Diversas entidades que representam os professores da rede estadual de ensino de São Paulo decidiram paralisar suas atividades a partir da próxima segunda-feira (8). A decisão foi anunciada na tarde desta sexta, em assembleia e manifestação que acontece na praça da República, no centro da cidade de São Paulo, em frente à Secretaria Estadual de Educação.
                    Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), cerca de 10 mil professores participam da manifestação, que teve início às 15h. A Polícia Militar, porém, estima em aproximadamente 5.000 o número de manifestantes, segundo o capitão Félix, responsável pelo monitoramento do protesto.
                    De acordo com os organizadores, a manifestação foi motivada pela proposta, feita pelo governo, de incorporar as gratificações ao salário dos professores. Pelos cálculos do sindicato, com esse projeto, o reajuste salarial da categoria ficaria em 0,27% --para professores até a 4ª série do ensino fundamental--, e em 0,59% para os professores da 5ª série do ensino fundamental ao ensino médio.
                    Entretanto, as entidades representativas reivindicam um reajuste salarial de 34,3% para todos os professores. Além da Apeoesp, participaram da manifestação o Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), Apase (Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista) e Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo).
                    Com a greve, os professores esperam que a gestão José Serra (PSDB) sinta-se pressionada e inicie um processo de negociação para o reajuste dos salários.
                    A paralisação deve permanecer até a próxima sexta-feira (12), quando ocorre uma nova assembleia para avaliação e definição dos rumos a serem tomados. O local escolhido para o encontro foi o vão do Masp, na avenida Paulista --os organizadores esperam sair de lá em passeata.

27/02/2010
Projeto de lei enviado à Alesp divide a incorporação da GAM em duas parcelas anuais
Fonte: Apeoesp

                    Na sexta-feira, 25, o governo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei propondo a incorporação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM) em duas parcelas: a primeira, com percentual de 10%, em março deste ano; e a segunda, com percentual de 5%, prevista para março de 2011. Em março de 2012 a GAM deixará de existir. A incorporação é extensiva aos aposentados.
                    Esta proposta do governo constitui verdadeira afronta ao Magistério, tendo em vista que a própria Justiça já tem dado ganho de causa aos professores que ingressam com ação para a incorporação da GAM.
                    Por outro lado, o governo não abriu qualquer procedimento de negociação com a  categoria em torno de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais. Por isto, vamos à greve, pois não há outra forma de fazer com que este governo nos respeite.
                    Você se lembra, professor, que, em 2007, quando lutávamos por salários, o governo colocou na pauta da Alesp os ACTs; em 2008, novamente, colocou os ACTs; de novo, em 2009, pautou ACTs e promoção por mérito, sempre na Alesp. Agora, não tem mais o que inventar e parcelou a incorporação da GAM.
                    Mas, engana-se o governo se pensa que vamos tentar tirar este bode da sala. Queremos reajuste e vamos à luta pela recuperação do poder de compra de nossos salários.

21/02/2010
CER aprova assembleia dia 5 de março com indicativo de greve
Fonte: Apeoesp

                    Em reunião ordinária no sábado, 20, o Conselho Estadual de Representantes (CER) aprovou indicativo de greve para a assembleia do próximo dia 5 de março, além do calendário de mobilização e do eixo da campanha salarial 2010, que terá o seguinte slogan: “Salário, emprego e carreira, sim! Provinha e provão, não!”
                    O CER avaliou que o descontentamento é geral na categoria – efetivos, ACTs, estáveis, aposentados – com política de exclusão imposta por este governo, que retira nossos direitos, e principalmente com a falta de uma política salarial. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-econômicas) indicam que não houve queda de arrecadação de impostos no Estado de São Paulo em função da crise econômica mundial; portanto, há dinheiro para o reajuste, o que falta é vontade política.
                    O CER também aprovou a pauta de reivindicações: reajuste imediato de 34,3%; pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados; pela garantia do emprego; contra o provão dos ACTs; contra a avaliação de mérito; pela revogação das leis 1093, 1094, 1097; por um plano de carreira justo; concurso público de caráter classificatório; pela volta das matérias de caráter humanista na grade curricular do ensino médio; pelo fim da municipalização do ensino; pelo fim da superlotação das salas de aula; pelo aumento do número de cargos para o próximo concurso de março; pelo fim das avaliações externas, pelo fim dos sábados letivos. O conselho aprovou ainda a criação de um fundo de greve custeado pela sede central e subsedes.

