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29/09/2009
Próximo dia 3 de
outubro é a primeira data do calendário eleitoral de 2010
Fonte: TSE
O próximo dia 3 de outubro é a primeira data que deve ser observada pelos
partidos e candidatos que desejam concorrer às eleições gerais de 2010. A um
ano da eleição, os partidos que pretendam concorrer devem ter, até essa data,
obtido o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também até o próximo dia 3 de outubro, os candidatos devem ter domicílio
eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer e estar com a filiação
deferida no partido pelo qual vão disputar uma vaga.
O calendário eleitoral para as eleições de 2010 foi aprovado pelo plenário
do TSE no dia 1º de julho deste ano (Resolução 23.089). Nas eleições gerais
do ano que vem serão eleitos o novo presidente da República, governadores,
senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno será no dia 3 de outubro de 2010. Caso nenhum candidato a
presidente da República ou a governador obtenha a maioria absoluta dos votos válidos
nesta data, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês. O relator de todas as
instruções das eleições de 2010 é o ministro Arnaldo Versiani.
Confira a íntegra
do Calendário Eleitoral de 2010
29/09/2009
Presidente do TSE envia
ofício com informação sobre data-limite para aplicar a emenda que altera o número
de vereadores
Fonte: TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto,
enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício
no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a
data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de
vereadores.
Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) questionava se a quantidade de
vereadores nas Câmaras poderia ser alterada por meio de emenda constitucional
promulgada pelo menos um ano antes da eleição municipal.
Em resposta à consulta o Tribunal decidiu, por unanimidade, que a regra
constitucional deveria entrar em vigor até o final de junho de 2008, quando
terminou o prazo para realização das convenções partidárias que aprovaram
os nomes dos candidatos ao pleito. A decisão se transformou na resolução
nº 22.556.
No ofício, o ministro diz não ter a intenção de interferir na esfera da
autonomia interpretativa dos tribunais regionais.
No dia 23 de setembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 58, que
autoriza a criação de mais de 7 mil novas cadeiras de vereador.
Em regra geral, a posse de um candidato depende da sua diplomação pela Justiça
Eleitoral. No caso de vereadores, são competentes para diplomá-los os juízes
eleitorais.
17/09/2009
Senado libera uso
da internet nas eleições e exige novas votações quando governadores ou
prefeitos forem cassados
Fonte: Agência
Senado
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC
141/09) que altera a Lei Eleitoral. Os senadores decidiram, depois de longa
discussão, liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições
que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante
votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a
manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha
eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se
sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.
Por causa das alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará ao exame
dos deputados. Para que as alterações tenham validade nas eleições do ano
que vem, a proposta deve ser examinada novamente pela Câmara e sancionada pelo
presidente da República antes do dia 3 de outubro - um ano antes das eleições
de 2010.
Nesta terça-feira, foram apreciados vários destaques para votação em
separado, ou seja, tentativas de mudanças no texto que saiu das Comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT).
Cassação
Um deles refere-se à substituição de governadores e prefeitos cassados, assim
como de seus vices. Por acordo partidário, e depois de grande polêmica
ocorrida na semana passada, quando foi votado o texto-base do projeto, foi
retirada uma frase de uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), que depois de modificada recebeu aprovação. Com a exclusão, toda
vez que governadores ou prefeitos e seus vices forem cassados, serão convocadas
novas eleições.
Com
isso, o Congresso tenta evitar que a Justiça Eleitoral continue dando posse ao
segundo mais votado na eleição ou que as Assembléias Legislativas ou Câmaras
de Vereadores elejam indiretamente os novos mandatários. Ao lado da liberação
da internet, este foi um dos pontos mais discutidos durante mais de três horas.
A emenda original de Jereissati previa a convocação de eleições diretas se a
cassação ocorresse nos dois primeiros anos do mandato. Se fosse nos dois anos
finais, haveria eleição indireta. Na semana passada, o próprio presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), protestou contra a introdução da eleição
indireta para governadores e prefeitos.
Apesar do acordo que prevê sempre eleição direta após cassação, vários
senadores ponderaram que o assunto talvez não esteja resolvido. "Se a
cassação ocorrer faltando poucos meses para o final do mandato, não haverá
tempo para a convocação de novas eleições", advertiu o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO). Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que a Constituição prevê
eleição indireta para presidente da República caso ele e seu vice sejam
cassados após o segundo ano do mandato. Vários estados adaptaram a norma para
suas constituições, prevendo situação idêntica para governadores.
- O STF deverá ser chamado a dizer se vale o que o Senado está aprovando em
lei ou o que está nas constituições estaduais - disse Casagrande.
Apesar de reconhecerem o problema, líderes partidários afirmaram ser melhor o
Congresso tomar uma posição sobre o assunto do que a Justiça Eleitoral
continuar decidindo cada caso após cassação.
