieta, em Roraima.
                    Em segundo lugar vem o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que elegeu seis governadores. No primeiro turno foram eleitos Cid Gomes, do Ceará; Renato Casagrande, do Espírito Santo e Eduardo Campos, de Pernambuco. No segundo turno foram eleitos Camilo Capiberibe, do Amapá; Wilson Martins, do Piauí e Ricardo Coutinho, da Paraíba.
                    O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por sua vez, elegeu cinco governadores: Roseana Sarney, no Maranhão; André Puccinelli, em Mato Grosso do Sul; Silval Barbosa, em Mato Grosso e Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, no primeiro turno. Confúcio Moura, de Rondônia, foi eleito pela legenda em segundo turno.
                    O Partido dos Trabalhadores (PT) fez também cinco governadores. Em primeiro turno são eles: Tião Viana, no Acre; Jaques Wagner, da Bahia; Tarso Genro, no Rio Grande do Sul e Marcelo Déda, em Sergipe. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi eleito em segundo turno.
                    O Democratas (DEM) elegeu dois governadores em primeiro turno: Rosalba Carlini, no Rio Grande do Norte e Raimundo Colombo, em Santa Catarina.
                    Por fim, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) fez um único governador, Omar Aziz, no Amazonas, em primeiro turno.
                    Existem 27 partidos políticos registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
                    *As coligações não foram consideradas no levantamento, apenas o partido em que o candidato é filiado.

Resultados e estatísticas das Eleições 2010 estão disponíveis no site do TSE
                    Os números detalhados das Eleições 2010 já estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Os resultados e as estatísticas do segundo turno das eleições, onde foram escolhidos a nova presidente da República, Dilma Rousseff, e governadores de oito estados e do Distrito Federal, podem ser acessados pelo link: Estatísticas de resultados - Eleições 2010.
                    Lá também estão armazenadas as informações referentes ao primeiro turno das eleições.
                    As pessoas interessadas podem pesquisar detalhes da votação por cargo, sexo, partido e até por município, para saber como foi o desempenho de cada candidato no segundo turno das eleições. Também estão disponíveis dados sobre comparecimento e abstenção, total de votos válidos, brancos e nulos e o quociente eleitoral e partidário para as bancadas legislativas eleitas no último dia 3 de outubro. O resultado da votação no exterior e também daquela realizada fora do domicílio eleitoral, o chamado voto em trânsito também pode ser encontrado no link.
                    A página com os dados ainda permite a pesquisa sobre informações do eleitorado brasileiro e das candidaturas registradas nos dois turnos das Eleições 2010. A estatística de resultados das eleições é feita a partir de dados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para uma base consolidada no TSE.

01/11/2010
PSDB conquistou maior número de Estados e governará maior número de eleitores no país
Fonte: Da Redação/UOL Eleições

O PSDB conquistou nas eleições 2010 o maior número de Estados, 8, enquanto PT, PSB e PMDB ficaram com 5. O PSDB governará 64 milhões de eleitores enquanto PT ficou com 21 milhões e PMDB 20 milhões. Confira nos gráficos abaixo.

Mapa Político do Brasil
José Serra - azul
Dilma - vermelho

Número de Estados conquistados por partido

Número de eleitores que serão governados por partido

31/10/2010
TSE declara Dilma eleita presidente
Fonte: Agência Brasil

Com 92,23% dos votos apurados, a candidata Dilma Rousseff (PT) já está eleita presidente da República. A petista tem 55,43% dos votos válidos contra 44,57% de José Serra (PSDB). Votos brancos somam 2,3% e nulos 4,4%. A abstenção registrada até o momento é de 19%