Professores novos
                    Muitos professores temporários, classificados pela SE como "categoria O", não estão cientes de que somente poderão ministrar aulas durante este ano, devendo ser desligados no dia 31 de dezembro de 2010, permanecendo durante 200 dias fora da rede, por força da Lei Complementar 1093/2009, do governo Serra.
                    É importante que estes professores sejam informados disto, para que compreendam todos os ataques do PSDB aos direitos da nossa categoria e à escola pública e, assim, se juntem a nós na greve que iniciaremos no dia 5 de março.

Batalha Judicial
                    Como é do conhecimento de todos, a APEOESP ingressou com ação judicial para que, na lista de classificação para a atribuição de aulas, os professores “categoria O” fossem deslocados para o final, após os professores “F” e “L”, que já pertencem à rede.
                    Numa grande vitória, obtivemos a liminar, mas o próprio secretário da Educação orientou as diretorias de ensino a desrespeitá-la.
                    No dia 12 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, obtivemos a informação de que a liminar havia sido cassada no dia 11. Até o momento, entretanto, a decisão não foi oficialmente comunicada ao próprio juiz que deferiu a liminar a nosso favor. Novamente, ingressamos com recurso, do qual aguardamos a decisão.
                    Devemos denunciar a gravidade do que vem ocorrendo no Estado de São Paulo. Enquanto o nosso sindicato age de acordo com as normas regimentais do Tribunal de Justiça, o governo tem acesso direto ao presidente do TJ.

PCP
                    A SEE publicou a Resolução 21/2010 estabelecendo que os professores que ocupam função de coordenadores pedagógicos e que não tenham obtido a pontuação no provão terão que deixar esta função.
                    A APEOESP entende que esta norma fere o direito adquirido. Os professores que se sentirem prejudicados devem buscar atendimento jurídico para ajuizamento de ação em defesa de seus direitos.

Materiais
                    Segue em anexo a este Fax um modelo de cartazete, que deve ser reproduzido pelas subsedes, anunciando que a assembleia terá indicativo de greve e que deve ser colado ao lado do cartaz da assembleia, que já seguiu para as regiões e para as escolas, além de um panfleto direcionado aos professores (que também deve ser reproduzida e distribuída pelas subsedes).

Calendário de mobilizações

►De 22 a 26 de fevereiro: conversa com os professores

►Dia 27 de fevereiro: reunião de REs

►Dias 1º e 2 de março: conversa com a comunidade escolar – pais e alunos

►Dias 3 ou 4 de março: assembleias regionais

►Dia 5 de março: assembleia estadual, com paralisação, e com indicativo de greve, na praça da República, às 15 horas

►Dia 8 de março: Dia Internacional da Mulher; conversas com professores e comunidade escolar

21/02/2010
CER indica: greve começa no dia 5 de março
Fonte: Apeoesp

                    Reunido no dia 20 de fevereiro, o Conselho Estadual de Representantes (CER) indicou o dia 5 de março – quando realizaremos assembleia estadual às 15 horas, na Praça da República – para início de nossa paralisação por tempo indeterminado pelo atendimento de nossas reivindicações salariais, profissionais e educacionais.

Os eixos centrais, que unificam todos os professores (efetivos, estáveis, temporários, readaptados e aposentados) são:
►Por reajuste salarial imediato de 34,3%
►Pela incorporação das gratificações e extensão aos aposentados
►Por um plano de carreira justo
►Pela garantia de emprego
►Contra as avaliações excludentes (provão dos ACTs/avaliação de mérito)
►Pela revogação das leis 1093,1094,1097
►Concurso público de caráter classificatório