Blogs
No caso da internet, além de liberarem de forma geral o uso da rede de
computadores nas eleições, caiu ainda uma frase do projeto que proibia o
funcionamento de sites e blogs de candidatos faltando 48 horas
para as eleições. Em tempo: o texto-base do projeto, aprovado na semana
passada, já permitia o uso da internet nas eleições, autorizando que os
candidatos tivessem sites próprios de divulgação a partir do
dia 5 de julho do ano eleitoral. Só os candidatos a presidente da República
poderão ter propaganda paga em sites noticiosos de internet,
condição vedada a candidatos a governador, prefeito, senador, deputado ou
vereador.
Os senadores rejeitaram, também depois de intenso debate, emenda destacada pelo
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que pretendia permitir a volta da propaganda
eleitoral em outdoors, já proibida nas últimas eleições. A
volta dos outdoors dividiu o Plenário - foi rejeitada por 39 a
27 votos. Também foi rejeitada uma proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
que obrigaria os partidos e candidatos a informarem, pela internet, nos dias 6 e
30 de setembro, quem havia doado e quanto para as campanhas. Os relatores do
projeto, senadores Marco Maciel (DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentaram
que seria praticamente impossível cumprir a determinação faltando quatro dias
para as eleições.
Doações
Também foi rejeitada outra emenda de Suplicy, que teve apoio do senador Pedro
Simon (PMDB-RS), que obrigava os partidos a informarem, no ano eleitoral, os
nomes dos doadores originais para os partidos políticos. Para Suplicy, a medida
eliminaria os chamados "doadores ocultos". Essa emenda também dividiu
o Plenário, sendo rejeitada por 39 a 23 votos. Pedro Simon afirmou que, se os
senadores queriam maior transparência nas eleições, deveriam aprovar a emenda
de Suplicy.
Os
senadores aprovaram ainda, em votação simbólica, emenda do senador Wellington
Salgado (PMDB-MG) obrigando os candidatos a anexarem os seus currículos à
documentação quando do registro da candidatura. O senador José Nery (PSOL-PA)
tentou modificar, sem sucesso, trecho do projeto que desobriga as emissoras de rádio
e de televisão e os sites de internet de convidarem candidatos
para debates se seus partidos não tiverem pelo menos dez deputados federais.
Ao
final, o relator Eduardo Azeredo observou que o Congresso está fazendo apenas
pequenas alterações na Lei Eleitoral, pois a falta de consenso tem impedido
uma "verdadeira reforma eleitoral". Disse que foi muito criticado nos
últimos dias por causa do texto que trata de internet e alertou que este novo
meio de comunicação "não pode ser uma terra de ninguém", onde se
pode "caluniar à vontade". Ponderou que muitos países têm adotado
legislação severa sobre o assunto, lembrando que no Japão o uso da internet
foi proibido nas eleições. Destacou que, se o Senado não colocasse nada na
legislação, prevaleceria interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que
impõe à internet os mesmos limites estabelecidos para o rádio e a televisão.
Principais
pontos da Reforma Eleitoral
As mudanças feitas pelo Senado no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/09 - a
chamada reforma eleitoral - poderão propiciar às eleições do ano que vem um
cenário bastante distinto daquele observado nos últimos pleitos. Isto se as
alterações forem mantidas pela Câmara dos Deputados e caso a lei seja
publicada até o próximo dia 3 de outubro - um ano antes da data marcada para a
campanha de 2010, como exige a Constituição. Os deputados examinarão
novamente a proposta e podem derrubar as inovações introduzidas pelos
senadores.
A principal inovação é a ampla liberdade para o uso da rede mundial de
computadores nas eleições. O tema gerou muita polêmica em Plenário e, antes,
nas duas comissões em que a matéria foi votada - a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT). A versão final aprovada foi apresentada
pelos relatores da proposta - os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na CCT, e
Marco Maciel (DEM-PE), na CCJ - apenas no final da votação desta terça-feira
(15). O Senado também inovou ao permitir a propaganda paga em páginas
noticiosas na rede, mas apenas para a campanha à Presidência da República.
Entre outras medidas aprovadas pelos senadores, e que alteraram a proposta
aprovada pela Câmara dos Deputados, destacam-se: o fim da impressão de votos,
para permitir auditagem posterior das urnas eletrônicas; a possibilidade de doações
pela internet por outros meios de pagamento que não o cartão de crédito; o
estabelecimento de eleições diretas nos casos de cassação de governadores e
prefeitos; e a possibilidade de realização de debates com 2/3 dos candidatos,
assegurada a presença de candidatos de partidos que tenham dez ou mais
representantes na Câmara dos Deputados.
Veja
abaixo as principais alterações:
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Internet
O
texto final aprovado determina que "é livre a manifestação do
pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio
da rede mundial de computadores" e "outros meios de comunicação
interpessoal mediante mensagem eletrônica". A proposta assegura
o direito de resposta e diz que as representações pela utilização
indevida da rede "serão apreciadas na forma da lei".