Dilma terá de investir mais em infraestrutura para diminuir o custo da produção no país
                    O gargalo da infraestrutura esteve em evidência no debate eleitoral dos candidatos à Presidência da República. Temas como portos, aeroportos, rodovias e energia estiveram nos discursos dos presidenciáveis como objetivos de melhorias para acelerar o crescimento da economia nacional. A diminuição dos custos de transportes, de energia e de logística para que a produção brasileira tenha mais competitividade está no caminho de Dilma Rousseff, eleita hoje (31) a primeira mulher presidente do Brasil.
                    De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os custos de transporte no Brasil são superiores à média praticada no mercado mundial. Na exportação da soja, por exemplo, o custo com o transporte do produto pode ultrapassar 30%. Nos Estados Unidos esses gastos chegam a 19%.
                    No caso da energia elétrica, os custos e a disponibilidade para as indústrias também oneram o produto que chega com preço alto para o consumidor. Segundo a CNI, entre 2002 e 2007, a tarifa média para a indústria cresceu 21,6%, reflexo da restrição ao licenciamento ambiental de hidrelétricas e dos encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz.
                    Na opinião do coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Nivalde de Castro, será preciso ampliar os projetos de construção de hidrelétricas, especialmente na Amazônia. “O desafio maior vai ser sensibilizar a sociedade brasileira da importância da construção de centrais hidrelétricas de grande porte na região Amazônica. O novo governo vai ter que mostrar para a sociedade o quanto essas usinas são importantes”, disse.
                    O presidente do Conselho de Infraestrutura da CNI, José Mascarenhas, afirmou que o total aplicado no país em infraestrutura é de 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a um terço do que é gasto na China e no Chile e à metade do que é gasto na Índia. “É preciso no mínimo dobrar esses investimentos. Se o governo não tem capacidade de fazer ele próprio, ele tem que criar condições para que o setor privado faça. Mas não pode deixar de aumentar esses investimentos, e modernizar a gestão”, afirmou.
                    Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), um dos fatores que mais aumentam o custo da produção no Brasil é a deficiência ou obsolescência da infraestrutura em algumas áreas e em regiões do país. “Por isso, o investimento em infraestrutura é determinante para melhorar a competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil e, consequentemente, aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira”, afirmou o vice-presidente da entidade, Ralph Lima Terra.
                    Terra também defendeu mais investimentos no setor de transporte e logística, incluindo todos os modais, para reduzir o chamado custo Brasil. Para ele, o setor energético é também determinante, bem como a melhoria da eficiência do setor portuário e a ampliação de investimentos na expansão da malha ferroviária, com foco prioritário nas zonas de expansão da fronteira agrícola.
                    O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, disse que é preciso encontrar uma forma de manter as contas equilibradas e ao mesmo tempo elevar a infraestrutura brasileira, colocando-a num padrão de primeiro mundo. Para isso, na sua avaliação, será necessário investir em novas formas de financiamento de projetos, além de apostar em planos de investimentos a longo prazo.
                    “O governo tem que deixar de ter planos como o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que é apenas uma colagem de vários projetos individuais, e realmente promover um grande programa de investimento em infraestrutura, com medidas para estimular a iniciativa privada a fazer a sua parte”, disse.

31/10/2010
Novo presidente deve ser conhecido antes da meia-noite, prevê presidente do TSE
Fonte: TSE

                    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje (30) que o novo presidente do Brasil deve ser conhecido antes da meia-noite. A previsão dá uma margem de segurança, segundo o ministro, para o caso de algum imprevisto. No primeiro turno, apesar do número maior de candidatos, por volta das 21h30 os nomes de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) já estavam definidos para o segundo turno.
                    Lewandowski espera uma apuração mais rápida do que no primeiro turno, já que agora os votos são apenas para presidente e para governador nos estados onde haverá segundo turno. O presidente do TSE disse que, na eleição de amanhã, os primeiros números devem demorar mais a sair por causa do horário de verão, que começou no dia 17 de outubro e atinge 16 estados do Norte e do Nordeste. Além disso, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima têm fuso de uma hora a menos em relação a Brasília.
                    “Isso dificulta um pouco a apuração e, inclusive, a divulgação dos primeiros números se dará um pouco mais tarde, a partir das 19h (horário de Brasília) para que não haja influência nenhuma para os eleitores que ainda estão votando nesse nosso Brasil continental”, disse Lewandowski.
                    O ministro também afirmou que espera “um comparecimento maciço dos eleitores”, pois entende que “votar não é meramente um dever burocrático, mas sim uma obrigação que o cidadão tem com a democracia”.