                    Além destas, o CER aprovou uma série de outras reivindicações que comporão a nossa pauta.   
A deliberação do CER representa a continuidade do plano de lutas aprovado pela IV Conferência Estadual de Educação da APEOESP (novembro de 2009), que já apontava a deflagração da greve para o início das aulas.
                    A luta dos professores e da APEOESP impôs alterações que significaram avanços em relação a diversos projetos do governo, como no caso do provão dos ACTs – criado pela Lei 1093/2009 – que eliminaria da atribuição de aulas todos os professores que não acertassem 50% das questões. Conseguimos que o tempo de serviço compusesse a pontuação para os acertassem 40% das questões e, após uma mobilização de mais de 4 mil professores em pleno recesso escolar (em 15/01), a prova deixou de ser eliminatória, sendo todos os professores classificados para a atribuição, em duas listas.
                    Anteriormente, na tramitação da Lei Complementar 1094/2009, já havíamos conseguido ampliar as vagas para concurso de 50 mil para 80 mil e também a edição de um decreto estabelecendo a periodicidade máxima de 4 anos para a realização de concursos públicos.
                    Mas os ataques do governo são amplos e profundos. Neste momento, impõe-se a unidade de todos os professores para a conquista das reivindicações que interessam ao conjunto da nossa categoria.
                    O governo se recusa a aplicar uma política salarial para os professores, corta recursos da educação, enquanto amplia seus gastos em propaganda. A ausência de reajuste amplia para 34,3% a nossa necessidade de reposição para que nossos salários voltem aos níveis de 1998. E há recursos, pois a arrecadação do Estado nunca parou de aumentar.
                    Não podemos aceitar uma política de “mérito” que exclui pelo menos 80% dos professores; não podemos concordar com avaliações excludentes; não aceitamos que o governo desqualifique os professores, permitindo que candidatos não habilitados escolham aulas em detrimento dos professores habilitados. Com uma simples prova, o governo autoriza que qualquer pessoa ministre aulas nas escolas estaduais, jogando por terra a formação dos professore, prevista no artigo 62 da LDB.
                    Chega de tantos ataques e desrespeito. Já temos a unidade das demais entidades do magistério – APASE, APAMPESP, CPP e UDEMO – para o início do movimento no dia 5 de março. Neste momento a união de todos é fundamental. Vamos, juntos, realizar uma greve assembléia e uma greve vitoriosa!

12/02/2010
Justiça cassa liminar da Apeoesp que impedia início das aulas
Fonte: Apeoesp

                    A justiça tomou a decisão de cassar a liminar da APEOESP, que garantia aos professores categorias F e L a escolha de aulas antes dos chamados categoria O, no dia 11/02, mas tal decisão só veio ao conhecimento público no final da tarde de 12/02.
                    O próprio procedimento de cassação da liminar não obedeceu aos trâmites regimentais. Por isto, a batalha judicial continua. A APEOESP vai ingressar com recurso e com novo mandado de segurança.
                    A queda de braço do governo com a APEOESP é tão intensa que tiveram que recorrer ao esdrúxulo argumento de que a liminar precisava ser cassada em nome do início das aulas. Será que o governo acredita que tratando os professores desta maneira vai ocorrer de fato o início do ano letivo? Se pretendia nos derrotar, saiba o governo que ele é que já está derrotado, pois o dia 5 de março vem aí e vamos realizar uma grande assembleia para deflagrar um forte movimento grevista.

Na atribuição, continuamos lutando para que a LDB seja cumprida
                Professores, cada um de vocês é parte integrante desta luta. Todo professor que se sentir prejudicado, caso candidatos não habilitados recebam aulas, havendo professores habilitados na classificação, deve requerer estas aulas, na sua respectiva disciplina. Para tanto, estamos respaldados no artigo 62 da LDB, que determina a formação mínima para que o professor possa ministrar aulas. Também encontramos respaldo na própria Resolução SE 98, de 2009, que regula a atribuição de aulas, em seus artigos 12 e 22 (vejam no box).
                    Caso a lei não seja cumprida, o professor poderá ingressar com ação individual, além do mandado de segurança coletivo com que ingressaremos já na quarta-feira.
                    Professor, não desanime! A APEOESP está lutando. Individual ou coletivamente, vamos garantir o seu direito.

Artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases:
“A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.”

Resolução SE 98
Artigo 12 - Resolução S.E. 98:  a atribuição de aulas de disciplinas do Ensino Fundamental e Médio, em nível de Unidade Escolar e de Diretoria de Ensino, tanto no processo inicial, quanto durante o ano, far-se-á aos inscritos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena na disciplina a ser atribuída, seja como habilitação específica ou como não específica desta licenciatura.

§ 1º - Esgotadas as possibilidades de atribuição a docentes e candidatos devidamente habilitados, as aulas remanescentes poderão ser atribuídas por qualificações docentes, observada a seguinte ordem de prioridade:

1 - aos portadores de diploma de licenciatura curta, apenas nas disciplinas decorrentes desta licenciatura e exclusivamente no Ensino Fundamental;

2 - a alunos de último ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, somente na disciplina específica desta licenciatura;

3 - a portadores de diploma de bacharel ou de tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso.