A proposta foi feita na última hora pelos relatores. Eduardo Azeredo
explicou que a redação dada evita que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) determine as normas para utilização da internet, como fez ao
editar a Resolução 22.718, que regulou as práticas nas eleições
de 2004 e 2006.
Foi mantida a exigência de que a internet, quando veicular programas
de áudio e vídeo, obedeça os critérios estabelecidos para a
realização de debates entre os candidatos aplicados às emissoras de
rádio e de televisão.
Foi mantida a emenda que permite a propaganda paga, em sites
noticiosos semelhantes a jornais impressos, na campanha para
presidente da República. Foram permitidas 24 inserções, no tamanho
máximo de um oitavo do espaço total do conteúdo. A propaganda não
pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato.
Foi proibida a veiculação, ainda que gratuitamente, de propaganda em
sítios de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a
oferta de serviços noticiosos e sítios oficiais.
Emenda apresentada por Mercadante, inicialmente rejeitada pelos
relatores mas depois aprovada em destaque para votação em Plenário,
permitiu que os candidatos manifestem-se por meio da internet - seja
em páginas de campanha, blogs pessoais, sites
de relacionamento ou mensagens eletrônicas - até o dia das eleições.
A regra prevista pelos relatores determinava nas 48 horas que
antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites
e blogs poderão fazer críticas aos candidatos,
eles devem ter o direito de defesa.
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Debates
Os
debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação
de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação
dos candidatos de partidos com mais de dez representantes na Câmara
dos Deputados. A emenda do Senado determinou "a participação
dos demais (candidatos) em processo compensatório", ou seja, as
emissoras poderão negociar com candidatos que não participem dos
debates a veiculação de notícias sobre suas candidaturas.
A proposta foi repudiada pelo senador do PSOL, José Nery (PA). Já
Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que
"oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os
debates".
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Doações
A
internet também poderá ser utilizada para receber doações para
campanha eleitoral. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a doação
por meio de cartões de crédito. No Senado, as possibilidades foram
ampliadas. Essas doações poderão ser feitas pelo cartão de débito,
por meio de boleto ou transferência bancária e ainda autorização de
débito na conta de telefone. Foi aberta ainda a possibilidade de doação
por outros meios eletrônicos de pagamento, que deverão conter a
identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral
para cada doação realizada.
Partidos e candidatos foram proibidos de receber direta ou indiretamente
doação em dinheiro de entidades esportivas que, por sua vez, recebam
recursos públicos.
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Cassação
de mandato
Os
senadores estabeleceram que, no caso de cassação de registro ou de
diploma de candidato a governador, prefeito e respectivos vices pela
Justiça Eleitoral, será marcada nova eleição no prazo de 90 dias.
A emenda inicialmente aprovada pelas comissões incluía os cargos de
presidente da república e vice. O texto determinava que essas
eleições somente seriam realizadas caso a cassação se desse nos dois
primeiros anos de mandato. Caso ocorresse nos dois últimos anos, a eleição
de novo mandatário seria feita de forma indireta, pelo Congresso
Nacional ou pela respectiva Assembleia Legislativa ou Câmara de
Vereadores.
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Impressos
O
Senado derrubou a determinação da Câmara para a impressão dos votos
pela urna eletrônica. Esses votos impressos seriam utilizados na
auditagem de 2% das urnas de cada seção eleitoral. Para manter a
possibilidade de auditagem, o texto aprovado pelos senadores determina
que o registro eletrônico dos votos de cada urna será mantido por pelo
menos seis meses. Senadores de todos os partidos concordaram que a
lisura da votação por meio de urnas eletrônicas é incontestável.
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Trânsito
O
voto em trânsito para presidente da República, também autorizado pela
Câmara dos Deputados, foi retirado do texto aprovado pelos senadores.
Estes consideraram que o voto em trânsito é passível de fraude, pois
permite que um eleitor possa votar mais de uma vez, em localidades
diferentes. A solução para impedir isso, que seria a interligação on
line de todas as urnas eletrônicas, foi considerada economicamente
inviável.
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Inaugurações
O
Senado havia proibido a participação de candidatos em inaugurações
ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas seis meses antes
da eleição. No texto final, no entanto, esse prazo foi reduzido para
quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos
nas convenções partidárias. Para os relatores, o prazo de seis meses
obrigaria ao impedimento desnecessário de quantos fossem os pré-candidatos
às eleições. O prazo previsto pelos deputados era de três meses,
considerado pequeno pelos senadores. O mesmo ocorreu no prazo para a
proibição para propaganda institucional ou eleitoral relacionada à
inauguração ou ao lançamento de pedra fundamental de obras públicas.
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Benefícios
O
texto aprovado no Senado permite o reajuste no valor de benefícios
concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja
previsão orçamentária para tal. Tal medida fora inicialmente
rejeitada pelos relatores da matéria, mas votação em Plenário pedida
por Mercadante resultou em sua aprovação. Esses programas, no entanto,
não poderão ser ampliados, como também não poderão ser executados
por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.