31/10/2010
Ausência no 1º turno não impede o eleitor de votar neste domingo
Fonte: TSE

                    Neste domingo todos os brasileiros aptos a votar devem comparecer às seções eleitorais independentemente de terem ou não votado no primeiro turno. Aqueles que não compareceram e nem justificaram a ausência poderão votar normalmente, pois o prazo de justificativa é de 60 dias a partir da data de cada turno da eleição.
                    De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos. Mesmo que o eleitor não tenha votado no primeiro turno ele deverá votar no segundo. Caso contrário terá de justificar ausência ou pagar multa para ficar quite com a Justiça Eleitoral.
                    No primeiro turno, realizado no dia 3 de outubro último, o índice de abstenção registrado em todo o país foi de 18,12%, ou seja, 24,6 milhões de pessoas deixaram de votar e deverão justificar o não comparecimento às urnas.

Justificativa
                    O eleitor que deixou de votar no primeiro ou que não venha a votar no segundo turno da eleição terá dois prazos para justificar sua ausência: um de até 60 sessenta dias contados a partir do dia 3 de outubro (primeiro turno) e outro em até 60 dias a partir do próximo domingo 31 de outubro (segundo turno).
                    O requerimento de justificativa deve ser dirigido ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito, pessoalmente ou pelos Correios. Vale lembrar que a ausência a cada turno da eleição deve ser justificada individualmente e que a pessoa que não votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e poderá ser excluída do cadastro de eleitores.
                    O eleitor cujo voto é obrigatório que não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Voto em trânsito
                         O voto em trânsito é uma novidade dessas eleições e está previsto na Lei 12.034/2009 (Minirreforma eleitoral) e na Resolução 23.215/2010 do TSE. Para este segundo turno 76.528 eleitores se cadastraram – entre 15/7 e 15/8 - para escolher seu candidato à presidência da República fora de seu domicílio eleitoral.
                    Vale frisar que o voto em trânsito somente é permitido para os cargos de presidente e vice-presidente da República e que as seções especiais somente serão instaladas nas 27 capitais brasileiras.
                    No primeiro turno, mais de 66 mil pessoas votaram fora de seu domicílio eleitoral. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são as capitais que vão receber mais votos de eleitores em trânsito. O eleitor habilitado a votar fora de sua cidade poderá consultar no portal do TSE (www.tse.jus.br) onde estará instalada a seção de voto em trânsito a qual deverá se dirigir.
                    Caso o eleitor não possa comparecer no dia do pleito à seção especial, ele deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar. Para os eleitores que estarão fora do domicílio e que não se cadastraram para votar em trânsito, permanece a necessidade de justificar a ausência.

Voto no exterior
                         Os mais de 200 mil brasileiros residentes em 154 municípios no exterior e que estão cadastrados pela Justiça Eleitoral também só deverão votar para os cargos de presidente e vice-presidente da República. O maior colégio eleitoral brasileiro no exterior se encontra nos Estados Unidos, onde há mais de 66 mil eleitores cadastrados em dez cidades americanas, sendo que a maior concentração está em Nova York (21.076) e Boston (12.330).
                    Quem votou no primeiro turno deve comparecer também no segundo ou justificar a ausência. O voto no exterior também é obrigatório e a justificativa deve ser encaminhada ao consulado brasileiro mais próximo da residência do eleitor.
                    Quem reside fora do país está sujeito a penalidades impostas pela lei brasileira, caso não votem ou justifiquem ausência. Uma delas e que pode complicar muito a vida de quem mora fora do Brasil é a impossibilidade de renovação do passaporte, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.
                    Nos países onde haverá votação, as informações sobre hora e local de votação ficarão sob responsabilidade das missões diplomáticas ou as repartições consulares.