(...)
Artigo 22: o docente, ao qual se tenham atribuído aulas para as quais não possua habilitação, perderá a qualquer tempo as referidas aulas, na existência de candidato portador de licenciatura plena correspondente, excetuado desta perda o portador de diploma de licenciatura curta, com aulas atribuídas de disciplina de sua formação, no ensino fundamental.”

11/02/2010
Apeoesp obtém liminar que pode assegurar ao professor habilitado que escolha aulas antes do não-habilitado
Fonte: Apeoesp

                    Mais uma conquista da APEOESP: em decisão divulgada nesta terça-feira 9, o juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, acolheu pedido liminar em ação civil pública impetrada pelo Sindicato a fim de garantir que os professores contratados nos termos da Lei 1093 sejam classificados para o concurso de atribuição de aulas após os contratados pela Lei 500 e também após os abrangidos pela Lei 1010/07.
                     Esta decisão deve assegurar que os professores habilitados tenham aulas atribuídas antes dos não-habilitados. É de suma importância que todas as subsedes divulguem esta decisão nos diversos postos de atribuição de aulas para que sejam assegurados os direitos dos professores habilitados.
                    Transcrevemos trecho da decisão do juiz: “acolho o pedido liminar a fim de determinar à requerida que, para os fins de concurso de atribuição de classe nos termos da Resolução SE nº 98/2009, proceda a classificação dos professores  contratados nos termos da Lei nº 1093/2009 após e sucessivamente aos professores contratados nos termos da Lei nº 500/74 e depois da vigência da Lei nº 1010/2007.”

02/02/2010
Por uma atribuição de aulas justa!
Fonte: Apeoesp

                    Em plenária realizada com as subsedes no sábado, 30 de janeiro, a Diretoria Estadual Colegiada deliberou pela realização de atos públicos, em todo o Estado, em frente às Diretorias de Ensino na próxima sexta-feira, 5, para garantir que a atribuição de aulas aos professores temporários seja justa e que se garanta que os professores com licenciatura plena tenham atribuição de aulas antes de estudantes e tecnólogos, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a LC 444/85 (Estatuto do Magistério).
                    Na Capital e Grande São Paulo, o ato público será unificado e em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, às 16 horas. É importante a participação de um grande número de professores tanto no ato público da Capital quanto nos atos regionais nas Diretorias de Ensino. Portanto, as subsedes devem organizar panfletagem nos locais de realização da “prova  por mérito”  e nos locais de atribuição de aulas, além de avisar os Representantes de Escola e os professores que estão se sentindo prejudicados. Para a panfletagem, as subsedes devem reproduzir carta que segue em anexo e usar material específico, que já deve estar nas subsedes.
                    O secretário de Educação afirmou, em reunião com a diretoria da APEOESP, que os dirigentes de ensino deverão acatar todas as justificativas.

29/01/2010
SE mantém caráter classificatório do provão
Fonte: Apeoesp

                    Em reunião realizada nesta segunda-feira, 26, com a Diretoria da APEOESP, o secretário da Educação manteve a classificação dos docentes e candidatos ao trabalho temporário na Rede Estadual de Ensino organizada em duas listas: a primeira, dos professores que obtiveram a pontuação exigida no provão, considerando a nota da prova mais tempo de serviço; e a segunda, dos demais. Todos, portanto, participam da atribuição de aulas. O provão, assim, deixou de ter caráter eliminatório como era previsto originalmente pelo governo.
                    Foram apresentadas pela APEOESP uma série de questões pontuais de redação da resolução 8, as quais a Secretaria comprometeu-se a estudar para eventual republicação da resolução.

Justificativas (provão)
                    Por solicitação da APEOESP, o secretário concordou em estender até o dia 1º de fevereiro o prazo para que os professores que não se inscreveram ou não fizeram a prova protocolem nas Diretorias de Ensino a justificativa, acompanhada de documentos comprobatórios do motivo alegado.
                    A APEOESP alerta que serão justificados não apenas os casos de doença, mas qualquer motivo relevante para tanto, como, por exemplo, casos de professores que tiveram falecimento em família no dia da prova, e casos dos professores com deficiência visual, que alertaram sobre essa deficiência no momento correto, mas que não receberam provas especialmente elaboradas para eles. A Secretaria reafirmou que considera justificada a ausência dos professores alocados para a realização da prova na Uninove da Vila Maria nos dias 13 e 20 de dezembro.
                    Também por iniciativa da APEOESP ficou acertado que cabe recurso ao DRHU quando o professor que justificou a sua ausência na Diretoria de Ensino não concordar com o indeferimento, até porque ficou encaminhado que o DRHU remeterá orientações que deverão ser seguidas pelos dirigentes.