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Propaganda
eleitoral obrigatória
Todas
as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas para
realizarem serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, serão
obrigadas a veicularem a propaganda eleitoral. Também foram incluídas
nesse rol as rádios e TVs comunitárias. Para os relatores, elas são,
muitas vezes, o único canal do candidato com muitas comunidades.
Ficaram excluídos dessa obrigatoriedade os canais de TV por assinatura.
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Outdoors
A
propaganda eleitoral nas ruas ficará restrita a bens particulares, por
meio da fixação de faixas e cartazes não-colantes que não excedam a
quatro metros quadrados. Ficam proibidos a utilização de outdoors,
como já ocorre desde 2004, e a afixação de cartazes em áreas públicas,
como parques e jardins. O Senado proibiu a pintura de muros e paredes
externas, que havia sido autorizada pelos deputados.
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Currículos
Os
candidatos terão de comprovar idoneidade moral e reputação ilibada
para obterem o registro de candidatura. Também deverão apresentar curriculum
vitae para se registrarem, motivo de emenda apresentada pelo
senador Wellington Salgado (PMDB-MG) aprovada em Plenário nesta terça-feira.
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Dívidas
As
instâncias nacionais dos partidos não poderão mais ser
responsabilizadas por dívidas contraídas e não pagas por seus
candidatos - a não ser que assumam, deliberadamente, essas dívidas. Os
responsáveis por elas serão os próprios candidatos.
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Pesquisas
As
entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública
relativas às eleições ou aos candidatos deverão informar à Justiça
Eleitoral o nível econômico, sexo, idade e grau de instrução dos
pesquisados com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). A proposta partiu de emenda do senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), determina ainda que o IBGE forneça aos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs), até o dia 31 de janeiro do ano das eleições,
os dados relativos a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico
apurados em seu último levantamento, em nível federal, estadual e
municipal.
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Mulheres
Os
partidos serão obrigados a preencher 30% de suas candidaturas com
mulheres, e não apenas oferecer 30% das vagas para elas, como está na
legislação hoje vigente. Também devem assegurar que 5% do montante
que recebem do Fundo Partidário sejam utilizados para a capacitação
de mulheres e reservar 10% do total do tempo de propaganda política a
que têm direito todos os anos - e não apenas nos anos eleitorais -
para as mulheres. Caso esses percentuais não sejam cumpridos, deverão
ser aumentados, como forma de punição
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08/09/2009
Começa divulgação
do Título Net
Fonte: TSE
Começa nesta terça-feira (8), nas emissoras de rádio e televisão de todo o
país, a campanha de divulgação do Título Net – sistema da Justiça
Eleitoral que permite ao cidadão solicitar seu título de eleitor, pedir
transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados pela internet.
O Título Net é um pré-atendimento, feito pela rede mundial de
computadores, e tem como objetivo dar agilidade no serviço prestado ao cidadão.
O sistema começou a ser implantado no início de agosto, e hoje
está disponível em todos os estados e no Distrito Federal. Depois de preencher
o formulário pela internet, o eleitor comparece a um cartório eleitoral, em até
cinco dias, para comprovar as informações e concluir o atendimento.
A vantagem do sistema é a comodidade oferecida ao eleitor, que poderá ser
atendido, em algumas localidades, com data e hora marcada. Além disso, o
processo é mais confiável, uma vez que é o próprio requerente que preenche
seus dados. Ao servidor da unidade de atendimento da Justiça Eleitoral caberá
apenas conferir os documentos apresentados com as informações previamente
registradas.
O Título Net está disponível no site do TSE (clique aqui
para acessar), bem como os spots para rádio e
TV.
06/09/2009
Fora Sarney: Internautas fazem
ato contra Sarney neste feriado
Fonte: Congresso
em Foco
Passado o
aumento da temperatura no Senado, os protestos pelo afastamento do presidente da
Casa, José Sarney (PMDB-AP), seguem crescentes na internet. A próxima grande
manifestação organizada por internautas acontece neste feriado de sete de
setembro. O protesto nacional, previsto em 13 cidades, vem sendo divulgado há
mais de um mês pela rede mundial de computadores, principalmente pelo microblog
Twitter, e promete ser uma resposta à sensação de que a crise está superada,
conforme sustentam alguns parlamentares.
Embora o clima seja de ressaca no plenário, ainda há disposição de uma
minoria em cobrar explicações de Sarney. Pivô da última investida contra o
peemedebista, o petista Eduardo Suplicy, que causou rebuliço ao apresentar um
cartão vermelho ao peemedebista, também resolveu enveredar para as marchas
cibernéticas. Em sua página pessoal, lançou uma enquete sobre a necessidade
do afastamento temporário de Sarney. Em menos de uma semana, obteve 3.175
registros. Desses, 90,32% se mostraram favoráveis à saída do presidente do
Senado.
