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Crise do transporte aéreo: governo esconde debaixo do tapete uma infinidade de erros e clara incompetência administrativa
Publicado em 26/06/2007 - 9h30
Edição complementar em 17/07/2007 - 21h30

                    Lendo matéria recente publicada num jornal de grande circulação verificamos que a crise do transporte aéreo nacional é só a ponta do iceberg de uma absoluta falta de competência administrativa de um governo que loteou centenas de cargos públicos entre políticos que por sua vez, mal sabem para que servem as funções a eles atribuídas. Essa politicagem que atingiu ministérios e empresas públicas está destruindo um dos últimos serviços públicos que ainda funcionava no país. Se isso já não bastasse, ainda temos um Congresso que, como escreveu Rubens Ricupero, “é hoje mais relevante para produzir escândalos do que para legislar”.
                    O Brasil entrou no século XXI com diversos indicadores mostrando alguma melhoria na Educação, na Saúde e na produção industrial e agrícola. Nos últimos seis anos, desde o fatídico 11 de setembro de 2001, o mundo atravessa um incrível crescimento industrial e de consumo. Só isto já seria suficiente para o país estar atravessando uma das melhores décadas desde a industrialização. Mas algo está atrapalhando nosso crescimento. Uns culpam o crescimento da corrupção que hoje atinge todas as esferas do governo, apesar do presidente Lula “não saber de nada”, outros culpam a política econômica (juros altos), outras a incompetência administrativa do governo, outros os baixos investimentos.
                    Poderíamos fazer um histórico do que vem ocorrendo na Educação do país como, por exemplo, o baixo investimento dos últimos anos, abaixo inclusive do PIB que já é decepcionante. Mas vamos nos ater ao que ocorre no transporte aéreo.

Uma crise anunciada
                    Não vamos neste espaço analisar as medidas anunciadas pela aeronáutica no último final de semana, mesmo porque nos parecem paliativas ou “tapa buraco” como foi feito recentemente nas estradas brasileiras que continuam sem um plano nacional de reformas. O que nos interessa é identificar onde tudo começou. Para isso vamos retornar a janeiro de 2005 quando o Departamento de Aviação Civil (DAC) retirou a autorização da VASP para operar as últimas oito rotas que ainda tinha. Nesse momento, por ser um serviço público, o governo deveria ter tratado o assunto com absoluta prioridade, considerando que com a saída da VASP do mercado e o cenário econômico externo extremamente positivo, haveria falta de acentos para vôos nacionais.
                    A situação piorou quando em julho de 2006 a Varig, que chegou a ter 80% dos vôos internacionais, foi vendida para o grupo VarigLog e passou a operar com apenas 10 aeronaves. O já desestruturado setor nacional de aviação se complicou ainda mais, devido à falta de vôos internacionais.
                    Portanto, por absoluto descaso do governo federal, a partir do início de 2005 a crise já estava instalada nos aeroportos. Até então o serviço oferecido era um dos melhores do país.
                    Antes do acidente ocorrido em setembro com o Boeing da Gol, que vitimou 154 pessoa, diversas matérias foram produzidas alertando o governo para a situação dos aeroportos e dos equipamentos utilizados pelos controladores de vôo, que eram obsoletos. Portanto, até mesmo o acidente da Gol poderia ter sido evitado se investimentos tivessem sido feitos desde janeiro de 2005, quando a crise teve início. Isto coloca o governo federal como principal responsável pelo acidente ocorrido em 2006.

O Governo não cumpriu a sua parte
                    Para o Relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado do projeto que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o senador Heráclito Fortes, a causa do caos é a falta de investimentos públicos na ampliação da capacidade dos aeroportos e em equipamentos de segurança de vôo.
                    Segundo o senador, a maior prova da ineficiência do governo é o fato de as recomendações para a melhoria do sistema feitas pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC) em 2003 não terem sido seguidas até hoje. Naquele ano, o então ministro da Defesa, José Viegas, sugeriu ao governo a adoção de uma política nacional de aviação que integrasse o transporte aéreo, a indústria aeronáutica, o controle do espaço aéreo e a infra-estrutura aeroportuária. O CONAC sugeriu ao governo que investisse em segurança e recursos humanos. Sugeriu a elaboração de um Plano Aeroviário Nacional.

“Afronta à democracia e à liberdade de expressão”
                    De acordo com a organização não-governamental (ONG) Contas Abertas, que acompanha a execução do Orçamento, o governo poderia ter investido mais em programas de segurança de vôo. Nos últimos três anos, mais da metade dos recursos reservados para melhorar o sistema de tráfego aéreo ficaram bloqueados nos cofres públicos. Dos quase R$ 1,5 bilhão arrecadado por tarifas pagas pelos passageiros de 2004 a 2006, só R$ 767 milhões foram gastos.
                    Observando os fatos que marcaram o histórico dessa crise, concluímos que culpar e mandar prender os controladores de vôo é uma atitude radical e uma afronta à democracia e à liberdade de expressão. Essa crise só vai terminar quando o governo assumir sua responsabilidade e escutar as pessoas que trabalham há anos na administração do setor aéreo do país. Outra medida coerente seria substituir os políticos de plantão, como a ministra do Turismo Marta Suplicy, por técnicos capazes e conhecedores dos problemas do setor.
                    Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, a decisão de prender ou punir controladores de vôo mostra que o governo adota uma forma errada para resolver a crise aérea.
                    “Está se evitando a negociação. Está se proibindo que as pessoas, através do consenso, resolvam esse problema seríssimo para o Brasil e está se querendo discutir através da imposição. Não se impõe soluções para a crise. É preciso a democratização”.