Atribuição de aulas
                    Conforme já acertado anteriormente entre a APEOESP e a Secretaria, todas as aulas irão para o processo regular de atribuição de aulas, ficando pendentes as do CEL, Escola da Família, Fundação Casa e Sala de Leitura, que seguem como projetos da Pasta.

Calendário
A Secretaria informou na reunião que o calendário de atribuição de aulas será o seguinte:
Efetivos - início dia 3 de fevereiro;
ACTs - até dia 11 de fevereiro participam os professores da primeira lista de classificação; de 12 até 17 de fevereiro participam os professores da segunda lista de classificação.

HTPC
                    A Secretaria confirmou que não é obrigatória a atribuição de qualquer carga horária a título de HTPC aos professores principalmente ao PEB I , exceto as que compõem a jornada regular do professor, aos PEB I, com isso, resolve-se o problema do acúmulo de cargos desses profissionais.

1º ano do Ensino Fundamental
                    Haverá, para essa série, aulas regulares de Educação Física e Educação Artística, ministradas por professores habilitados.

Artigo 22
                    Mais uma vez a APEOESP reafirmou que as disposições relacionadas com o artigo 22 que constam da resolução de atribuição de aulas para esse ano são ilegais, especialmente aquelas que vedam a participação de professores no estágio probatório, que tenham tido 12 faltas no ano anterior ou que tenham desistido da designação em 2009 no processo. Além disso, afirmou que é ilegal a atribuição compulsória de aulas na escola de origem para os que forem designados pelo artigo 22 para aulas de outras escolas.
                    O secretário reafirmou seu ponto de vista sobre o assunto, porém, comprometeu-se a repensá-lo. A APEOESP continuará com a discussão que tem no Judiciário sobre o assunto, e ajuizará Mandado de Segurança Coletivo para que os filiados não se prejudiquem.

Concurso público
                    A Secretaria publicou o edital do concurso para o provimento de pouco mais de 10.083 cargos de PEB II. O prazo para a inscrição é das 10 horas do dia 27 de janeiro às 14 horas do dia 11 de fevereiro, exclusivamente  pela internet (Concursos FCC). As datas da prova ainda não está definida, mas deve ocorrer em março.
                    A APEOESP reafirmou ao secretário da Educação que não concorda com a regionalização do concurso, como está previsto no edital. Para nós, sobretudo neste momento em que há na rede milhares de professores ACTs, não se justificam concursos regionalizados. O secretário comprometeu-se a estudar o assunto para eventual revisão desta decisão. Caso isto não ocorra, a APEOESP poderá ajuizar ação para que o concurso seja de âmbito estadual.
                    Na reunião, o secretário anunciou que determinou a revisão da bibliografia a ser exigida no concurso e próximas avaliações, pois há títulos esgotados. A APEOESP lembrou ao secretário que havia alertado várias vezes para este problema, mas a bibliografia foi mantida para o provão, dificultando o aproveitamento dos professores. Além disto, foi solicitado ao secretário que, nesta revisão da bibliografia, seja levada em consideração a acessibilidade das obras, tendo em vista que, no provão, foram exigidas títulos de alto custo.

DMPE
                    A APEOESP solicitou ao secretário que interceda junto à Secretaria de Gestão Pública para que haja a regionalização das perícias médicas, tendo em vista que os professores são obrigados a deslocar-se de todas as regiões do estado para a capital. Isto terá grande impacto, sobretudo quando milhares de aprovados no concurso tiverem que submeter-se a perícia médica antes de assumir seus cargos.

Ensino Médio e Fundação Paula Souza
                    O Sindicato voltou a informar ao secretário da Educação sobre a transferência de alunos do ensino médio regular para as ETEs, vinculadas à Fundação Paula Souza, em cursos profissionalizantes. Consideramos este fato grave, sobretudo após a aprovação pelo Congresso Nacional da obrigatoriedade da universalização do ensino médio, dos 4 aos 17 anos.
                    O secretário contestou nossa informação, alegando que os cursos das ETEs são apenas complementares, mas disse que iria analisar o assunto. A APEOESP poderá recorrer à via judicial para assegurar os direitos dos alunos, e professores, do ensino médio.

Campanha Salarial
                    A APEOESP cobrou do secretário reajuste imediato para a categoria e a incorporação das gratificações GAM e GG, com a extensivos aos aposentados, reafirmando que a categoria está pronta a realizar um grande movimento no início do ano letivo, inclusive com a possibilidade de greve, tendo em vista a corrosão do poder de compra dos nossos salários.