“Essas mobilizações na internet confirmam a insatisfação das pessoas com a
crise. O assunto não está encerrado com o arquivamento das representações
contra Sarney no Conselho de Ética”, argumenta Suplicy. “Muitos, inclusive
dentro do PT, são a favor do afastamento de Sarney. O levantamento feito por
minha equipe mostra que 17,7% dos internautas filiados também defendem essa
posição”, completa.
A concentração do protesto nacional está marcada para o início da manhã. Em
Brasília, ela irá ocorrer na rodoviária da cidade. A previsão é que os
manifestantes, munidos de apitos, panelas e cartazes compareçam ao desfile
oficial na Esplanada dos Ministérios, onde as autoridades acompanham a cerimônia
juntamente com o presidente Lula.
Ferramenta de protesto
Criado há dois meses, pouco depois das denúncias dos atos secretos, o site
Fora Sarney tornou-se uma das referências nos protestos disseminados na
internet contra o presidente do Senado. De acordo com seu idealizador, Moah
Sousa, a página já registra 48 mil mensagens postadas desde o lançamento
oficial do site. No Twitter, já reúne mais de 12 mil seguidores, que espalham
em progressão geométrica os protestos na rede.
A ideia teve como inspiração e pano de fundo o futebol. Após uma ampla
campanha de um site para o afastamento do então técnico do Palmeiras Wanderley
Luxemburgo, Moah percebeu que teria o mesmo poder de mobilização na política.
“Foram registradas mais de 150 mil mensagens pedindo a saída do técnico.
Acabou dando certo. Sempre tive lucidez para saber que na política é
diferente, mas o episódio serviu de incentivo”, conta o criador.
Inicialmente, o site contava com apenas três pessoas. Mas em menos de
cinco dias caiu na simpatia dos internautas. Passou então a contar com a
colaboração de novos internautas com o envio de textos, charges e vídeo, como
o postado no site na última semana.
“A internet é um poderoso instrumento de manifestação. É por meio dela que
conseguimos discutir assuntos que estão fora da ordem do dia. Isso está
acontecendo nas denúncias contra Sarney nos últimos dias. Mas conseguimos
causar agitação e efervescência nos blogs, no Twitter, no Orkut e no MSN. E
as pessoas não estão deixando o assunto de lado”, afirma.
Chega de
corrupção. Participe você também
Site Fora Sarney - http://www.forasarney.com/
Twitter - http://twitter.com/foraSarney
Orkut - http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=4645392
(entre outros)
Youtube - http://www.youtube.com/watch?v=82PZeRDfMXg
(entre outros)
31/08/2009
Presidente do TSE
diz que reforma eleitoral não pode representar retrocesso
Fonte: TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto,
defendeu nesta sexta-feira (28) a necessidade de que a reforma eleitoral, em trâmite
no Senado, não venha a representar um retrocesso nas conquistas alcançadas
pelo sistema eleitoral brasileiro. “Precisamos de uma legislação à altura
dos novos tempos, com uma participação ampla do cidadão no processo
eleitoral”, afirmou o ministro. Ayres Britto participou, no Rio de Janeiro, do
último dia do XLVI Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs. A discussão
foi dedicada ao PLC 141/2009 que tramita no Senado Federal e que trata da
reforma eleitoral.
Internet
Sobre a regulamentação do uso da internet nas campanhas eleitorais, o
ministro Carlos Ayres Britto disse que, se é possível fazer analogia da
internet no plano eleitoral, essa deve ser feita com jornais e revistas e não
com o rádio ou a televisão. “Jornais e revistas tem muito mais liberdade. A
TV e o rádio são concessões públicas e atuam com restrições previstas em
lei”, explicou.
Ayres Britto lembrou que nas revistas e jornais a entrevista a candidatos é
permitida, por exemplo. Para o presidente do Tribunal Eleitoral, outro ponto
relevante em relação à rede de computadores é o potencial de atingir os
jovens.
Financiamento
de campanhas
O presidente do TSE também comentou a questão do financiamento das
campanhas eleitorais por meio da rede mundial de computadores. Ayres Britto
lembrou a experiência bem-sucedida da campanha do atual presidente dos Estados
Unidos, Barack Obama, que obteve boa parte dos recursos eleitorais por meio da
internet. “Ele [Obama] inverteu a lógica de se ter um pequeno número de
doadores doando grandes quantias. Essas doações de grandes quantias não são
feitas aleatoriamente e quase sempre podem ocorrer na perspectiva de se obter
algum retorno”.
O ministro disse que, no que se refere ao financiamento de campanhas, o
projeto facilita a vida dos partidos e dificulta o trabalho de fiscalização
pela Justiça Eleitoral, que busca o cumprimento da lei. “Ninguém quer fechar
as torneiras do financiamento de campanhas eleitorais e de partidos. Queremos
que o financiamento se dê de forma mais transparente", afirmou.