Presos provisórios
                        A participação dos presos provisórios do processo eleitoral deve ocorrer também durante o segundo turno em 25 estados brasileiros e mais o Distrito Federal. A exceção é o estado de Goiás que não conta com as seções especiais destinadas aos presos provisórios e adolescentes que se encontram em unidades de internação. Serão instalados locais de votação em 424 estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, que somam 20.099 eleitores aptos a votar.

Documento
                         Embora a Lei 12.034/2009 exija a apresentação de dois documentos no dia da eleição (título de eleitor e um documento oficial com foto), uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitiu que o eleitor que apresentar apenas um documento com foto possa votar.
                    São considerados documentos oficiais: carteira de identidade, identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, certificado de reservista ou passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não são consideradas provas válidas de identidade, porque não têm fotografia.
                    O eleitor que tiver seu título de eleitor e quiser usá-lo, pode levá-lo no dia da votação. Embora não seja obrigatório, o porte do título eleitoral facilita a localização da seção e acelera o processo de votação. Ou seja, a apresentação do documento oficial com foto é obrigatória e a do título eleitoral é facultativa.

Locais de votação
                         No próximo domingo, os eleitores poderão votar entre 8h e 17h, respeitado o horário local, para os estados onde há diferença de fuso em relação à hora oficial de Brasília. Independentemente do local de votação, postos de justificativas estarão abertos nesse mesmo período para receber as justificativas de quem não pôde comparecer às urnas em seu domicílio eleitoral.
                    Também no segundo turno serão instaladas cerca de 420 mil urnas, uma em cada seção eleitoral. Mas há ainda uma reserva técnica de aproximadamente 50 mil urnas que podem ser utilizadas em caso de necessidade de troca por defeito ou falha.
                    No Brasil são 94.938 locais de votação, onde mais de dois milhões de pessoas trabalharão como mesários, enquanto que no exterior foram instaladas 621 seções em 242 locais de votação.

29/10/2010
Ficha Limpa vale para todos os que renunciaram para fugir da cassação
Fonte: Agência Brasil

                    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (28) que a decisão da Suprema Corte sobre a Lei da Ficha Limpa é válida para todos os casos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação. Ontem (27), ao analisar recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na eleição para senador no estado, o STF decidiu que a Lei poderá ser aplicada na eleição deste ano.
                    No entendimento do ministro, o recurso de Barbalho é idêntico ao apresentado em setembro pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Na época, o julgamento do recurso contra a impugnação da candidatura de Roriz terminou empatado em 5 a 5. No início da análise, os ministros aprovaram a repercussão geral sobre o tema, aplicando, com isso, a decisão a todos os outros casos similares.
                    “A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema, e a questão julgada ontem foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, disse.
                    Lewandowski ainda ressaltou que o caso de Valdemar Costa Neto (PP-SP) é diferente do de Jader Barbalho e Joaquim Roriz, apesar de envolver também renúncia de parlamentar. Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, depois de ser acusado de envolvimento no caso do mensalão. Entretanto, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi o de que, como Valdemar Costa Neto renunciou antes da abertura de processo ou de representação contra ele, não poderia ser aplicada a Lei da Ficha Limpa nesse caso.

26/10/2010
TSE suspende propaganda de Serra, mas concede direito de resposta ao candidato
Fonte: Agência Brasil