25/01/2010
Resolução da S.E. confirma caráter classificatório do provão
Fonte: Apeoesp

                    A Diretoria Estadual Colegiada (DEC), reunida no dia 23/01, sábado, analisou a Resolução S.E. 8, de 22/01, que dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos a contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino – o provão.
                    A resolução confirma o caráter classificatório do provão. Trata-se de uma grande conquista dos professores pois, originalmente, o provão eliminaria da atribuição os professores que não atingissem os 32 pontos, mais os pontos relativos ao tempo de serviço para compor a pontuação, afastando da sala de aula os chamados “categoria L” e causando a demissão dos demais.
                    Ficam estabelecidos dois blocos para a atribuição, ambos organizados por ordem de “categorias”: primeiro “F”, depois “L” juntamente com os “O”. No primeiro bloco estarão os que atingiram ou superam 32 pontos e, no segundo, os demais. Os integrantes do primeiro bloco escolhem suas aulas e, somente após esgotadas suas possibilidades, passam a escolher os do segundo bloco.
Professores “categoria F” que não obtiverem aulas, esgotadas todas as possibilidades, ficarão afastados das salas de aula com jornada mínima (10 horas + 2 horas de HTPC), desenvolvendo “atividades de suporte às ações pedagógicas que permeiam as aulas regulares e às aulas dos projetos da Pasta, na forma estabelecida em legislação específica” (que a S.E. ainda não publicou).
                    Os professores que não se inscreveram ou não realizaram a prova poderão requerer justificação da ausência junto às Diretorias de Ensino, anexando documentação comprobatória das razões que os levaram a não se inscreverem ou a não fazerem a prova, até o dia 29/01. Orientamos todos os professores a protocolarem seus pedidos, mesmo aqueles que já enviaram seus documentos à APEOESP. Já há compromisso da S.E. de justificar os casos dos professores que não conseguiram chegar aos locais de provas por motivos de força maior (caso da Uninove Vila Maria, na Capital) e professores doentes. A APEOESP vai reivindicar que todas as justificativas sejam aceitas e que, em casos excepcionais, haja prazo para recurso.
                    Os professores que justificarem participarão da atribuição no segundo bloco, com tempo de serviço e títulos.
                    A resolução afirma que a nota obtida nos próximos concursos públicos, se maior que 50% das questões do concurso, poderá substituir a nota do provão para os professores que não atingiram a pontuação, para efeito das próximas atribuições de aulas. Os professores que atingiram a pontuação ou que obtiverem a nota superior a 50% em concurso público estarão definitivamente dispensados de fazer o provão. Os demais deverão participar do provão, nos próximos anos, até atingirem a pontuação.
                    A partir deste momento será definido o calendário aprovado pela diretoria com assembleia no início de março.

Reunião com o secretário
                    Na reunião com o secretário da Educação (terça-feira, 26/01) a APEOESP levará uma série de questões para o aprimoramento da resolução, atendendo aos interesses da categoria.

Reunião sobre atribuição de aulas
                    A Diretoria Estadual Colegiada e o Departamento Jurídico realizarão reunião com as subsedes sobre a atribuição de aulas.
                    Participarão, além dos diretores, um representante por subsede.
                    A reunião será realizada no dia 30/01, sábado, a partir das 10 horas, na sede central. As subsedes devem informar o nome do professor que participará da reunião até as 14 horas de quinta-feira, 28, pelo e-mail secgeral@apeoesp.org.br .

Concurso estadual
                    A APEOESP já manifestou-se à Secretaria da Educação ser contra o concurso regionalizado. Defende que seja universal, mesmo porque há um grande número de ACTs na rede e muitos que residem na Capital querem mudar-se para o interior, ou vice-versa. A Secretaria já havia se manifestado que o concurso seria de âmbito estadual, mas no Edital de abertura de inscrições, publicada na quinta, 21, não deixou isto claro. Durante a reunião com o secretário da Educação, na terça, 26, a APEOESP voltará a exigir que o concurso do PEB II seja estadual.

Promoção por mérito
                    A APEOESP reafirma sua posição contrária à promoção por mérito.
                    É vedado, portanto, às subsedes oferecer cursos preparatórios a esta avaliação, que divide a nossa categoria, prejudica mais de 80% dos professores (que não terão direito a reajuste salarial) e arrebenta a nossa carreira.