Voto
impresso
O ministro comentou a alteração proposta dentro do projeto de lei e aprovada
na Câmara dos Deputados que prevê a impressão do voto a partir das eleições
de 2014. Para o presidente do TSE, a experiência do voto impresso, já realizada
em 2002, comprovou diversos inconvenientes causados como o aumento das
filas, o travamento de impressoras e o crescimento do número de votos
brancos e nulos naquele pleito.
“Os dois sistemas (o do voto eletrônico e do voto impresso) são como água e
óleo. Há um descompasso entre eles”, disse. Ayres Britto ressaltou que o uso
da impressão do voto na perspectiva de se realizar uma auditoria não tem
sentido, porque todo o sistema pode ser auditado eletronicamente.
Projeto
O presidente do TSE observou que o projeto de lei em tramitação
vai de encontro à jurisprudência do TSE em muitos aspectos. Apesar disso, o
ministro Carlos Ayres Britto ressaltou a importância de o Congresso Nacional
estar preocupado em trabalhar em um projeto da reforma eleitoral. Para o
presidente do TSE, a iniciativa é louvável porque demonstra a intenção dos
parlamentares de valorizar o papel principal da Câmara e do Senado.
29/08/2009
Fora Sarney: Protesto "Fora
Sarney" causa lentidão na avenida Paulista
Fonte: Da Redação
Cerca de 100 pessoas fizeram um protesto por volta das 16h deste sábado pedindo
a saída do presidente do Senado, José Sarney(PMDB-AP), do cargo. A manifestação
ocorreu na avenida Paulista, na altura da alameda Casa Branca.
Segundo informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os
manifestantes invadiam a avenida quando os semáforos ficavam vermelhos e a
liberavam quando o sinal ficava verde.
A movimentação gerou lentidão por aproximação no sentido Consolação. Por
volta das 17h, o protesto foi encerrado.
Desde que assumiu o comando do Senado, José Sarney é acusado de cometer uma série
de irregularidades, que incluem responsabilidade na edição dos chamados atos
secretos, desvio de recursos de um patrocínio feito pela Petrobras à fundação
que leva seu nome, além da prática de tráfico de influência em favor do
namorado de uma neta sua. As 11 ações contra o peemedebista, protocoladas no
Conselho de Ética, foram arquivadas. O senador nega as acusações.
26/08/2009
Reforma eleitoral
poderá ser votada
Fonte: Agência
Senado
A reforma eleitoral que permite o uso da internet em campanhas eleitorais deverá
ser votada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) hoje ou amanhã (27).
As comissões farão reunião conjunta, a partir das 9h, para examinar a
proposta (PLC
141/09). Depois de passar pelas duas comissões, a matéria ainda será
votada pelo Plenário do Senado.
Além de autorizar o uso da internet em campanhas eleitorais, o texto traz como
inovação a possibilidade de que a rede mundial seja utilizada para captação
de recursos para campanha, por meio de cartão de crédito. A liberação
ocorrerá a partir do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
Blogs e redes de relacionamento, como o Orkut e Twitter, também serão
permitidos, a exemplo do que fez o então candidato Barack Obama no último
pleito nos Estados Unidos.
Os relatores trabalham com limitação de tempo. Por isso, mesmo reconhecendo
que não conseguirão fazer a reforma política que esperam, os senadores Marco
Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatam as proposta
respectivamente na CCJ e na CCT, esforçam-se para que a votação do projeto
ocorra em tempo suficiente para que as modificações sejam analisadas pela Câmara
dos Deputados e a sanção aconteça até 30 de setembro, prazo limite para que
as novas regras possam valer para as eleições de 2010.
Os dois senadores vão elaborar um relatório único sobre a proposta, que até
a manhã desta segunda-feira (24) recebeu 38 emendas de integrantes das duas
comissões. As emendas à matéria poderão ser apresentadas até o momento da
discussão.
No Senado, o projeto já foi debatido em três audiências públicas conjuntas
da CCJ e CCT. Os temas mais abordados foram a liberação da internet para as
campanhas eleitorais, a possibilidade de impressão do voto, o voto em trânsito
dentro do Brasil e a participação das mulheres no processo eleitoral.
Participaram das audiências, entre vários convidados, o ministro da Defesa e
ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim; a ministra da
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire e o relator
da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O
projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de julho e chegou ao Senado
ao final daquele mês.
22/08/2009
Fora Sarney:
Manifestantes protestam contra Sarney em SP
Fonte: Da
Redação/UOL notícias
Manifestantes se reuniram, na tarde deste sábado, no vão livre do Masp (Museu
de Arte de São Paulo), no centro de São Paulo, e iniciaram uma passeata na
avenida Paulista contra a permanência do presidente do Senado José Sarney
(PMDB-AP) no cargo. De acordo com estimativas da PM (Polícia Militar), havia
cerca de 150 pessoas reunidas.
19/08/2009
Fora Sarney: PT e
PMDB arquivam todas as denúncias contra Sarney
Fonte: Da
Redação/UOL notícias
O Conselho de Ética do Senado arquivou nesta quarta-feira (19) todas as acusações
contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). As denúncias foram
arquivados por nove votos a favor e seis contrários à abertura de processo.