                    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de propaganda do candidato à Presidência José Serra (PSDB) veiculada no sábado (23), no rádio e na TV. Na gravação, Serra acusa “o governo da Dilma” de não ter repassado quaisquer valores para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em 2009.
                    Para o ministro-relator, Henrique Neves, “o certo é que a imagem que se passa ao eleitor comum é que não foram transferidos quaisquer recursos às Apaes, o que não corresponde exatamente à verdade, pois, como bem assevera o representante, o próprio presidente da Federação das Apaes informa que cada vez mais, a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos vem sendo reduzida”.
                    Em outra decisão, desta vez favorável a Serra, o ministro Joelson Dias, concedeu direito de resposta ao tucano no programa de sua adversária, Dilma Rousseff, pelo uso da expressão “caixa 2”. O tempo para a resposta será de um minuto.
                    Em decisão anterior, o ministro considerou que houve ofensa ao relacionar o suposto desvio de R$ 4 milhões da campanha de Serra ao uso da expressão "suposto caixa 2 da campanha tucana". Por isso, concedeu direito de resposta de oito inserções de 30 segundos na TV e quatro no rádio.
                    Em nova propaganda, a campanha de Dilma alterou a frase para “suposto caixa 2 na campanha de Serra”. Para o relator, a propaganda tentou contornar a decisão judicial, mas se tornou ainda mais direta referindo-se textualmente ao próprio candidato.
                    A campanha da petista alegou que apenas se baseou em matérias amplamente divulgadas por importantes meios de comunicação.
                    Por isso, o tribunal assegurou o direito de resposta de um minuto no início do programa eleitoral de rádio da coligação de Dilma Rousseff em cada bloco do período matutino e vespertino.

26/10/2010
Ministros suspendem programação de emissoras de rádio por não veicularem propaganda eleitoral para presidente da República
Fonte: TSE

                    Os ministros Henrique Neves e Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiram, em duas representações, suspender, por tempo determinado, a programação das emissoras de rádio Esplanada FM e Diamantina FM, ambas localizadas no interior da Bahia, porque estariam deixando de veicular inserções dos candidatos à presidência da República, em descumprimento das normas eleitorais.
                    No caso da rádio Esplanada FM, o ministro Henrique Neves considerou suficiente a suspensão da programação da emissora pelo prazo de duas horas e meia, o que deverá ser cumprido entre a meia noite e as 2h30 no dia seguinte ao da publicação decisão. A cada 15 minutos, neste período, a emissora deverá anunciar que está fora do ar por desobediência à lei eleitoral.
                    Quanto a emissora Diamantina FM, o ministro Joelson Dias determinou a suspensão da programação normal da emissora pelo período de 15 minutos, no horário entre meia noite e 0h15, do dia imediatamente seguinte ao da publicação da decisão. No início e no final deste período, e a cada cinco minutos, a emissora também deverá anunciar que sua programação está suspensa por ter descumprido a lei eleitoral.

Defesa
                    As duas representações foram ajuizadas pela coligação O Brasil Pode Mais, do candidato José Serra.
                    A defesa da rádio Esplanada FM afirmou ser inverídica a alegação de que estaria transmitindo apenas a propaganda da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, da candidata Dilma Rousseff, conforme alegou a coligação de José Serra. Reconheceu, porém, que não estava transmitindo inserções de qualquer um dos candidatos no segundo turno das eleições presidenciais. Isso porque, no primeiro turno, as coligações se encarregaram de remeter, por meio eletrônico, as suas respectivas inserções que, por isso, foram transmitidas. Tal prática, contudo, não foi adotada no segundo turno e, por essa razão, alega ter sido levada a erro e, por falta culposa, não dolosa, deixou de transmitir as inserções de ambos os candidatos que disputam a eleição presidencial.
                    A defesa da rádio Diamantina FM informou que estava recebendo, por meio eletrônico, diariamente, as inserções que deveria veicular, mas que os programas dos dias 17 e 18 de outubro não teriam sido enviados. E alega que só nestes dois dias teria deixado veicular as inserções do candidato da coligação O Brasil Pode Mais.