Revista preparatória ao concurso
                    A Revista da APEOESP contendo a bibliografia comentada do concurso público de PEB II está em vias de ser impressa.
                    As subsedes devem encaminhar ao CEPES, através da Presidência (presiden@apeoesp.org.br), o número de exemplares que deseja receber, para que se possa determinar a tiragem e o custo de cada exemplar.
                    A data limite para esta providência é o dia 28/01, quinta-feira.

25/01/2010
Concurso público: inscrições começam dia 27 de janeiro
Fonte: Apeoesp

                    O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação publicou nesta quinta-feira, 21, no “Diário Oficial”, o edital do concurso público para professores de educação básica II (PEB II). São 10.083 vagas para todo o Estado nas áreas de Arte, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e Educação Especial (Deficiências Auditiva, Física, Mental e Visual). O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas.
                    Segundo as Instruções Especiais SE 1, publicada no dia 25 de dezembro, o concurso terá três etapas sucessivas: primeira etapa: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório; terceira etapa: curso específico de formação, seguido de prova de aptidão, de caráter eliminatório.

A APEOESP já manifestou à Secretaria da Educação sua contrariedade à exigência ao exame eliminatório após o curso de formação, pois a prova do concurso já é um exame que qualifica o professor à titularidade.

                    De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço Concursos FCC, e estarão abertas a partir das 10 horas da próxima quarta-feira, 27, e encerram-se às 14 horas do dia 11 de fevereiro. A inscrição custa R$ 27,25 e deverá ser paga, por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de um banco conveniado, até o dia 11 de fevereiro. Para inscrever-se, o professor deverá acessar o sítio da Fundação Carlos Chagas e, por meio do link Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação preencher a ficha correspondente.
                    As datas da realização das provas ainda serão divulgadas pela Secretaria da Educação. Está certo, contudo, que acontecerão em duas oportunidades. Na primeira data farão a prova os professores de Língua Portuguesa, Matemática, História, Química, Educação Física, Biologia e Sociologia; na segunda data, os de Inglês, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, Arte, Física, Filosofia e Educação Especial (Deficiências Auditiva, Física, Mental e Visual). O candidato só poderá concorrer a uma disciplina por período de aplicação da prova. Ou seja, não poderá, por exemplo, se inscrever nas disciplinas de História e Sociologia; mas poderá fazer as provas de Língua Portuguesa e Inglês, que acontecerão em datas diferentes.
                    A partir do dia 22 de fevereiro o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento efetuado. Em caso negativo, o professor deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato pelo telefone (0xx11) 3723-4388 (das 10 às 16 horas) para verificar o ocorrido.

22/01/2010
SEE deve publicar nova resolução sobre atribuição até sábado
Fonte: Apeoesp

                    Conforme informamos no Fax Urgente nº 2, depois de imensa mobilização dos professores, que lotaram a Praça da República no dia 15, a Secretaria da Educação anunciou mudanças na classificação dos ACTs para a participação no processo de atribuição de aulas. A principal conquista da APEOESP é que os professores serão classificados para o processo de atribuição de aulas com a nota da prova, tempo de serviço e títulos. Ou seja, todos os professores que prestaram a prova poderão participar do processo de atribuição de aulas, independente do seu desempenho. Da mesma forma, todos os que tiverem considerada justificada sua ausência na prova, mas com a nota zerada. 
                    No mesmo documento informamos que nova resolução sobre a classificação dos professores deveria ser publicada durante esta semana. A diretoria da APEOESP cobrou da Secretaria da Educação a publicação da nova resolução com as mudanças. Foi informada que o documento deve ser publicado até sábado, 23, no “Diário Oficial”. Por isso agendou-se uma reunião da Diretoria Estadual Colegiada para o dia 23, quando a resolução será discutida. Na terça-feira, 26, a diretoria da APEOESP se reúne com o Secretário da Educação.

19/01/2010
Mobilização em pleno recesso faz com que governo anuncie que provão terá caráter classificatório
Fonte: Apeoesp

                    Em pleno período de férias, os professores deram mais uma demonstração de força. Mais de 4 mil professores de todo o Estado tomaram a Praça da República na sexta-feira, 15, para participar de manifestação convocada pela APEOESP contra a avaliação excludente promovida pela Secretaria da Educação (o provão dos ACTs); devido ao grande número de professores, a manifestação transformou-se numa assembleia deliberativa.
                    Nossa mobilização fez com que o governo voltasse atrás e revisse sua posição com relação à prova dos ACTs e atribuição de aulas de EJA (Educação de Jovens e Adultos). A principal vitória: os professores serão classificados para o processo de atribuição de aulas com a nota da prova, tempo de serviço e títulos. Ou seja, todos os professores que prestaram a prova poderão participar do processo de atribuição de aulas, independente do seu desempenho.