Seis foram as denúncias analisadas em bloco pelos membros do colegiado. Quatro
foram apresentadas pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM) e duas em conjunto
por Virgílio e Cristovam Buarque (PDT-DF). As representações foram cinco:
três protocoladas pelo PSDB e duas pelo PSOL.
Votaram a favor da abertura de processo os seguintes senadores: Demóstenes
Torres (DEM-GO), Eliseu Resende (DEM-MG), Marisa Serrano (PSDB-MS), Sérgio
Guerra (PSDB-PE), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Jefferson Praia (PDT-AM).
Votaram contra a investigação: Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima
(PMDB-SE), Gilvam Borges (PMDB-AP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), o vice-presidente
do conselho, Gim Argello (PTB-DF), o corregedor Romeu Tuma (PTB-SP). Três
petistas também foram contra as acusações: o titular João Pedro (AM) e os
suplentes Delcídio Amaral (MS) e Ideli Salvatti (SC).
A oposição já se prepara para apresentar recurso ao plenário do Senado, em
uma nova tentativa de forçar a investigação das acusações contra Sarney.
As votações se repetiram tanto na análise em bloco das denúncias como na
avaliação das representações.
Chega de
corrupção. Participe você também
Site Fora Sarney - http://www.forasarney.com/
Twitter - http://twitter.com/foraSarney
Orkut - http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=4645392
(entre outros)
Youtube - http://www.youtube.com/watch?v=82PZeRDfMXg
(entre outros)
19/08/2009
Fora Sarney:
Fonte: Da
Redação/Terra notícias
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
participaram nesta terça-feira de manifestação contra a corrupção no
Senado, simultaneamente à abertura da exposição do Museu da Corrupção
(Muco), no Pátio das Arcadas, no campus universitário do Largo São Francisco,
região central da capital paulista.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é acusado de cometer uma série
de irregularidades na administração do Senado, como empregar pessoas ligadas
à sua família e desviar dinheiro público por uma fundação que leva o seu
nome.
Durante o protesto, a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Talita
Nascimento, leu um manifesto contra a corrupção e a impunidade e, em seguida,
foram distribuídas pizzas batizadas com os nomes de parlamentares envolvidos em
algum tipo de escândalo.
Segundo o diretor do jornal Diário do Comércio, ligado à Associação
Comercial de São Paulo, Moisés Rabinovici, o museu é um acervo de informações
sobre todos os escândalos da política brasileira. Com isso, espera-se que a
população não esqueça os escândalos, seus resultados e seus protagonistas,
principalmente na hora do voto.
Rabinovici disse que a ideia surgiu com a constatação de que cada novo escândalo
derrubava o anterior. "Fiquei me perguntando como isso podia acontecer e
comecei a pensar em um modo de criar uma memória para isso, e daí ao museu foi
um passo", afirmou. A fase de pesquisa durou seis meses, até que o site do
museu foi lançado no dia 21 de abril, informou.
O museu virtual, explicou, é um prédio no qual o internauta passeia e entra
nas salas que quiser visitar. "Tem uma lojinha virtual com produtos engraçados,
que não são vendidos de verdade, uma pizzaria e agência de viagens com todas
as viagens feitas pelos parlamentares, entre outras coisas", disse.
De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar
Burti, o museu é atemporal e não está fazendo críticas, mas pedindo que a
sociedade participe de sua história.
"O mundo inteiro vive com o desenvolvimento do capital, de interesses, da
concorrência, então, sempre vai haver desvios. Mas é importante que a única
forma de direito à liberdade é por meio da participação", afirmou.
"Criticar por criticar é fácil. A intenção da associação é que a
sociedade entenda que só ela é que muda o curso da história."
A estudante Talita Nascimento lembrou que o ato faz parte de uma campanha do
centro acadêmico, realizada desde o ano passado, contra a memória curta.
Talita informou que a ideia de unir a manifestação dos estudantes ao Muco
partiu do caráter irônico das ações das duas partes.
"Mais a ver com o XI de Agosto, impossível, até porque todas as manifestações
do XI sempre tiveram o caráter irônico do nosso lema, que é 'Rindo, Mudam-se
os Costumes'", explicou.
"O poder público tem que perceber que a sociedade civil está vigiando o
que está acontecendo. É claro que o ato não faz com que haja mais seriedade
na política, não força os homens públicos a ter mais respeito com a gestão
pública, mas serve como um momento de simbologia, para mostrar que a sociedade
civil está vigiando e que isso vai ser cobrado depois", afirmou a
estudante.
Escrito pelos estudantes, o manifesto destaca que a reincidência de escândalos
faz com que a arte da política, vista com admiração desde a cultura grega,
seja encarada como algo digno de escárnio
16/08/2009
Fora Sarney:
Brasileiros se mantêm fiéis a história de Lula, apesar das opiniões
atuais
Fonte: Datafolha
Pesquisa Datafolha
divulgada hoje mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue,
mesmo apoiando a José Sarney, Collor e Renan Calheiros, velhos adversários
políticos muito criticados por ele antes de chegar a presidência, manter sua
popularidade entre os brasileiros.