“Prender e fazer calar é coisa de ditadura”
                    Segundo a Federação Internacional dos Controladores de Tráfego Aéreo, “prender e fazer calar é coisa de ditadura”. Christoph Gilsen, representante da IFATCA, que reúne mais de 50 mil profissionais em 125 países, critica o Brasil por “negar e esconder as coisas” desde o acidente com o vôo 1907 da Gol. Para ele o nível de segurança no espaço aéreo brasileiro é bastante baixo. Na Europa a crise é vista com muita preocupação. “Essa coisa de prender, de fazer calar, é uma coisa que, aqui na Europa, ninguém compreende. Isso é coisa de Segunda Guerra ou de ditaduras e não é bem-visto”.

Investimentos já
                    A crise do setor aéreo é recente e não é a única no atual governo. Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Infra-estrutura e tantas outras áreas precisam de investimentos urgentes se não corremos sérios riscos de novos acidentes, perda de competitividade no mercado externo, desemprego e colapso no setor elétrico antes do final desta década.
   
                 Pelo que se viu até agora, é melhor nos prepararmos para o pior.

Líder de controladores nega sabotagens e fala em risco de tragédia
Publicado na imprensa em 26/06/2007 - 19h45

                    Falando por meio de um vídeo para uma platéia de mais de cem pessoas, a grande maioria de sargentos da Aeronáutica, o presidente da Associação Brasileira dos Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA), Welington Rodrigues, um dos 14 afastados do monitoramento de aviões civis por liderar o movimento do dia 30 de março, rechaçou acusações que a categoria é formada por "sabotadores" ou "maçãs podres".
                    Welington afirmou, ainda, que o clima de trabalho no Cindacta 1 "é doentio" e que o governo "está jogando fora todos procedimentos de segurança", advertindo que isso poderá ter como conseqüência um grave acidente, a exemplo do que houve na França, em 1973, quando morreram 68 pessoas, exatamente quando os controladores da defesa aérea assumiram o tráfego aéreo comercial.
                    "Estamos vivendo meses de inferno absoluto", desabafou Welington sob aplausos, de pé, dos colegas. E referindo-se, novamente, ao acidente de 1973 na França apelou: "Imploramos a Deus que isso nunca aconteça. Mas temos cada vez mais medo que isso ocorra, porque a única certeza (da categoria) é a incerteza e as ameaças de expulsão".
                    Queixou-se também da imprensa, que alegou ter "massacrado" a categoria, acentuando que "todas as vezes que foram à imprensa, foram punidos". E acrescentou: "somos caluniados e não temos o direito de nos defender". Lembrou ainda que todos "estão sob forte pressão" e chamou os 14 afastados de "exilados".

Vôo Tam 3054: mais uma tragédia anunciada
Publicado na imprensa em 17/07/2007 - 21h30

                    O avião da Tam, um airbus A320, que derrapou na pista de Congonhas, atravessou a avenida Washington Luiz e se chocou contra um depósito de cargas da própria TAM matando inúmeras pessoas foi mais um acidente causado por um governo irresponsável e extremamente corrupto que administra muito mal a vida do povo brasileiro.
                    Depois de passar por reformas, a pista principal de Congonhas foi liberada para pousos e decolagens no dia 30 de junho. No entanto, ela foi liberada sem que fosse feito o grooving (ranhuras para dar mais aderência aos pneus dos aviões e facilitar o escoamento da água).
                    A ausência do grooving na pista auxiliar de Congonhas --a única disponível com a reforma da pista principal-- foi uma das críticas feitas em maio deste ano por Uébio José da Silva, do Sindicato dos Aeroviários, para justificar a predileção de pilotos em não pousar em Congonhas.
                    Para Silva muitos pilotos têm optado por não pousar em Congonhas devido ao tamanho da pista auxiliar --cerca de 500 metros menor que a principal-- e devido ao fato de o chamado "grooving" --ranhuras para facilitar o escoamento de água-- ainda não ter sido concluído.
                    De acordo com Uébio José da Silva, do Sindicato dos Aeroviários, sem o "grooving", a chuva deixa a pista escorregadia, o que aumenta o risco de derrapagens. "Os pilotos estão desviando com sabedoria", afirmou.
                    Infelizmesnte nossos temores se confirmaram, "pelo que se viu até agora, é melhor nos prepararmos para o pior". E ainda teremos mais 3 anos pela frente.

Da Redação
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