Outras conquistas:
1) Caso Uninove: os professores que não conseguiram fazer a prova nos dias 13 e 20 na unidade Vila Maria da Uninove não serão demitidos, como anteriormente apontava o governo, mas participarão da atribuição; a classificação será por tempo de serviço e títulos.
2) Professores com justificativa para ausência: serão aceitas justificativas  por motivo de doença, óbito na família e outros relevantes; não serão demitidos, como anteriormente apontava o governo, mas participarão da atribuição e terão a classificação por tempo de serviço e títulos.
Atenção subsedes: os professores nesta situação devem providenciar documentos comprobatórios e encaminhá-los às subsedes. Por sua vez, as subsedes deverão enviar a lista destes professores para o e-mail presiden@apeoesp.org.br; além da lista, devem remeter os documentos à sede central aos cuidados de Roseli, secretária da presidenta, até o dia 22 de janeiro.

                    Conforme a Secretaria da Educação, os professores que realizarem a avaliação de “promoção por mérito”ou prestarem o concurso público estarão isentos dos futuros provões de ACT. É importante reafirmarmos nossa posição contrária à prova para a evolução funcional.
                    Durante a assembléia, os professores aprovaram a proposta apresentada pelo governo de a prova ter caráter classificatório, além da continuidade da luta pela revogação da Lei Complementar 1093/2009, e do boicote à prova para a “promoção por mérito”. A diretoria da APEOESP se reunirá na próxima semana com o secretário da Educação. Caso as propostas apresentadas pelo governo não sejam contempladas em resolução a ser publicada na semana que vem, os professores deverão reunir-se em assembléia no próximo dia 29 de janeiro.

Atribuição de aulas
                    Também por conta da pressão da diretoria haverá reunião técnica entre a SEE e o Sindicato para discutir a Resolução de atribuição de aulas.
                    Conforme decisão favorável à ação civil pública impetrada pela APEOESP, os professores em estágio probatório poderão exercer o direito de utilizar-se do artigo 22, assim como professores que por outros motivos estavam impedidos de fazê-lo. Os professores que encontrarem problemas durante o processo de atribuição devem procurar o Jurídico da APEOESP.

Revogação da Resolução SE 48
                    Pressão da diretoria da APEOESP fez com que governo revogasse a Resolução SE 48. Conforme já havia sido manifestado pela presidenta da APEOESP desde novembro, o governo anunciou mudanças nas regras de atribuição de aulas para o EJA, que será por disciplina e não mais por áreas.

11/01/2010
Pela garantia do emprego pela anulação do provão dos ACTs
Fonte: Apeoesp

                    Em reunião na sede central na tarde de sexta-feira, 8, com cerca de 300 professores, a diretoria da APEOESP aprovou a realização de uma manifestação, em âmbito estadual, na Praça da República na próxima sexta-feira, 15, a partir das 14 horas, contra a avaliação excludente promovida pela Secretaria da Educação (o provão dos ACTs). Com o mesmo intuito, as subsedes devem realizar atos regionais na quinta, 14, em frente às Diretorias de Ensino.
                    É fundamental a participação de todos os professores tanto nos atos regionais quanto na manifestação estadual. Somente mobilizados faremos com que o governo recue para garantirmos emprego a todos.
                    A APEOESP já ingressou com uma Ação na Justiça requerendo a anulação da prova em função de uma série de problemas registrados em todo o Estado, o que prejudicou milhares de professores, pela grande extensão da bibliografia exigida e pelo exíguo tempo que os professores tiveram para se preparar.
                    A reunião também aprovou que uma comissão composta pela diretoria da APEOESP e professores da base protocolassem um documento na Secretaria da Educação contendo as reivindicações da categoria e pedindo o agendamento urgente de uma reunião com o secretário Paulo Renato Souza. No documento, é solicitada a anulação da prova ou, no mínimo, que ela tenha caráter classificatório para a atribuição de aulas. É solicitada ainda que os cerca de 600 professores que prestariam a prova na unidade Vila Maria da Uninove, na Capital, e não conseguiram chegar a tempo em função de um grande congestionamento no entorno, possam fazê-la.