15/08/2009
Fora Sarney: 74%
defendem afastamento ou renúncia de Sarney
Fonte: Datafolha
Uma pesquisa estimulada do Datafolha aponta que 74% dos brasileiros defendem que
o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se afaste do cargo ou renuncie
após ser alvo de uma série de denúncias que incluem cometer irregularidades
na administração da Casa, empregar pessoas ligadas à sua família e desviar
dinheiro público por meio de uma fundação que leva o seu nome. Dentro dessa
porcentagem, 38% querem que ele renuncie e 36% que ele se afaste temporariamente
do cargo. Outros 14% dizem que Sarney deve permanecer no cargo e 12% não
opinaram. A pesquisa foi publicada na edição deste domingo do jornal Folha de
S.Paulo. A pesquisa do Datafolha entrevistou 4,1 mil pessoas, em 171 municípios,
entre os dias 11 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais,
para mais ou para menos.
Para 66% dos entrevistados, o presidente do Senado está envolvido nas
irregularidades, contra 10% que dizem que ele não tem envolvimento. Neste
quesito, 24% não souberam responder.
O Datafolha também perguntou se os brasileiros tomaram conhecimento das denúncias
contra Sarney. De acordo com a pesquisa, 78% ficaram sabendo das acusações,
ante 22% que disseram não estar informados. Dos que sabem sobre o caso, 24%
disseram estar bem informados, 42% mais ou menos informados e 11% mal informados
sobre as acusações.
15/08/2009
Fora Sarney: Protestos
pelo país pedem saída de José Sarney
Fonte: Globo
Notícias
Protestos pela saída de José Sarney (PMDB-AP) da Presidência do Senado
foram realizadas em diversas capitais do país neste sábado (15).
Foram realizados atos em Brasília (DF), Salvador (BA), São Paulo
(SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (Pernambuco) e Curitiba
(PR).
As ações foram combinadas pela internet, pelo site 'Fora Sarney', e pelo
Twitter. Protestos foram convocados em 13 capitais.
O senador enfrenta diversas denúncias há cerca de dois meses, no entanto,
todas as 11 representações que chegaram ao Conselho de Ética do Senado foram
arquivadas. (veja fotos na página da Globo)
14/08/2009
Fora
Sarney: Manifestações
contra a corrupção na política nacional ganham as ruas. Participe você
também
Fonte: Da
Redação
Já passou da hora do presidente do Congresso ser recolhido junto aos trastes e
demais sujeiras da recente (e muito atual) história política brasileira
José Sarney é o símbolo
de um Brasil atrasado e explorador.
José Sarney é um coronel do sertão, que transformou pedaços do país em
propriedade familiar, particular e privada.
José Sarney é um sinhozinho que faz do espoliado povo do Maranhão e do Amapá
um curral eleitoral pra ficar no poder.
José Sarney é a expressão viva do pensamento escravocrata que impede a
modernização do Maranhão, Amapá e do Brasil.
José Sarney é um câncer político que precisa ser extirpado da vida pública
brasileira.
José Sarney é traste político!
José Sarney é um incomodo.
José Sarney é motivo de vergonha internacional!
Agora, que fique bem claro:
a saída de Sarney não vai significar o fim imediato das mazelas nacionais!
Há outros como ele, e talvez pior que ele, ocupando cargos públicos no comando
do país.
Basta de cidadãos privilegiados perante a lei. Queremos uma nação onde todos
sejam iguais diante da Justiça!.
Site
Fora Sarney
Chega de
corrupção. Participe você também
Site Fora Sarney - http://www.forasarney.com/
Twitter - http://twitter.com/foraSarney
Orkut - http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=4645392
(entre outros)
Youtube - http://www.youtube.com/watch?v=82PZeRDfMXg
(entre outros)
08/07/2009
Eleitor
poderá pedir o título pela internet
Fonte: TSE
Os eleitores de todo o país poderão solicitar o título, pedir a transferência
de domicílio e fazer a revisão de seus dados eleitorais pela internet a
partir do fim de agosto. A medida está prevista no cronograma de
implantação do projeto Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Tribunal, o novo sistema começou a ser implantado em Rondônia
na última segunda-feira (6). Na Paraíba, a previsão é de que o projeto
esteja operando na próxima semana. Ainda no mês de julho, o sistema deve ser
implantado em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.
Com o novo procedimento de solicitação de título de eleitor, o cidadão
deverá preencher o formulário virtual no endereço eletrônico do TSE e
depois comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com o
documento de identificação e comprovante de residência, para efetivar o
cadastro e retirar o título.
O projeto foi testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito
Federal em 2008. Com o novo sistema, o TSE estima que o atendimento aos cidadãos
será mais ágil e confiável.
