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Crise
do transporte aéreo: governo esconde debaixo do tapete uma infinidade de erros
e clara incompetência administrativa
Publicado em 26/06/2007
- 9h30
Edição complementar em 17/07/2007 - 21h30
Lendo matéria recente publicada num jornal de grande circulação verificamos
que a crise do transporte aéreo nacional é só a ponta do iceberg de uma
absoluta falta de competência administrativa de um governo que loteou centenas
de cargos públicos entre políticos que por sua vez, mal sabem para que servem
as funções a eles atribuídas. Essa politicagem que atingiu ministérios e
empresas públicas está destruindo um dos últimos serviços públicos que
ainda funcionava no país. Se isso já não bastasse, ainda temos um Congresso
que, como escreveu Rubens Ricupero, “é hoje mais relevante para produzir escândalos
do que para legislar”.
O Brasil entrou no século XXI com diversos indicadores mostrando alguma
melhoria na Educação, na Saúde e na produção industrial e agrícola. Nos últimos
seis anos, desde o fatídico 11 de setembro de 2001, o mundo atravessa um incrível
crescimento industrial e de consumo. Só isto já seria suficiente para o país
estar atravessando uma das melhores décadas desde a industrialização. Mas
algo está atrapalhando nosso crescimento. Uns culpam o crescimento da corrupção
que hoje atinge todas as esferas do governo, apesar do presidente Lula “não
saber de nada”, outros culpam a política econômica (juros altos), outras a
incompetência administrativa do governo, outros os baixos investimentos.
Poderíamos fazer um histórico do que vem ocorrendo na Educação do país
como, por exemplo, o baixo investimento dos últimos anos, abaixo inclusive do
PIB que já é decepcionante. Mas vamos nos ater ao que ocorre no transporte aéreo.
Uma
crise anunciada
Não vamos neste espaço analisar as medidas anunciadas pela aeronáutica no último
final de semana, mesmo porque nos parecem paliativas ou “tapa buraco” como
foi feito recentemente nas estradas brasileiras que continuam sem um plano
nacional de reformas. O que nos interessa é identificar onde tudo começou.
Para isso vamos retornar a janeiro de 2005 quando o Departamento de Aviação
Civil (DAC) retirou a autorização da VASP para operar as últimas oito rotas
que ainda tinha. Nesse momento, por ser um serviço público, o governo deveria
ter tratado o assunto com absoluta prioridade, considerando que com a saída da
VASP do mercado e o cenário econômico externo extremamente positivo, haveria
falta de acentos para vôos nacionais.
A situação piorou quando em julho de 2006 a Varig, que chegou a ter 80% dos vôos
internacionais, foi vendida para o grupo VarigLog e passou a operar com apenas
10 aeronaves. O já desestruturado setor nacional de aviação se complicou
ainda mais, devido à falta de vôos internacionais.
Portanto, por absoluto descaso do governo federal, a partir do início de 2005 a
crise já estava instalada nos aeroportos. Até então o serviço oferecido era
um dos melhores do país.
Antes do acidente ocorrido em setembro com o Boeing da Gol, que vitimou 154
pessoa, diversas matérias foram produzidas alertando o governo para a situação
dos aeroportos e dos equipamentos utilizados pelos controladores de vôo, que
eram obsoletos. Portanto, até mesmo o acidente da Gol poderia ter sido evitado
se investimentos tivessem sido feitos desde janeiro de 2005, quando a crise teve
início. Isto coloca o governo federal como principal responsável pelo acidente
ocorrido em 2006.
O
Governo não cumpriu a sua parte
Para o Relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
do projeto que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o senador
Heráclito Fortes, a causa do caos é a falta de investimentos públicos na
ampliação da capacidade dos aeroportos e em equipamentos de segurança de vôo.
Segundo o senador, a maior prova da ineficiência do governo é o fato de as
recomendações para a melhoria do sistema feitas pelo Conselho de Aviação
Civil (CONAC) em 2003 não terem sido seguidas até hoje. Naquele ano, o então
ministro da Defesa, José Viegas, sugeriu ao governo a adoção de uma política
nacional de aviação que integrasse o transporte aéreo, a indústria aeronáutica,
o controle do espaço aéreo e a infra-estrutura aeroportuária. O CONAC sugeriu
ao governo que investisse em segurança e recursos humanos. Sugeriu a elaboração
de um Plano Aeroviário Nacional.
“Afronta
à democracia e à liberdade de expressão”
De acordo com a organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, que
acompanha a execução do Orçamento, o governo poderia ter investido mais em
programas de segurança de vôo. Nos últimos três anos, mais da metade dos
recursos reservados para melhorar o sistema de tráfego aéreo ficaram
bloqueados nos cofres públicos. Dos quase R$ 1,5 bilhão arrecadado por tarifas
pagas pelos passageiros de 2004 a 2006, só R$ 767 milhões foram gastos.