Rádio Esplanada FM
                    Na decisão referente à rádio Esplanada FM, o ministro Henrique Neves lembrou que a veiculação das inserções no segundo turno da eleição presidencial é obrigatória para todas as emissoras de rádio e televisão, como dispõe a Lei das Eleições (Lei 9504/97). Disse ainda que o TSE regulamentou a matéria por meio da Resolução 23.320, que aprovou o plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita.
                    Nas duas decisões os ministros Henrique Neves e Joelson Dias sustentaram também que a Agência de Notícias das Eleições 2010 veiculou notícia, no site do TSE, informando, no dia 16 de agosto, as providências adotadas pelo grupo de emissoras responsável pela transmissão da propaganda eleitoral, inclusive em relação a alternativas desenvolvidas para a captação da propaganda eleitoral presidencial.
                    Todas essas providências, conforme os ministros, foram comunicadas à Associação das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) para que desse divulgação entre suas associadas. Além disso, sustentaram que o TSE disponibilizou e mantém em seu sítio na internet o plano de mídia, os mapas de mídia e as inserções de rádio entregues pelos partidos políticos, que podem ser livremente acessados.
                    Assim, afirmou o ministro Henrique Neves, a rádio Esplanada tinha a obrigação e os meios para cumprir a determinação eleitoral. Além da suspensão da programação no horário determinado, o ministro Henrique Neves julgou que a emissora deverá transmitir 30 inserções de 30 segundos por candidato, ao longo dos últimos dias da campanha eleitoral.
                    Além disso, a partir desta segunda-feira (25), a programação deverá incluir também, além das inserções que devem ser transmitidas diariamente, duas inserções de 30 segundos, em cada um dos blocos de audiência, sendo uma para cada candidato que disputa o segundo turno das eleições, até que se perfaça o total de 30 para cada um deles.
                    Na transmissão dessas inserções extraordinárias, a emissora deverá repetir uma das inserções que estão previstas para o respectivo bloco nos mapas de mídia de cada coligação, os quais estão disponíveis no sítio do Tribunal na internet, salvo se receber orientação direta da respectiva coligação para que transmita outra inserção.

Rádio Diamantina FM
                    No caso da rádio Diamantina FM, o ministro Joelson Dias afirmou que as inserções referentes à propaganda eleitoral gratuita devem ser transmitidas de modo a evitar qualquer favorecimento ou prejuízo para os candidatos, partidos políticos ou coligações.
                    Sustentou que não procede o argumento da emissora de que "somente se responsabiliza pela veiculação do material que lhe é devidamente enviado". Disse que, caso algum partido político ou coligação não entregue o mapa de mídia indicando qual inserção deverá ser veiculada em determinado horário, as emissoras deverão retransmitir a última inserção anteriormente entregue.
                    No caso, lembrou o ministro, a própria emissora admitiu que, nos dias 17 e 18 de outubro de 2010, deixou de transmitir as inserções de rádio da coligação o Brasil pode mais, ao argumento de que não recebera o material a ser veiculado.
                    Assim, o ministro considerou que a rádio descumpriu a legislação eleitoral e, além de determinar a suspensão da programação por quinze minutos, o ministro determinou que a emissora veicule as inserções não transmitidas, “ a fim de corrigir o desequilíbrio existente na divulgação das inserções das candidaturas presidenciais".
                    Determinou, ainda, que a partir da próxima terça-feira (26) transmita, além das inserções diárias previstas no plano de mídia, duas inserções a mais da coligação representante, de 30 segundos cada, em cada bloco ou faixa de audiência até que perfaça o total de 15 inserções.
                    O não cumprimento dessas decisões pode caracterizar desobediência à ordem judicial e possibilitar a aplicação das sanções do artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras punições. Esse artigo diz que o não cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução, poderá ter pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

19/10/2010
Microeducação retransmite, dia 21 de outubro, debate ao vivo para Presidente
Fonte: Da Redação

                    A Folha e o UOL, o maior jornal e o maior portal de notícias do país, promovem dia 21 de outubro às 10h30, ao vivo debate entre os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) pelo 2º turno das eleições presidenciais.
                    O MicroEducação ao retransmitir esse debate histórico, estará realizando sua segunda transmissão ao vivo.
                    Há 8 anos na rede, o Portal MicroEducação ao retransmitir os debates, cumpre com a proposta de manter sempre muito bem informado seus colaboradores.
                    O debate pode não ocorrer pois a candidata Dilma não confirmou sua participação.

14/10/2010
Ministra Nancy Andrighi multa diretório nacional do PT e Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada
Fonte: TSE

                    A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 50 mil o diretório nacional do PT e em R$ 5 mil a candidata do partido à presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. A ministra acolheu pedido feito em representação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
                    Ao todo, foram veiculadas dez inserções, no dias 6, 8 e 11 de maio. A ministra concordou com o argumento do MPE no sentido de que o PT usou espaço destinado a propaganda político-partidária para veicular inserções televisivas em favor da então pré-candidata à Presidência. Segundo apontou o MPE, as inserções fazem menção a programas de governo, exaltam o crescimento econômico, a geração de empregos e comparam o atual governo com o anterior.
                    Em três inserções, explica o MPE, a própria pré-candidata aparece pronunciando frases de efeito, como: "Venha com a gente! Vamos continuar mudando o Brasil", "O presidente Lula nos ensinou o caminho" e "O governo Lula está fazendo o Brasil ficar do tamanho que merece. Nós já aprendemos o caminho".
                    Ao citar outras decisões no mesmo sentido, a ministra Nancy Andrighi afirmou que as frases veiculadas na propaganda “ultrapassam os limites da propaganda partidária, ao tempo em que enaltecem as aptidões [de Dilma Rousseff] e a colocam como sendo a mais apta para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito e assumir o cargo de presidente da República”.
                    Para o diretório nacional do PT, a ministra Nancy fixou o valor da multa em R$ 5 mil para cada inserção veiculada, totalizando os R$ 50 mil. Para a candidata Dilma Rousseff, a ministra fixou multa individual no valor de R$ 5 mil.
                    A candidata petista à Presidência da República já recebeu 11 multas do TSE que, somadas, chegam a R$ 53 mil.

14/10/2010
Ministro suspende inserção de Serra que não não deixou claro dados sobre pesquisa
Fonte: TSE

                    O ministro Joelson Dias (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a veiculação da inserção de rádio e televisão da coligação “O Brasil pode mais”, que apóia José Serra para presidente da República, veiculada na terça-feira (12). De acordo com o ministro, a inserção divulgou resultado de pesquisa de intenção de votos sem deixar claro o período de sua realização e a margem de erro.
                    O pedido de suspensão, proposto pela coligação “Para o Brasil seguir mudando”, cuja candidata à Presidência é Dilma Rousseff, informou que as legendas da inserção veiculada na TV não estavam legíveis e pareciam mais “um borrão”, impossibilitando o telespectador de identificá-las. Já no rádio, a coligação de Dilma afirmou que não havia qualquer menção aos dados da realização da pesquisa, tendo em vista que foi reproduzida a narrativa da propaganda em vídeo.
                    Após analisar as mídias, o ministro Joelson Dias constatou, em juízo preliminar, que realmente a inserção de rádio não faz qualquer menção à identificação da pesquisa e que na propaganda da TV, apesar de aparecem as informações quanto à fonte da pesquisa , registro no TSE e margem de erro, os dados são de difícil leitura e compreensão, o que viola a legislação eleitoral.
                    Dessa forma, o ministro suspendeu a veiculação da inserção até que sejam informados, com clareza, os dados exigidos pela legislação. O minsitro determinou ainda que a coligação de Serra não indique a inserção nos mapas de mídia entregue às emissoras para veiculação do horário eleitoral gratuito.

12/10/2010
TSE nega pedido de Dilma para proibir reapresentação de propaganda de Serra
Fonte: TSE

                    A ministra Nancy Andrighi (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar em que a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, que apóia a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff, pleiteava a não reapresentação da propaganda eleitoral exibida pelo também candidato José Serra na televisão, na modalidade bloco noturno, no último dia 9.
                    De acordo com a coligação de Dilma, a parte final (últimos 40 segundos) do programa foi produzida e exibida “com o claro propósito de difamar” a candidata, pois a vincularia com as “ acusações que pesam sobre a ex-ministra Erenice [Guerra]”.
                    Sustenta que uma atriz teria atuado de forma a personificar a figura das conhecidas fofoqueiras e indagado Dilma sobre a sua amizade com a ex- ministra Erenice , “seu braço direito”, que “ficou no seu lugar na Casa Civil” e que “de repente, esse rolo todo, polícia Federal, inquérito, processo, coisa triste, não é mesmo?”.