Observando os fatos que marcaram o histórico dessa crise, concluímos que
culpar e mandar prender os controladores de vôo é uma atitude radical e uma
afronta à democracia e à liberdade de expressão. Essa crise só vai terminar
quando o governo assumir sua responsabilidade e escutar as pessoas que trabalham
há anos na administração do setor aéreo do país. Outra medida coerente
seria substituir os políticos de plantão, como a ministra do Turismo Marta
Suplicy, por técnicos capazes e conhecedores dos problemas do setor.
Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto,
a decisão de prender ou punir controladores de vôo mostra que o governo adota
uma forma errada para resolver a crise aérea.
“Está se evitando a negociação. Está se proibindo que as pessoas, através
do consenso, resolvam esse problema seríssimo para o Brasil e está se querendo
discutir através da imposição. Não se impõe soluções para a crise. É
preciso a democratização”.
“Prender
e fazer calar é coisa de ditadura”
Segundo a Federação Internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo,
“prender e fazer calar é coisa de ditadura”. Christoph Gilsen,
representante da IFATCA, que reúne mais de 50 mil profissionais em 125 países,
critica o Brasil por “negar e esconder as coisas” desde o acidente com o vôo
1907 da Gol. Para ele o nível de segurança no espaço aéreo brasileiro é
bastante baixo. Na Europa a crise é vista com muita preocupação. “Essa
coisa de prender, de fazer calar, é uma coisa que, aqui na Europa, ninguém
compreende. Isso é coisa de Segunda Guerra ou de ditaduras e não é
bem-visto”.
Investimentos
já
A crise do setor aéreo é recente e não é a única no atual governo. Educação,
Cultura, Saúde, Esportes, Infra-estrutura e tantas outras áreas precisam de
investimentos urgentes se não corremos sérios riscos de novos acidentes, perda
de competitividade no mercado externo, desemprego e colapso no setor elétrico
antes do final desta década.
Pelo que se viu até agora, é melhor nos
prepararmos para o pior.
Líder
de controladores nega sabotagens e fala em risco de tragédia
Publicado na imprensa em
26/06/2007 - 19h45
Falando por meio de um vídeo para uma platéia de mais de cem pessoas, a grande
maioria de sargentos da Aeronáutica, o presidente da Associação Brasileira
dos Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA), Welington Rodrigues, um dos 14
afastados do monitoramento de aviões civis por liderar o movimento do dia 30 de
março, rechaçou acusações que a categoria é formada por
"sabotadores" ou "maçãs podres".
Welington afirmou, ainda, que o clima de trabalho no Cindacta 1 "é
doentio" e que o governo "está jogando fora todos procedimentos de
segurança", advertindo que isso poderá ter como conseqüência um grave
acidente, a exemplo do que houve na França, em 1973, quando morreram 68
pessoas, exatamente quando os controladores da defesa aérea assumiram o tráfego
aéreo comercial.
"Estamos vivendo meses de inferno absoluto", desabafou Welington sob
aplausos, de pé, dos colegas. E referindo-se, novamente, ao acidente de 1973 na
França apelou: "Imploramos a Deus que isso nunca aconteça. Mas temos cada
vez mais medo que isso ocorra, porque a única certeza (da categoria) é a
incerteza e as ameaças de expulsão".
Queixou-se também da imprensa, que alegou ter "massacrado" a
categoria, acentuando que "todas as vezes que foram à imprensa, foram
punidos". E acrescentou: "somos caluniados e não temos o direito de
nos defender". Lembrou ainda que todos "estão sob forte pressão"
e chamou os 14 afastados de "exilados".
Vôo
Tam 3054: mais uma tragédia anunciada
Publicado na imprensa em 17/07/2007 -
21h30
O avião da Tam, um airbus A320, que derrapou na pista de Congonhas, atravessou
a avenida Washington Luiz e se chocou contra um depósito de cargas da própria
TAM matando inúmeras pessoas foi mais um acidente causado por um governo
irresponsável e extremamente corrupto que administra muito mal a vida do povo
brasileiro.
Depois de passar por reformas, a pista principal de Congonhas foi liberada para
pousos e decolagens no dia 30 de junho. No entanto, ela foi liberada sem que
fosse feito o grooving (ranhuras para dar mais aderência aos pneus dos aviões
e facilitar o escoamento da água).
A ausência do grooving na pista auxiliar de Congonhas --a única disponível
com a reforma da pista principal-- foi uma das críticas feitas em maio deste
ano por Uébio José da Silva, do Sindicato dos Aeroviários, para justificar a
predileção de pilotos em não pousar em Congonhas.
Para Silva muitos pilotos têm optado por não pousar em Congonhas devido ao
tamanho da pista auxiliar --cerca de 500 metros menor que a principal-- e devido
ao fato de o chamado "grooving" --ranhuras para facilitar o escoamento
de água-- ainda não ter sido concluído.
De acordo com Uébio José da Silva, do Sindicato dos Aeroviários, sem o
"grooving", a chuva deixa a pista escorregadia, o que aumenta o risco
de derrapagens. "Os pilotos estão desviando com sabedoria", afirmou.
Infelizmesnte nossos temores se confirmaram, "pelo que se viu até agora, é melhor nos
prepararmos para o pior". E ainda teremos mais 3 anos pela frente.
Da
Redação
Portal MicroEducação