Decisão
                    Após analisar a mídia, a ministra concluiu que a propaganda questionada configura tão somente fato político e notícias que circulam em todos os periódicos nacionais. A ministra ressaltou que, embora de teor contundente, a propaganda não viabiliza a concessão de direito de resposta, de acordo com a jurisprudência do TSE.

04/10/2010
Dilma se reúne hoje com governadores eleitos do PT para definir estratégia no segundo turno
Fonte: Agência Brasil

                    A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, reúne-se hoje (4) a partir das 16h com quatro governadores eleitos de seu partido e o eleito do Amazonas pelo PMN, Omar Aziz. A ideia é definir a estratégia de campanha para o segundo turno das eleições a partir de ações dos governadores e dos políticos em cada estado. Na manhã de hoje, os coordenadores da campanha de Dilma se reuniram em Brasília para rever as táticas para o dia 31.
                    Antes de embarcar de Manaus para Brasília, o governador eleito do Amazonas, Omar Aziz, que conseguiu mais de 66% dos votos, afirmou que fará campanha para Dilma. Segundo ele, ontem (3) a candidata telefonou pedindo seu apoio para o segundo turno.
                    Durante o primeiro turno Aziz não contou com a ajuda de Dilma porque ele disputou as eleições com Alfredo Nascimento (PP), ex-ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Recebi ontem um telefonema da ministra Dilma e mesmo sem ter tido o apoio dela [no primeiro turno das eleições], eu disse que vou fazer campanha para ela”, afirmou.
                    Em Brasília, Dilma se reúne à tarde, além de Aziz, com os governadores eleitos pelo PT no Acre (Tião Viana), na Bahia (Jaques Wagner), no Rio Grande do Sul (Tarso Genro) e em Sergipe (Marcelo Déda). O PT disputa o segundo turno no Distrito Federal com Agnelo Queiroz e no Pará com Ana Júlia Carepa.
                    Pela manhã, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos principais coordenadores da campanha de Dilma, reuniram-se para tratar de segundo turno.

04/10/2010
Alckmin: Serra tem “boas possibilidades” de vencer segundo turno
Fonte: Agência Brasil

                    O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avalia que o candidato tucano à Presidência da República, José Serra, tem “boas possibilidades” de vencer o segundo turno. Alckmin lembrou que Serra e a candidata do PT, Dilma Rousseff, terão o mesmo tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
                    No primeiro turno, Dilma teve dez minutos e 38 segundos, e Serra, sete minutos e 18 segundos. “Agora a eleição tem outra lógica. O tempo de rádio e de TV é muito importante”, disse Alckmin, que esteve hoje (4) no velório de Aécio Cunha, pai do senador eleito Alécio Neves (PSDB-MG).
                    O governador eleito disse que o PSDB espera conseguir o apoio da candidata do PV, Marina Silva, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno. “Estou até com a gravata verde”, brincou.

03/10/2010
Microeducação retransmite, dia 21 de outubro, debate ao vivo para Presidente
Fonte: Da Redação

01/10/2010
MP Eleitoral acusa Lula de propaganda ilegal pró-Dilma
Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda irregular. O MPE acusa Lula de ter usado o programa “Coluna Semanal do Presidente Lula”, do dia 25 de maio, para fazer propaganda antecipada em favor da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A lei eleitoral só permitiu a propaganda eleitoral a partir a partir do dia 6 de julho.
Na propaganda questionada, Lula teria dito a uma aposentada que a decisão sobre a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caberia ao próximo governo. Segundo a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, Lula e Dilma Rousseff adotaram como principal mote de campanha a alusão ao PAC. O Ministério Público pede aplicação de multa ao presidente Lula no valor entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e, como a suposta publicidade teria sido reproduzida na página oficial da Presidência da República na internet, pede ainda cobrança de outra multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil.